Dúvida - Serventia de passagem

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Olá, Tenho um terreno que irá ser loteado e em que um dos lotes propostos apenas terá acesso por uma serventia. Gostaria de saber onde posso encontrar a legislação relativa às serventias de passagem, nomeadamente largura de passeio e estrada, a nível de espaço de manobras para carros dos bombeiros, etc. Obrigado desde já, António

[Pedro Barradas]

em principio 4m de largura de via de impasse chegam.. para aceder a um lote privado - moradia unifamiliar? Relativamente ao espaço de manobra p/ veiculos de socorro, se o edificio estiver a menos de 30m da via principal.. não é necessário projectar um sobre-alargamento do impasse para amnobras. Encontra os dados q escrevo na legislação de SCIE. NOTA: essa via de impasse, pode ser construida em material identico aos passeios, desde que cumpra com as cargas prescritas na anterior legislação.