Classificação das obras de Conceição Silva não reúne consenso

[JVS]

Classificação das obras de Conceição Silva não reúne consenso

O Grupo Observa insiste na importância, para Sesimbra, da classificação do Hotel do Mar e do Bloco do Moinho, obras do arquitecto Conceição Silva, como imóveis de interesse municipal e público. A Câmara Municipal de Sesimbra ainda tem o seu gabinete jurídico a estudar os processos mas “pondera não avançar para a classificação”. Ao IGESPAR “não chegou qualquer pedido de classificação de interesse público” do Hotel do Mar.

Um grupo de cidadãos, em conjunto com elementos do grupo Observa, quer incitar a autarquia de Sesimbra e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (Igespar) a classificar algumas das obras do arquitecto Conceição Silva como imóveis de interesse municipal e público. Depois de um conjunto de iniciativas que promoveram a divulgação das obras feitas pelo arquitecto em Sesimbra, e das que ficaram apenas em esboço, o grupo Observa decidiu pôr a circular um abaixo-assinado “em prol do valor patrimonial que essas construções representam para Sesimbra”. O arquitecto Rui Passos é o principal dinamizador de mais esta tentativa de “preservar e reconhecer” as obras de Conceição Silva realçando que o abaixo-assinado “ é uma das etapas de um certo movimento cívico de opinião que pretende recordar os organismos competentes para que passem das intenções à prática”. Refere-se Rui Passos à autarquia de Sesimbra e ao Igespar. Segundo o responsável do grupo Observa, depois da Assembleia Municipal ter aprovado, em Novembro de 2007, uma moção onde admitia a importância das obras a classificar de interesse municipal, “já era tempo de a Câmara ter tomado uma decisão”. Quem também ainda não se pronunciou sobre a classificação do Hotel do Mar como imóvel de interesse público foi o Igespar. Em 2005 João Rodeia, então director do instituto, terá incluído o nome do Hotel do Mar numa lista de potenciais imóveis que reuniriam as condições necessárias para a classificação de interesse público mas nunca mais houve qualquer pronuncio sobre a questão como garantiu a assessoria do Igespar ao Jornal de Sesimbra. Ainda assim Rui Passos insiste na necessidade de classificar as obras de Conceição Silva “pela importância identificadora de Sesimbra e pela qualidade das próprias construções como foi claramente demonstrado pelos investigadores e estudiosos que estiveram presentes nos nossos eventos”. O arquitecto receia que não classificando o Hotel do Mar e o Bloco do Moinho se evidencie “uma ameaça a estes monumentos contemporâneos e, consequentemente, ao seu valor patrimonial que devemos preservar”. De alterações de uso a intervenções urbanísticas são várias as razões que “ameaçam os imóveis” no entender de Rui Passos. A classificação municipal “é uma forma de os proteger e de os reabilitar convenientemente”, reclama o arquitecto que aponta a “reabilitação do nosso património como uma boa forma de pôr a economia a funcionar”. O sesimbrense defende que “é uma coisa que se pode fazer já, obviamente com o aval estatal que classifica os edifícios de interesse público, mas que se pode fazer e não é dinheiro deitado à rua, é o reforço do nosso património. A reabilitação do património é uma boa forma de dinamizar a economia e isso só é possível fazer se os imóveis estiverem classificados”, explicou. Até ao final do mês de Março vai ser possível assinar o abaixo-assinado na Internet através do site www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3777 ou no Clube Sesimbrense, onde está um formulário em papel idêntico ao que se encontra acessível desde Janeiro na Internet.

A autarquia de Sesimbra ainda não deliberou sobre a classificação das obras de Conceição Silva de interesse municipal, concretamente o Bloco do Moinho e o Hotel do Mar, mas a intenção é de não viabilizar nenhuma das duas, numa decisão que deve ser conhecida daqui a cerca de dois meses. Entende Augusto Pólvora que “relativamente ao Bloco do Moinho a classificação seria penalizadora, do ponto de vista financeiro, para a Câmara Municipal e injusta para os sesimbrenses que pagam o Imposto Municipal sobre Imóveis”. O presidente da edilidade enaltece que “os proprietários do condomínio até poderiam estar interessados em obter a classificação, para ficarem dispensados do pagamento da taxa de IMI em relação às fracções do imóvel, mas isso não é benéfico para a autarquia”. Augusto Pólvora apelida de “injustiça” o que daí adviria para os munícipes que pagam o imposto das suas habitações enquanto que fracções maioritariamente de segunda habitação (férias) ficariam, automaticamente, isentas desse pagamento caso o Bloco d
o Moinho fosse considerado de interesse municipal. Quanto ao Hotel do Mar a situação difere um pouco sendo os próprios proprietários “quem não concorda com a classificação”. Fundamentando a sua posição com a necessidade de “fazer algumas intervenções no interior de alguns quartos do hotel, tendo em conta os mais de 40 anos daquela construção”. Uma necessidade de “adaptação às condições de conforto e qualidade exigidas actualmente às unidades hoteleiras”. O Edil defende que “não podemos, de ânimo leve, introduzir condicionantes que tornem dificilmente viável a exploração financeira de um hotel pondo em causa o próprio emprego que se criou numa unidade hoteleira com estas características”. O gabinete jurídico da autarquia continua a avaliar todas as condicionantes e benefícios das classificações e, apesar de a câmara municipal ainda não se ter pronunciado formalmente, Augusto Pólvora lembrou, ao Jornal de Sesimbra, que já havia manifestado as opiniões dos proprietários dos dois imóveis em causa à Assembleia Mun
icipal. Mais acrescentou o autarca que a decisão final sobre a classificação de interesse municipal caberá “sempre” à Câmara Municipal que “se pode sobrepor à decisão dos proprietários e classificar os imóveis, mas entendemos que não devemos fazê-lo dessa maneira e temos que tentar gerar um consenso. Do meu ponto de vista a salvaguarda arquitectónica de ambos os edifícios está garantida, sendo que no caso do hotel as alterações no interior da unidade devem levar-nos a ponderar, seriamente, se uma classificação que tem como objectivo preservar o conjunto da imagem do hotel, que eu acho extremamente importante, deve sobrepor-se à rentabilidade de uma unidade hoteleira que é das mais importantes de Sesimbra. Eu, pessoalmente, acho que se deve manter intransigentemente a imagem arquitectónica do edifício e enquanto eu for Presidente da Câmara terei o máximo cuidado, até pela minha formação, em relação a qualquer tentativa de alteração nesse sentido. É perfeitamente possível fazer alterações ao nível do interior s
em pôr em causa a imagem do conjunto arquitectónico.Mas o problema da eventual classificação é que quer sejam alterações no interior quer sejam no exterior qualquer intervenção, por mais pequena que seja, tem obrigatoriamente que ter uma consulta ao Igespar e isso pode criar dificuldades enormes”, concluiu.

Não obstante a decisão da autarquia, o abaixo-assinado promovido pelo grupo Observa, e um grupo de cidadãos do concelho, vai continuar a circular na Internet e no Clube Sesimbrense em defesa da classificação municipal das obras do arquitecto Conceição Silva que concretizou, em Sesimbra, um conjunto de obras de merecido destaque que marcariam para sempre a produção arquitectónica Portuguesa.

in http://www.jornalregional.com/?p=cfcd208495d565ef66e7dff9f98764da&distrito=&concelho=&op=noticia&n=bb556c7d2a96b1a6f9d2cf61f26cdc04