chanchan Posted June 1, 2009 Report Posted June 1, 2009 ¿São as normas NP de segurança contra incêndios em edifícios (tais como NP 4413:2003, NP EN 14384:2007, etc.) de obrigado cumprimento? ¿Há algum Decreto-Lei, ou documento legal, que as faça de obrigado cumprimento? ¿Alguém pode me dar uma listagem das actualmente vigentes para SCIE? Eu encontrei esta listagem mas não se se estão em vigencia ou não:http://www.forma-te.com/mediateca/download-document/4003-normas-de-seguranca-contra-incendio.html Uma coisa mais ¿que é a CT 46? Dizer uma vez mais que sou espanhol, e é por isso que desconheço muito a legislação portuguesa. Muito obrigado Quote
chanchan Posted June 1, 2009 Author Report Posted June 1, 2009 Obrigado, eu mesmo encontrei uma listagem:http://www.ipq.pt/customPage.aspx?modiID=0&pagID=8&tipo=0 Quote
tnunes Posted September 7, 2009 Report Posted September 7, 2009 Boa Tarde Chanchan, Também pode consultar o site www.apsei.org.pt . A CT 46 e uma comissão técnica que sugere, altera, etc as Normas antes de serem publicadas. Deve consultar o Dec. Lei 220 de 2008, a portaria 1532 de 2008, a portaria 64 de 2009 e portaria 773 de 2009, esta é a legislação mais recente. Cumprimentos Tiago Nunes Quote
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