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O D-Lei 60/2007 revoga o DL 555/99, e este revoga o DL 650/75 É que em relação à largura mínima de patameres onde haja portas de habitações só encontro informação no Decreto Lei 650/75, e não tenho a certeza se este foi ou não revogado pelo DL 555/99. Qual a largura mínima dos patamares, num edifício com RC + 3 pisos, 1,4m? Obrigada

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Matilde, Tanto quanto sei o DL 650/75 de 18 Novembro ainda está em vigor e, seguramente, que não foi revogado pelo DL 177/99 ou o DL 555/01. Ele determina que a largura mínima dos patamares com acesso a portas de habitação para edifícios de dois ou mais pisos e que tenham mais de quatro habitações, seja de 1.40 m. Curiosamente o Regulamento de Incêndio em Edifícios de Habitação, DL 64/90 de 21 de Fevereiro, sendo mais recente que o diploma anteriormente citado, prevê para os edifícios até 28 m de altura que a largura mínima dos patamares ("comunicações horizontais comuns") seja de 1.20 m, livre de obstáculos até à altura de 2.00 m (nº 1 do art. 30º), ou seja, é menos exigente que o DL650/75.

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É só com mais de 28 metros que salta para os 1.4

Ele determina que a largura mínima dos patamares com acesso a portas de habitação para edifícios de dois ou mais pisos e que tenham mais de quatro habitações, seja de 1.40 m.


Não sei se está em vigor...tenho visto vários edifícios com dois pisos + r/chão com 1.2m de patamares, aprovados, ao longo dos anos.
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O DL 650/75 de 18-11, é uma das diversas alterações que o RGEU sofreu... sendo a última introduzida em 1993 (DL 61/93 de 03 de Março) Aconselho a comprar um "REGEU" com as actualizações, o dos "Reis dos Livros" por exemplo, já que contém legislação complementar e é anotado....

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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Vitor... não esquecer que o reg. SCIE, preocupa-se com as vias de evacuação (caixa de escadas, que deverão ser na maior parte dos casos separadas dos acessos aos fogos. O 1.40m, refere-se ao patamar nos fogos/ acesso elevador. Já agora, é dar também uma olhada no DL 163/2006....

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