Plano Estratégico da Habitação 2008/2013

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Plano da Habitação sugere reforço de poderes das autarquias João Pedro Campos*</B> Os coordenadores do Plano Estratégico da Habitação 2008/2013, ontem apresentado aos municípios em Coimbra, consideram que as autarquias devem ter um papel central no parque habitacional português. O documento, que traça as prioridades da política habitacional até 2013, foi elaborado por uma equipa técnica com especialistas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Universidade do Porto/IRIC e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Para além de propor um reforço dos poderes das autarquias, através dos Programas Locais de Habitação, o grupo defende ainda a dinamização do mercado de arrendamento, um aumento da oferta de habitação pública a custos controlados e uma forte aposta na reabilitação em detrimento da construção (ler ao lado). Propostas estas acatadas com optimismo pelos autarcas presentes na cerimónia. Apoios em aberto No que concerne a incentivos ao arrendamento, propostos pelos especialistas, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse à Lusa "É uma hipótese que está em cima da mesa e que, fazendo parte do projecto final do estudo técnico, será, conjuntamente com outras, analisada com as finanças". Por outro lado, pretende-se também incentivar a reabilitação e penalizar as casas devolutas e os edifícios degradados. Refira-se que há cerca de 1,6 milhões de fogos a precisar de pequenas e médias reparações, meio milhão de casas vagas - a maior parte no Norte - e 40 mil famílias com necessidades de realojamento por se encontrarem a viver em casas sem condições de habitabilidade (ver infografia). Papel das autarquias Nuno Portas, arquitecto e um dos coordenadores do projecto, explicou, ontem, que "os municípios na mesma área geográfica têm de chegar a um acordo para fazer as mesmas propostas para essa determinada área; tem de haver complementaridade". Os autores da estratégia defendem, também, que os programas locais devem ser feitos em articulação com a Administração Central. "Esta política bem entendida entre as administrações seria um grande passo em frente", esclareceu Nuno Portas. Entre as propostas, é ainda defendida uma maior oferta de habitações a custos controlados por empresas e cooperativas, "destinados a estratos populacionais médios e médio baixos". No entanto, o grupo afasta a ideia de construir bairros sociais, seguindo o modelo da década de 60. Aprovação até fim do ano Presente na apresentação das propostas, João Ferrão afirmou que "o Governo está empenhado em colocar a habitação na agenda política, e isso só é possível se for adoptado um novo paradigma". E disse ter esperança de que a primeira proposta esteja fechada até ao Verão, sendo o plano estratégico aprovado pelo Governo até final do ano. O secretário de Estado do Ordenamento do Território explicou, ainda, que o Plano Estratégico de Habitação, que será colocado à discussão pública em Setembro, contemplará um período de transição, como salvaguarda de sucesso para as novas medidas. * Com Agência Lusa