Tribunal impugna eleições na ordem dos arquitectos

[Márcio Ferreira]

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*** Tribunal impugna eleições na Ordem dos Arquitectos ***


O Tribunal Administrativo de Lisboa reconheceu a acção contenciosa interposta pelo arquitecto Manuel Vicente e acabou por impugnar as eleições da Ordem dos Arquitectos, realizadas a 18 de Outubro, acto que acabou por dar a vitória a João Belo Rodeia. A acção contenciosa visava precisamente a impugnação das deliberações da comissão eleitoral que requeriam a exclusão do nome de Manuel Vicente na corrida às eleições.
Segundo a decisão do Tribunal, e em jeito de síntese, "um candidato que, em dois mandatos consecutivos e nos três anteriores à sua candidatura, tenha ocupado os lugares de vice-presidentes ou vogal do conselho directivo nacional é, assim, elegível para presidente do mesmo Órgão e vice-versa", sublinhando ainda que o artigo da discórdia, o 10º, "não tem aplicação simultânea e indiferenciada aos mandatos consecutivos exercidos em diferentes lugares do conselho directivo nacional, uma vez que entre o presidente, por um lado, e o vice-presidente e vogais do referido órgão, por outro, não existe total equiparação de funções, cargos e mandatos".
Em declarações ao Construir, Manuel Vicente mostrou-se muito satisfeito com a decisão, sublinhando contudo que esta satisfação era mais como "cidadão do que como arquitecto". O arquitecto avançou que tem uma reunião marcada para o início de Janeiro com o resto da lista de forma a aferir pormenores.
Fonte próxima de João Belo Rodeia revelou ao Construir que o sucessor de Helena Roseta prefere "esperar", uma vez que as questões legais "estão a ser analisadas por advogados". Contudo, o mesmo responsável refere que "tal como enquanto lista foi mantida a imparcialidade face ao assunto, a posição a tomar agora é idêntica, sublinhando que no decorrer desta semana existirão novidades".
Em declarações ao Construir em Setembro último, justificando a decisão, o responsável pela Comissão Eleitoral, Carlos Guimarães, salientou que "as condições implicam que os arquitectos estejam em pleno exercício de funções, ou seja que não tenham processos disciplinares, que tenham as cotas pagas e que tenham as condições para serem eleitos", acrescentando ainda que "uma das coisas que os estatutos da Ordem tem claro no artigo 10º ponto 2 é que para o Conselho directivo nacional e para o conselhos directivos das secções regionais nenhum membro se pode candidatar a um terceiro mandato consecutivo".
Segundo Carlos Guimarães, "o arquitecto Manuel Vicente já cumpriu dois mandatos consecutivos no Conselho Directivo Nacional e por isso, segundo os estatutos, não pode candidatar-se a um terceiro consecutivo".
De acordo com o também presidente da mesa da Assembleia Geral da Ordem, o arquitecto Manuel Vicente "foi vice-presidente do Conselho Directivo Nacional nos dois mandatos anteriores, sendo que o segundo vai agora chegar ao fim. Portanto foram dois mandatos consecutivos e segundo os estatutos da Ordem agora não pode candidatar-se.

Fonte: www.construir.pt