Lisboa | Edificio Sede da Cofina | Autor desconhecido

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Lisboa: Comissão Urbanismo exige auditoria a edifício da Cofina em Benfica

Lisboa, 24 Set (Lusa) - A Comissão Municipal de Urbanismo exigiu hoje uma auditoria a todos os procedimentos do projecto do edifício da Cofina, em Benfica, que os moradores dizem violar as regras de urbanismo e segurança.

13:54 | Quarta-feira, 24 de Set de 2008



Lisboa, 24 Set (Lusa) - A Comissão Municipal de Urbanismo exigiu hoje uma auditoria a todos os procedimentos do projecto do edifício da Cofina, em Benfica, que os moradores dizem violar as regras de urbanismo e segurança.

De acordo com o parecer da Comissão Municipal de Urbanismo a que a Lusa teve acesso, a auditoria deverá estender-se à urbanização em que o prédio está a ser construído.

O parecer da Comissão propõe ainda à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende á autarquia a imediata suspensão das obras, "para não agravar ainda mais a situação actual, prejudicando assim a sua eventual rectificação".

Depois de ouvir moradores e o presidente da Junta de freguesia de Benfica, a Comissão decidiu solicitar à presidente da Assembleia Municipal a requisição de todo o processo relativo ao empreendimento para o analisar.

Decidiu igualmente iniciar negociações com os promotores e os moradores "de forma a que sejam salvaguardados os direitos e os interesses destes", conclui o documento.

Os elementos da Comissão Municipal de Urbanismo, acompanhado pela presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, vão visitar o local quinta-feira.

Depois do vereador do urbanismo, Manuel Salgado, ter ordenado a suspensão da betonagem da lage superior do edifício, a autarquia distribuiu pelos moradores da zona um comunicado sublinhando que se viu este ano "na obrigação de dar sequência a um processo no qual não participou em termos de apreciação arquitectónica e de contextualização urbanística".

Nesta nota, a Câmara lembra igualmente que apenas aprovou "os projectos de especialidade para emissão de licença".

"O edifício em construção resulta dos direitos que o promotor adquiriu através de um loteamento licenciado em 1989 e de um projecto de arquitectura aprovado em 2004", explica, sublinhando que estes direitos "mantêm-se em vigor".

Na mesma nota, assinada pelo vereador do Urbanismo, sublinha que a autarquia "tem de ser uma pessoa de bem" e que "não pode pôr em causa os compromissos que ao longo dos anos tem assumido".

Actualmente, os serviços do Urbanismo estão a analisar o projecto de alterações em obra apresentado pelo promotor.

O edifício da nova sede da Cofina - grupo de que fazem parte títulos como Correio da Manhã ou Sábado - está a ser construído junto ao Estádio da Luz.

SO.

Lusa/fim

in http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/410838


Prédio da Cofina origina processo contra CML

MARIA JOÃO ESPADINHA

Lisboa. Moradores afirmam que estão "emparedados" pelo novo edifício

Quarta-feira há uma reunião da câmara na freguesia em causa

Um grupo de moradores da Rua Mateus Vicente, em Benfica, vai interpor uma acção judicial contra a Câmara Municipal de Lisboa devido à construção da nova sede da Cofina (grupo de que fazem parte títulos como Correio da Manhã ou Sábado), na Rua José Maria Nicolau, em frente ao Estádio da Luz, afirmou ao DN uma das moradoras, que prefere manter o anonimato.

"Não aceitamos as respostas que nos deram", afirma a moradora, cuja vista foi tapada pela construção do edifício, que tem já quatro andares. Esta responsável explicou ainda que o caso vai ser avaliado por um advogado e que, para já, o processo judicial será apenas contra a CML, já que os moradores não sabem se têm "algum motivo contra a Cofina".

Quando comprou a casa, foi dito à moradora que o prédio que seria construído no terreno em frente ao terraço não teria mais de dois andares. Só que o edifício da Cofina tem actualmente quatro pisos. "Nós vamos ficar emparedados". O projecto do prédio - que pertence à empresa Torres da Luz, da qual Paulo Fernandes, presidente da Cofina, é administrador - foi aprovado pela CML a 31 de Janeiro deste ano.

Devido aos protestos dos moradores, a Polícia Municipal de Lisboa foi fiscalizar a obra, no dia 31 de Julho, e e elaborou um relatório em que propõe o embargo. A recomendação da Polícia foi remetida a Manuel Salgado, vice-presidente da CML e vereador do Urbanismo que, em declarações ao Expresso, afirmou ser "despropositado o embargo". Até ao fecho desta edição, não foi possível contactar o arquitecto.

Ao DN, fonte oficial da Cofina afirma que "o edifício que a empresa Torres da Luz está a promover em Lisboa, possui todas as licenças e preenche todos os requisitos necessários ao desenvolvimento do projecto. Quer ao nível da cércea, quer da área de construção ou da volumetria, está em conformidade com as licenças emitidas pelas autoridades responsáveis".

Para quarta-feira está marcada uma reunião pública descentralizada da CML, que se destina ao munícipes das freguesias de Carnide e São Domingues de Benfica (esta última abrange o prédio em questão). O grupo de moradores dos prédios em volta, que reúne já cerca de 400 pessoas, vão tentar expor o caso. "Nós vamos à reunião se eles nos deixarem", conclui a moradora. Com P.B.

in http://dn.sapo.pt/2008/09/02/media/predio_cofina_origina_processo_contr.html

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Edifício da Cofina viola regras urbanísticas e prejudica segurança - Comissão Municipal


A Comissão Municipal de Urbanismo considera que o edifício sede da Cofina em construção em Benfica viola as regras urbanísticas em vigor e prejudica a qualidade de vida e segurança dos habitantes nos prédios vizinhos.Numa nota elaborada após a visita que efectuou a semana passada ao local (junto ao estádio da Luz) a Comissão lembra que o edifício "está praticamente colado aos prédios adjacentes" e que as obras "continuam a bom ritmo".
O promotor "apenas suspendeu a betonagem da laje superior numa pequeníssima área relativamente à superfície total", acrescenta o relatório da Comissão, que propõe à Assembleia Municipal que recomende à autarquia a "imediata suspensão das obras".

(...)

Perda de qualidade de vida, de vistas, riscos de segurança por falta de acessos de emergência e desvalorização das habitações são alguns dos argumentos dos moradores contra a construção do prédio.

(...)

"O edifício em construção resulta dos direitos que o promotor adquiriu através de um loteamento licenciado em 1989 e de um projecto de arquitectura aprovado em 2004", explica, sublinhando que estes direitos "mantêm-se em vigor".
Os serviços do Urbanismo estão a analisar o projecto de alterações em obra apresentado pelo promotor.

Noticia completa em RTP.pt

in http://cidadanialx.blogspot.com/

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Vereador rejeita embargo do edifício da Cofina


Lisboa, 03 Set (Lusa) - O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa rejeitou para já a hipótese de embargo à obra do edifício do grupo Cofina, cujos vizinhos acusam de prejudicar a sua qualidade de vida, devido à excessiva proximidade com as suas casas.
Em declarações aos jornalistas à entrada de uma reunião descentralizada do executivo, o vereador Manuel Salgado afirmou que "neste momento não há nenhum argumento para o embargo" pretendido pelos moradores da Rua Mateus Vicente, em Benfica. Os moradores queixam-se que a proximidade do edifício em construção veio prejudicar-lhes a qualidade de vida, devido à proximidade dos terraços, tapando as vistas e colocando questões quanto aos acessos de emergência ao local.
O vereador afirmou que a Câmara Municipal recebeu na terça-feira o projecto de alterações que se encontra em apreciação.
"Se o projecto de alterações respeitar as regras será aprovado, se não será embargado até que a obra fique de acordo", afirmou.
Manuel Salgado frisou que o loteamento foi aprovado no tempo em que Krus Abecassis era presidente da Câmara e lamentou que "as pessoas só se apercebam dos projectos quando eles nascem do chão, porque houve um período de discussão pública e ninguém reclamou".
Em relação às questões de segurança levantadas pelos moradores, Manuel Salgado garantiu que "o projecto foi analisado pelo Regimento de Sapadores de Bombeiros, que lhe deu parecer favorável", acrescentando que o acesso de bombeiros nunca se faria pela parte traseira dos edifícios, que estão junto à obra do edifico do grupo Cofina.
"Não podemos estar sempre a pôr em causa os compromissos assumidos, a Câmara Municipal de Lisboa tem que ser uma pessoa de bem", argumentou Manuel Salgado, acrescentando que existe um acordo com o promotor para que o último piso do edifício não seja betonado até que o projecto de alterações tenha sido apreciado.

In RTP

in http://cidadanialx.blogspot.com/2008_09_01_archive.html

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Lisboa, 02 Mar (Lusa) - Os moradores da rua Mateus Vicente, em Lisboa, insistem na ilegalidade da construção da nova sede da Cofina, apesar da câmara ter levantado o embargo à obra, e admitem recorrer aos tribunais se as outras instâncias falharem.

As denúncias arrastam-se desde meados do ano passado e motivaram várias reuniões entre os habitantes das ruas Mateus Vicente e José Maria Nicolau e os responsáveis da autarquia sobre o prédio, na zona de Benfica.

A câmara municipal decidiu suspender as obras após uma recomendação da Comissão Municipal de Urbanismo que considerou que o edifício violava as regras urbanísticas e prejudicava a qualidade de vida e segurança dos habitantes vizinhos.

Na semana passada, o vereador Manuel Salgado anunciou que as obras podiam prosseguir e que não havia motivo para suspender o licenciamento, desde que fossem feitas alterações como a redução da volumetria e melhoria da relação do edifício com a envolvente, através da redução da construção anteriormente licenciada e do tratamento da cobertura com elementos vegetais.

Mas para Renata Lajas, representante dos moradores, estas soluções não passam de uma operação de cosmética que não resolve os problemas, além de subsistirem dúvidas quanto à legalidade daquela construção, que já motivou uma queixa à Provedoria de Justiça.

"A questão não se prende só com as alterações. É preciso saber se esta obra aprovada em 2004 e licenciada em 2008 é legal. Há muitas zonas cinzentas" e "até o processo inicial de 1989, relativo ao conjunto de lotes onde este edifício se insere, desapareceu", contou à Lusa.

Para Renata Lajas, este documento é imprescindível "para saber o que poderia ser, ou não, construído ali".

A mesma responsável salientou que os pareceres técnico e jurídico que sustentaram a decisão de Manuel Salgado "não são conclusivos".

O parecer técnico refere, por exemplo, que não existe "possibilidade de confirmar a validade dos cálculos apresentados pelos moradores", por não poderem analisar os antecedentes do processo e admite que pode ter sido autorizado um índice de ocupação superior ao previsto no PGUCL - Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa.

Os moradores consideram que, apesar das alterações propostas, o impacto deste edifício sobre os outros prédios mantém-se inalterado pois limita-se ao embelezamento da cobertura e ao encurtamento da laje em cinco metros.

Num esclarecimento enviado à Agência Lusa, os moradores afirmam que "o vereador faz tábua rasa das leis e regulamentos urbanísticos e coloca ainda em causa elementares condições de segurança, como por exemplo o facto de muitos moradores não terem qualquer opção de saída em caso de incêndio ou outra calamidade, pois há fracções que só têm janelas para o edifício da Cofina, o que impossibilita o socorro e o acesso a essas fracções".

Na queixa enviada à Provedoria de Justiça, os moradores requerem a revogação da licença e alvará desta construção, alegando que viola o Plano Director Municipal (PDM) quanto aos índices e área de construção permitida, entre outras irregularidades.

"Pensávamos que a câmara iria reconhecer este erro e retroceder. Agora vamos aguardar uma resposta da Provedoria e, se for necessário, vamos recorrer aos tribunais", assegurou Renata Lajas.

O projecto de arquitectura foi aprovado em 6 de Maio de 2004, por despacho da vereadora Maria Eduarda Napoleão, e veio a ser licenciado pelo actual executivo, com os votos contra dos vereadores do PCP e dos "Cidadãos por Lisboa" e abstenções do movimento "Lisboa com Carmona" e do PSD.

RCR.

in http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Moradores-insistem-na-ilegalidade-do-edificio-da-Cofina-e-admitem-recorrer-aos-tribunais.rtp&article=205837&visual=3&layout=10&tm=5