Urbanismo em Lisboa - Reestruturação dos serviços

[TiCo]

Reestruturação dos serviços

Urbanismo em Lisboa: grupo de trabalho propõe separar fiscalização do licenciamento e planeamento.

A separação das áreas de planeamento, licenciamento e fiscalização é a principal proposta do grupo de trabalho para a reestruturação dos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa, constituído após a sindicância àquele departamento.

O relatório do grupo de trabalho, a que a Lusa teve acesso, recomenda a separação entre o planeamento, o licenciamento e a fiscalização, áreas consideradas potencialmente conflituantes entre si, “para evitar erros, irregularidades ou a sua dissimulação”.

Para “segregar a fiscalização do licenciamento em todo o universo do Urbanismo”, o grupo de trabalho avança vários cenários neste primeiro relatório, apresentado ontem aos vereadores.

É admitida a “colocação da função fiscalização numa unidade orgânica separada do licenciamento, mas dedicada à área urbanística, onde seriam colocados todos os serviços comuns ao urbanismo”.

A colocação da fiscalização “nas direcções municipais com a função de licenciamento mas em departamentos ou divisões diferentes das responsáveis pelo licenciamento” é outro dos cenários. É também proposta a concepção de “uma única unidade orgânica dedicada à fiscalização e transversal à Câmara”.

Relativamente ao atendimento ao público, o relatório propõe a criação de um “balcão único municipal”, que na área do urbanismo teria dois níveis: uma vertente generalista e outra especializada.

O grupo de trabalho propõe igualmente um conjunto de medidas com o objectivo de simplificar procedimentos, como a rotatividade periódica dos técnicos das Unidades Orgânicas de Apreciação dos processos para o serviço de atendimento especializado, “a fim de melhorar o controlo dos prazos de apreciação dos processos, especialmente no que concerne às comunicações prévias”.

É também proposta a elaboração de um “manual de procedimentos do urbanismo” para uso interno dos serviços, com o objectivo de estabelecer uniformidade na apreciação dos processos.

in: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328077