lllARKlll Posted August 11, 2009 Report Posted August 11, 2009 Qual a legislação que em rigor define o que são equipamentos de reconhecido interesse público e quais os quesitos a cumprir na apresentação de projectos neste âmbito? Quote
lllARKlll Posted August 14, 2009 Author Report Posted August 14, 2009 Além da Lei nº 107/2001 de 8 de Dezembro? Ninguém tem experiência na coisa? Quote
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