Lisboa | Plano Geral de Intervenção na Zona Ribeirinha de Lisboa | Miguel Correia

[JVS]

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo assinam, já na segunda-feira, o protocolo que determinará que terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) vão passar a ser geridos pela autarquia, dirigida pelo socialista António Costa


A cerimónia deverá contar com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Mário Lino. É o primeiro acto oficial para o avanço do mega-projecto de reconversão da zona ribeirinha da capital: «Só depois deste protocolo é que o processo de requalificação da zona ribeirinha vai ser posto a andar», disse ao SOL José Miguel Júdice, que irá presidir à sociedade gestora de todo o projecto.

Investimento prioritário

O investimento é encarado pelo próprio primeiro-ministro como uma das imagens de marca do seu mandato.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite a transferência da jurisdição de terrenos das administrações portuárias, em todo o país, para os municípios. O documento estipula que esta transferência só pode ser feita depois de o Governo fazer um levantamento pormenorizado, que permita determinar os solos que não são essenciais à actividade portuária.

O facto de tratar-se de um decreto genérico impediu o Governo de ser acusado de legislar só para a autarquia da capital. No entanto, o levantamento exigido pelo diploma só foi concluído, até agora, para a zona abrangida pelo concelho de Lisboa – permitindo, assim, que seja já assinado este protocolo.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país
Fonte: SOL

http-~~-//i168.photobucket.com/albums/u174/RAGP/Projectobaixa1.jpg

[JVS]

SIC Publicação: 28-01-2008 12:31 | Última actualização: 28-01-2008 19:00
Onze quilómetros de zona ribeirinha
Câmara de Lisboa e Governo assinam protocolo para cedência de terrenos
O Governo e a Câmara de Lisboa assinaram esta manhã um protocolo relativo à frente ribeirinha da capital. O acordo prevê a entrega à autarquia lisboeta de terrenos da Administração do Porto de Lisboa que se encontram fora da actividade portuária.

Dos 19 quilómetros que compõem a zona ribeirinha no concelho de Lisboa oito estão ocupados pela actividade portuária. Os restantes 11 estão envolvidos no diploma que foi assinado hoje.
Trata-se de uma forma de o executivo impedir a especulação imobiliária na frente ribeirinha e de preservar a paisagem nesta zona histórica da cidade.

in sic

MÁRIO LINO, MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS O protocolo que Governo e Câmara de Lisboa hoje assinam é um ponto de partida na mudança da relação das cidades e das zonas portuárias?

É uma política nacional. Defini-mos em 2006, nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo- -Portuário, integrar territorialmente os portos e as cidades onde se inserem.

Depois de Lisboa, que outras cidades se seguirão?

É para aplicar nas áreas de administração portuária em todos os pontos do País onde há portos. Quem governa as cidades tem de participar de uma forma muito activa nesta relação.

De que forma?

As administrações portuárias devem identificar três tipos de áreas: zonas de uso exclusivamente portuário, zonas sem interesse portuário e zonas mistas. As zonas sem interesse portuário mantêm-se do domínio público do Estado, passando a sua gestão para as autarquias. Nas zonas mistas deverão ser feitas parcerias.

Em Lisboa, quais são essas zonas?

Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Torre de Belém foram identificados como não tendo interesse portuário. Santos foi considerada uma zona mista. As zonas da Matinha, Pedrouços e Bom Sucesso vão ser alvo de estudo para certificar a melhor solução e a decisão deverá ser tomada nos próximos seis meses. Alcântara será decidida até ao fim do ano.

Como pode garantir que não vai haver urbanização nesses terrenos tão apetecíveis?

Não há mudança de propriedade, são do domínio público do Estado e não podem ser vendidos. A sua utilização é feita em favor do interesse público.

É José Miguel Júdice quem vai coordenar a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa?

Não lhe posso adiantar nada sobre isso.

Frequenta a zona ribeirinha?

Sim. Frequento os restaurantes, gosto de passear à noite. Temos que fortalecer a ligação das pessoas com o mar, é um elemento muito valioso numa cidade.

Já digeriu a decisão da localização do novo aeroporto em Alcochete?

(Risos). O objectivo do meu trabalho é procurar o desenvolvimento do País, o que faço com determinação. Precisávamos de um aeroporto internacional novo, tomámos uma decisão com base em todos os elementos e estudos - decisão que recebeu amplo consenso.

A Ota vai receber compensações financeiras?

Não encaramos assim a questão. O Governo está a colaborar com os autarcas para encontrar um plano de acção para a região Oeste, que tem de repensar toda a sua estratégia de desenvolvimento em função desta decisão. Foi constituído um grupo de trabalho, o plano de acção deverá estar pronto em Março.|

in dn

Cont. do topico.

[JVS]

Alguem sabe porque razao o Presidente da Republica Anibal Cavaco Silva nao aceitou este Diploma.

[Peter]

Só ele poderá explicar porque vetou este diploma. Contudo é sempre possível transformar o diploma em decreto de lei e aprova-lo em assembleia. Esta questão dos terrenos sob jurisdição da APL é muito pertinente, estamos a falar de muita área, muito valor e muita especulação em torno dos terrenos. Cheira-me a que estes terrenos da APL são outra OTA... existem uns quantos interessados em os ter na mão, mas isto é uma pequena "conspiração" minha :)

[JVS]

Plano Geral de Intervenções da Frente Ribeirinha de Lisboa

http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/pifr/documento_enquadramento_resumo.pdf

Segundo a fonte tem tudo sobre o projecto.

in http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=696106

[JVS]

"Não há nada de novo no Plano da Zona Ribeirinha"


In Diário de Notícias (23/6/2008)
LUÍSA BOTINAS

«Miguel Correia, ARQUITECTO, AUTOR DO POZOR

Que comentário lhe sugere o anunciado Plano Geral de Intervenção na Zona Ribeirinha de Lisboa?

Daquilo que conheço e do que veio a público, posso dizer que não encontrei nada de novo neste documento. A ideia lançada de que não haverá construção na frente de rio é muito cómoda, pois, quando se diz que não se vai fazer nada, não se esperam muitas críticas.

E o que tem a dizer sobre os projectos estruturantes ?

Das grandes obras que se anunciam, o nó de Alcântara, por exemplo, é uma ideia que já vem dos anos 60 e o rebaixamento da linha do caminho-de-ferro em Belém já se conhece desde os anos 80, mais concretamente quando se construiu o Centro Cultural de Belém e já estava previsto no POZOR (o Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha promovido pelo Porto de Lisboa). Todavia, sobre a zona de Pedrouços, aí o silêncio é total.

Que diferenças vê entre o POZOR e este plano?

O POZOR recebeu muitas críticas porque foi o único plano que teve a coragem de propor construção e que fez coisas. Por exemplo, o projecto da autoria do arquitecto Manuel Salgado na zona do Bom Sucesso, junto ao rio, estava previsto no POZOR e está ser construído. E é ele agora que diz que não se construirá mais nada na frente ribeirinha de Lisboa. Na zona de Santos, tínhamos previsto também alguma construção para habitação, comércio e serviços. Foi aí que estalou a polémica. De resto, ao longo destes 15 anos, o POZOR tem vindo paulatinamente a ser concretizado e um dos seus maiores sucessos foi a criação das Docas.

O que tem a dizer da saída de José Miguel Júdice da Sociedade Frente Tejo?

Não conheço as razões que estiveram na origem da sua decisão, conheço-o pessoalmente e acho que é uma pessoa com grandes qualidades . Para a sociedade gestora dos planos que iria dirigir era, sem dúvida, uma mais-valia, pois José Miguel Júdice é um catalisador de vontades.

A Câmara de Lisboa diz que este é o primeiro plano com uma visão integrada?

É bom que se explique que o POZOR foi o primeiro plano a ter uma perspectiva integrada de Algés até à Expo, compatibilizando vários projectos e formalizando decisões.

No seu entender qual deve ser a solução para reabilitar a zona ribeirinha de Lisboa?

Acima de tudo deve haver uma definição claríssima de um programa e de um desenho sobre esse programa. O desenho obriga a assumir compromissos e é isso que hoje a Câmara de Lisboa , que está refém do Bloco de Esquerda (BE), não faz. Tal como não define um regulamento para o plano, nem se conhece um modelo financeiro. É politicamente mais correcto não fazer nada.| »

in http://cidadanialx.blogspot.com/2008_06_01_archive.html

[JVS]

Frente Ribeirinha: Avenida Brasília será desnivelada e Alameda dos Oceanos prolongada



Lisboa, 20 Jun (Lusa) - O Plano de intervenções para a frente ribeirinha de Lisboa que será apresentado sábado à imprensa propõe o desnivelamento da Avenida Brasília e o prolongamento para sul da Alameda dos Oceanos, no Parque das Nações.





A proposta, a que a Lusa teve acesso e que será debatida na próxima semana em reunião de câmara, prevê também a criação de um sistema de transportes públicos em toda a frente ribeirinha em eléctrico ou trolley em terra e o fluvial.

Propõe igualmente que se estude a possibilidade de ligar Cascais a Lisboa via marítima ou Vila franca de Xira a Lisboa em percursos diários.

Este plano de intervenções apresenta uma visão mais global de toda a zona ribeirinha de Lisboa, integrando igualmente projectos já previstos nas intervenções a levar a cabo pela Sociedade Frente Tejo (Ajuda/Belém e frente da Baixa) e pelo Governo (terminal de contentores de Alcântara).

Ainda da área da mobilidade, o plano prevê também um novo eixo que ligue a Auto-estrada do Norte/Avenida Cidade do Porto/Avenida Santo Contestável (Central de Chelas) ao Barreiro através da Terceira Travessia sobre o Tejo, que junto com o actual Eixo Norte/Sul, que liga a Ponte 25 Abril à Auto-estrada de Loures, constituem os dois preferenciais eixos para distribuir o tráfego para o centro da cidade.

Além da ligação da Nova Ponte à Avenida Santo Contestável, bem como a ligação em túnel à Avenida Cidade do Porto, o plano defende o desnivelamento da ligação à Avenida Infante D. Henrique, a ligação da rotunda das Olaias à Terceira Travessia sobre o Tejo.
Prevê igualmente reformular o esquema de circulação da rua Duque de Loulé/Túnel do Marquês com a criação de vias de sentido único e o aproveitamento do Túnel do Marquês para ligação à Avenida de Ceuta e Alcântara.

"A estratégia é transferir grande parte do trânsito que hoje utiliza a marginal ribeirinha para Norte, reduzindo progressivamente o trânsito Nascente/Poente à medida que nos aproximamos do terreiro do Paço", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
O plano recupera o projecto da autarquia datado de 1988 para rebaixar em Belém a linha de Cascais, alterando a escolha da via a desnivelar.

Enquanto o projecto inicial previa o desnivelamento rodoviário da Avenida da Índia, agora é proposto o desnivelamento da via mais próxima do rio - a Avenida Brasília -, entre a Fundação Champalimaud e o futuro Museu dos Coches.

A autarquia justifica esta alteração com o aumento da carga movimentada no terminal de contentores de Alcântara e a circulação de veículos pesados que preferencialmente é efectuada nesta via, pela ligação directa à CRIL em Algés.

A avenida da Índia fica desta forma transformada numa "alameda de distribuição [de trânsito], com desenho mais urbano e velocidade de circulação adequada".
Segundo a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, a vala formada pela Avenida Brasília seria coberta nalguns troços por laje, para facilitar a ligação com o rio e reduzir os impactos ao nível da segurança, ruído e poluição do ar.

Prevê igualmente deslocar a faixa dos transportes públicos em Alcântara mais para Norte, junto ao edificado, e novas ligações rodoviárias da cidade à margem do rio tanto em Alcântara como na Avenida D. Carlos I.

Na zona da Expo, o plano prevê o prolongamento da Alameda dos Oceanos, através da Matinha, até à Praça 25 de Abril, desviando o trânsito da rua de Cintura do Porto de Lisboa, "permitindo assim a sua pedonalização".


© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

2008-06-20 17:35:05


Frente Ribeirinha: Lisboa poderá ter praia com ondas artificiais na Doca do Poço Bispo



Lisboa, 20 Jun (Lusa) - O plano global para a zona ribeirinha de Lisboa que a câmara vai apresentar sábado à imprensa prevê uma nova praia, com ondas artificiais, na Doca do Poço do Bispo, que a autarquia quer ver integrado no domínio público municipal.







O documento, a que a Lusa teve acesso e que será discutido na próxima reunião de câmara, prevê que o outro extremo da frente ribeirinha - Algés - seja igualmente reabilitado para a criação de uma praia, com piscina flutuante, propondo para isso o alargamento do areal existente.

O plano propõe, a prazo, a passagem da área da Doca do Poço do Bispo e zona envolvente para o domínio público municipal, passando a sua reabilitação pela criação de um grande equipamento lúdico e recreativo, com praia e piscina flutuante, e uma zona verde com edifícios de apoio a este equipamento.

O documento abrange uma série de intervenções que já estavam previstas em planos anteriormente apresentados, designadamente o do Governo para a zona de Alcântara que inclui o enterramento da via férrea e o da zona ribeirinha da Sociedade Frente Tejo, que contempla intervenções nas áreas de Belém/Ajuda e na frente da Baixa pombalina.
Esta nova proposta contempla já a afectação das áreas sem utilização portuária que foram alvo de um protocolo entre a câmara e o Governo para que passassem para a alçada da autarquia, que lhe dará novos usos.

Com um horizonte temporal de 20/25 anos, a proposta apresenta uma visão global para os 19 quilómetros de zona ribeirinha de Lisboa.

Prevê, por exemplo concentrar no sopé das colinas fronteiras ao rio - Matinha, Poço do Bispo, Beato, Aterro da Boavista, Alcântara, Ajuda, Belém e Pedrouços - novas áreas residenciais e de actividades com ligação ao rio, reordenar a mobilidade e circulação automóvel na zona ribeirinha e criar um canal para "mobilidade suave" em toda a frente, ligando os dois extremos da cidade com percursos pedonais e para bicicletas.

O plano enquadra-se nas linhas de orientação previstas no Programa Nacional de Política de Ordenamento de Território (PNPOT) 2007 e no Plano regional de Ordenamento de Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) 2002.

Como a maior parte da frente ribeirinha da cidade de Lisboa está classificada no Plano Director Municipal (PDM) como Área de usos especiais, a proposta que o executivo camarário discute quarta-feira prevê a elaboração de "planos municipais de ordenamento do território, projectos urbanos e estudos viários".

A proposta da Câmara de Lisboa vai ser apresentada sábado à imprensa, durante uma viagem de barco entre Alcântara e o Parque das Nações.

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-06-20 17:40:01


in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=351550&visual=26&rss=0

via http://cidadanialx.blogspot.com/2008_06_01_archive.html



















in http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=351549&visual=26&rss=0

[JAG]

Alguem sabe porque razao o Presidente da Republica Anibal Cavaco Silva nao aceitou este Diploma.

Cavaco Silva > PSD

António Costa > PS


Achas que ele ia "autorizar" que um "gajo" do PS, fica-se com um espaço onde poderia fazer "coisas boas" e deixar assim a "sua marca" na cidade?