passaro Posted July 2, 2009 Report Posted July 2, 2009 Boas a todos A minha questao é a seguinte,estou a fazer um licenciamento de um estabelecimento vulgo snack bar com vista á emissão da declaraçao prévia,logo,licença de utilizaçao de acordo com a lei 60. O estabelecimento em questao tem duas is e é pedido uma outra para funcionários que neste caso são apenas os arrendatários do estab.e que detem a exploraçao do mesmo. Pergunto se é mesmo obrigatória a referida is ou se se pode utilizar o referido espaço para apoio ao serviço:huh: Quote
Pedro Barradas Posted July 3, 2009 Report Posted July 3, 2009 Leia o DR 20/2008 que anexo.. e veja quais os requisitos obrigatórios para o seu caso. Não se esuqueça q terá de cumprir com a Legislação SCIE... Se a area de publico for >150m2, terá de cumprir também com o DL 163/2006. Não se esqueça do RCCTE... da avaliação acústica... etc... Quote Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico...
passaro Posted July 3, 2009 Author Report Posted July 3, 2009 Obrigadíssima Pedro,esclarecida:) Quote
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