JVS Posted December 17, 2007 Report Posted December 17, 2007 Afinal o que eh o Tratado de Lisboa? A Uniao Europeia segundo li numa entrevista tem vindo a ganhar mais importancia e a controlar todas as nossas vidas sem darmos por isso. Faz o que varios imperios ao longo da historia nao conseguiram fazer: "A Uniao Europeia interfere nas culturas locais, nos habitos de vida, os romanos nao faziam isso" Adrian Goldsworthy Recentemente, hoje precisamente, li num jornal que a UE obrigou Portugal dizimar as oliveiras existentes em Portugal e substitui-las por oliveiras de cultivo intensivo. Uma pratica no minimo espantosa por parte duma entidade muito poderosa. Afinal o que eh a Uniao Europeia? Vou neste topico tentar compreender a UE. O Tratado de Lisboa ou Tratado de Reforma, é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.[1]O Tratado de Lisboa confere à União Europeia, personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais a nível comunitário. O termo «Comunidade» será substituído por «União», nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014. O tratado contém duas cláusulas essenciais: uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht); outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957). O tratado da UE conservará o seu nome, e o tratado da CE tornar-se-á em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, União que passa a ter personalidade jurídica própria.O termo «Comunidade» será substituído por «União» e será explícito que os dois tratados constituem a base sobre a qual a União é fundada. O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto (Tratado de Roma de 2004 ou Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia) é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004.Alto representante O Conselho alcançou um acordo no que diz respeito ao posto, papel e poderes do futuro representante de política externa da UE. Estabeleceu-se que o chefe da Política Externa se irá chamar Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e será também vice-presidente da Comissão Europeia. Combinará os postos ocupados até então pelo Alto Representante de Política Exterior e o Comissário de Relações Externas, que controla o acordado pela Comissão em matéria de cooperação e política externa e o pessoal desta área do executivo comunitário. Além disso presidirá ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. in Wikipedia E quem manda na Uniao Europeia? Quote
JVS Posted December 17, 2007 Author Report Posted December 17, 2007 1º pilar: as Comunidades europeias, herdeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da CEE e do tratado Euratom. Retomam o Tratado de Roma revisto pelo Acto único. Compõe-se de um pilar supranacional relativo às políticas integradas (Política agricola comum, união alfandegária, Mercado interno, euro, etc.). Para as matérias relevantes deste pilar, os Estados membros transferiram uma parte relativamente importante das suas competências e soberania para a União Europeia. União alfandegária e Mercado único Política agricola comum Política comum de pesca Protecção da concorrência União económica e monetária Cidadania da União Educação e cultura Transportes Protecção dos consumidores Saúde Ibnvestigação científica Ambiente Política social Espaço de liberdade, de segurança e de justiça: Política de imigração da União Europeia Convenção de Schengen Acolhimento de refugiados 2º pilar: a Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Cooperação intergovernamental, em matéria de assuntos externos e de segurança. Política externa: Força europeia de reacção rápida Força policial europeia Missões de Petersberg Direitos humanos Democracia Ajuda humanitária (ECHO) Política de segurança: Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) 3º pilar: a Cooperação policial e judiciária en matéria penal. Tráfico de droga e de armasTerrorismoTráfico de pessoasCrime organisadoCorrupçãoEurojust Em cada pilar, um equilíbrio próprio é assegurado entre soberanias nacionais e supranacionais. A supranacionalidade está essencialmente presente no primeiro pilar, que é igualmente o mais importante pela sua acção e meios. in Wikipedia Quote
JVS Posted December 17, 2007 Author Report Posted December 17, 2007 A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros.Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (ou seja uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 13 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. in WikipediaMapahttp-~~-//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/03/EU_location_Blank.pngDados:Capital Bruxelas Estrasburgo Luxemburgo Língua oficial 23 línguas oficiais http-~~-//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a8/Languages_of_Europe.pngÁrea Total 4.324.782 km²População (2007) 494.070.000 hab. PIB (base PPC) (2007) Total $14.953.000.000 (1º) Per capita $28.213 (14º) Website governamental www.europa.eu Quote
JVS Posted December 17, 2007 Author Report Posted December 17, 2007 Comissão Europeia A Comissão Europeia é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade, propõe a legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu.O termo "Comissão" faz referência aos membros da Comissão (Comissários) designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas também se refere à própria instituição e ao seu pessoal. A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções: Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa). Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça. Representar a União a nível internacional, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.. Parlamento EuropeuO Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.Funções:1. Adoptar os actos legislativos europeus2. Controlo democrático3. O poder orçamentalOs grupos políticos são:PPE-DE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu.ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.IND/DEM Grupo Independência/Democracia. UEN Grupo União para a Europa das Nações. NI Não-inscritosConselho Europeu O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa economia e finanças agricultura educação telecomunicações O Conselho assume várias funções essenciais: É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu. Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros. Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu. Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal. A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.O secretário-geral do Conselho da União Europeia in Wikipedia Quote
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