lei 60/2007 de 4 de Setembro

[nuno mota]

Sessão Informativa:
Lei 60-2007 de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
a realizar em Alenquer dia 9 de Maio.

Com os meus melhores cumprimentos.


Nuno Mota

SESSÃO INFORMATIVA


Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro

Alterações ao Regime Jurídico da
Urbanização e da Edificação (RJUE)

PROGRAMA

Principais linhas da reforma do RJUE, pela Lei
n.º60/2007, de 4 de Setembro;

Simplificação de procedimentos
Diminuição de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento
Aumento de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia
Diminuição de operações urbanísticas sujeitas a autorização
Aumento de operações urbanísticas isentas de qualquer procedimento
camarário

Análise das diversas formas de procedimento;

Licenciamento de operações urbanísticas
Comunicação prévia de operações urbanísticas

Identificação dos procedimentos a adoptar nas
seguintes operações urbanísticas:

Operações de loteamento
Obras de Urbanização
Obras de Edificação
Utilização de edifícios ou fracções autónomas

Aplicação do novo regime aos processos pendentes

formação, comunicação e eventos
ORADOR:

Dra. Sílvia Ferreira
Jurista com experiência Autárquica

LOCAL :

Auditório Damião de Góis - Alenquer

HORÁRIO:

13H30 - Recepção dos Participantes
14h00 - Formação
16h00 / 16h20 – Coffee Break
16h20 –Formação
18h00 – Debate
19h00 - Encerramento

DATA:

9 de Maio 2008 (sexta-feira)

VALOR DE PARTICIPAÇÃO:

40€ (Iva incluído)
Inscrições até dia 7 de Maio

PARA MAIS INFORMAÇÕES
CONTACTE APOIO À
ORGANIZAÇÃO:

Dra Maria Cristina Mota
Dra Filipa Figueiredo

218 868 023

SMARTFORM, LDA

Formação, Comunicação e Eventos
Travessa de S. Vicente nº15 R/c
1100-575 Lisboa
Rua Fernando Farinha nº 4C
1950 – 448 Lisboa

Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro

Alterações ao Regime Jurídico da
Urbanização e da Edificação (RJUE)

FICHA DE INSCRIÇÃO