Ferreira do Alentejo tem novo regulamento de urbanização e edificação

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Ferreira do Alentejo tem novo regulamento de urbanização e edificação

Ferreira do Alentejo tem um novo regulamento municipal de urbanização e edificação em vigor, depois deste ter sido publicado em "Diário da República" recentemente.

O novo regulamento apresenta alguns ajustes face à sua redacção inicial, de 2002, tendo como objectivo "a definição de regras relativas à urbanização e à edificação visando assegurar a qualidade ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade e a salubridade, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e de arquitectura”.

As novas regras aplicam-se à totalidade do concelho de Ferreira do Alentejo, apesar da autarquia, "em casos devidamente fundamentados", ter poderes para dispensar a aplicação integral ou parcial do regulamento quando existam planos de urbanização ou de pormenor.

in http://correioalentejo.com/?diaria=2294