Alvará

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Em conversa surgiu uma discussão sobre o Alvará. O que ouvi falar desde sempre foi que o alvará é uma forma de rendimento para eng, arq etc, algo tido como um acto banal, dinheiro fácil se assim se poder dizer. O que sei é básico. Que o alvará é como um BI de uma obra e de uma empresa, quem assina fica responsável. As questões que quero colocar são: . Quem assina fica responsável do quê? Do funcionamento da empresa em obra? Quais as obrigações? . Quem assina um Alvará assina automaticamente um termo de responsabilidade? . Como funciona um alvará ? como um contrato? ficamos vinculados a uma empresa? é um pagamento a recibo verde?

[Rosário Marques]

O Alvará é o título. Assim como a licenciatura titula a formação académica, o alvará titula a capacidade profissional. Quando assina, não asina alvará nenhum, certo? Assina sim, porque é titular de um determinado alvara... e fica rsponsavel pelo que consta do termo de responsabilidade que lhe é permitido assinar por ser titular de determinado alvará.