Câmara de Lisboa discute direcção de projecto para apoiar reconversão de bairros de génese ilegal

[Márcio Ferreira]

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Câmara de Lisboa discute direcção de projecto para apoiar reconversão de bairros de génese ilegal

Lusa
25 de Março de 2009

A Câmara de Lisboa discute quarta-feira a constituição de uma direcção de projecto para acompanhar o processo de reconversão total das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), até 2013.De acordo com uma proposta a apresentar pelos vereadores do PCP, esta estrutura deverá acompanhar e representar a autarquia nas assembleias de proprietários ou comproprietários, para ter "conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho".
Esta direcção de projecto, na dependência directa do presidente da Câmara ou do vereador a quem venha a ser sub-delegada tal competência, será igualmente responsável pela apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI da iniciativa de particulares.
De acordo com a proposta, caberá ainda a esta estrutura a "exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão" e a "monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual".
Numa conferência de imprensa no passado mês de Fevereiro na Quinta da Torrinha, na Ameixoeira, a vereadora do PCP Rita Magrinho já tinha chamado a atenção para a falta de interlocutor entre a autarquia e os moradores das AUGI.
Em Dezembro, a Câmara aprovou por unanimidade nova proposta de delimitação das 11 AUGI e a adopção do processo de reconversão, que na maior parte dos casos será feito em conjunto com os proprietários.
A proposta revogou uma deliberação camarária aprovada há três anos e que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Das 11 AUGI identificadas, a autarquia apenas deixou de lado a do Bairro do Pote de Água (Expo), por não apresentar a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes.
Assim, a reconversão das AUGI da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca deverá ser feita pelos particulares e as intervenções nas do Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus da responsabilidade da autarquia.
Já para reconverter as AUGI das Galinheiras, Rua Particular à Az. da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Az. dos Lameiros, Rua A e Rua B à Az. Torre do Fato e Quinta da Torrinha será necessário Plano de Pormenor.


retirado de www.construir.pt