Continua impasse em torno do terreno das Amoreiras

[JVS]

Continua impasse em torno do terreno das Amoreiras

A Câmara de Lisboa quer que o espaço verde sobre o reservatório da EPAL nas Amoreiras, que esteve para ser um campo de golfe, tenha utilização pública. Ideia que a empresa considera inadmissível

De acordo com o documento que define as necessidades e objectivos (termos de referência) do novo Plano de Pormenor das Amoreiras que a autarquia vai elaborar, a intenção do município é avaliar a possibilidade de utilização pública do espaço, mas a EPAL diz que esta possibilidade nem sequer se coloca.
«Quando se avaliou a possibilidade de criar ali um 'driving-rage' para golf avaliou-se o peso que o terreno poderia suportar, uma vez que o reservatório não é novo. Agora criar ali uma espaço verde tipo jardim e abrir ao público não é compatível», disse à Lusa o secretário-geral da EPAL, José Manuel Zenha.

Apesar de sublinhar que a autarquia ainda não fez qualquer proposta à EPAL, José Manuel Zenha lembra que a utilização pública do espaço «não é admissível».

«À partida não estou a ver que seja possível a fruição pública daquele espaço», afirmou o responsável, admitindo que a solução pudesse eventualmente passar por reactivar o sistema de rega.

«Admito que uma proposta deste género, para reactivar o sistema de rega para que nascesse relva, pudesse valorizar o espaço e isso fosse de considerar, mas nunca para abrir o espaço ao público», afirmou, lembrando igualmente os problemas de segurança que o acesso fácil ao reservatório poderia criar.

Nos termos de referência a apresentar terça-feira, a autarquia justifica a necessidade de um novo Plano de Pormenor das Amoreiras com a degradação e desadequação das áreas envolventes às torres projectadas pelo arquitecto Tomás Taveira.

Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos.

No documento, a Câmara de Lisboa admite que o anterior plano nunca teve «eficácia legal» e que foram aprovados naquela zona edifícios «de forma aleatória», o que conduziu a uma situação de «incoerência na aplicação dos parâmetros urbanísticos previstos».

O anterior plano de ordenamento de território para a zona das Amoreiras
acabou por nunca ter eficácia porque as propostas apresentadas não foram consensuais e acabaram por ser por duas vezes rejeitadas pela Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal.

A Comissão alegava que as propostas assentavam numa definição de índices de construção superiores ao Plano Director Municipal e num sistema de mobilidade que privilegiava o transporte individual.

A autarquia lembra ainda que foram assumidos diversos compromissos entre a Câmara e outros proprietários (designadamente a EPAL), que até hoje não foram regularizados.

Em causa está um conjunto de terrenos na Rua de Campo de Ourique que a autarquia permutou com a EPAL em 1956 mas que nunca viram a sua situação cadastral regularizada.

Um destes terrenos foi mesmo cedido em 1991 aos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique para guarda de viaturas, acabando por ser posteriormente usado para exposição e venda de veículos, o que gerou diversos conflitos entre a autarquia e a EPAL.

A área de intervenção do Plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
No centro da intervenção está precisamente o reservatório de água de Campo de Ourique e um ramal do Aqueduto das Águas Livres, que funcionam como barreira entre o bairro e o Complexo das Amoreiras.


Lusa / SOL


in http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=108278