Ordem antecipa entrada em vigor de nova lei das acessibilidades

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Ordem antecipa entrada em vigor de nova lei das acessibilidades

O novo diploma sobre a lei das acessibilidades vai entrar em vigor em Janeiro próximo, e com ele uma série de normas que a Ordem dos Arquitectos já começou a familiarizar com os seus associados através do Prémio Mobilidade 2007.

Com a entrada em vigor do novo diploma, os projectos de edifícios de habitação têm que ter facilidades de acesso a deficientes ou pessoas de mobilidade reduzida, tal como já acontecia com edifícios públicos.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Simões, arquitecto e júri do concurso Prémio Mobilidade 2007, referiu que este é "um avanço cultural e social" porque estabelece que "todos têm direito à mobilidade".

Contudo, o mesmo responsável aponta defeitos à nova lei, "não exige aplicação imediata, dá um prazo de oito anos" para aplicação progressiva, o que significa que "só daqui a dez, doze anos, teremos edifícios completamente acessíveis".

"Esta é uma lei que se impõe, não se pode adoptar depois, quando o número de idosos aumentar. Não é possível ter pessoas presas em suas casas, com os custos de assistência domiciliária a aumentar", sublinhou.

Com o Prémio Mobilidade, a Ordem e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pretenderam mostrar que "não há problema em aplicar a nova lei, sem acréscimos de custo significativos". Embora algumas vezes os arquitectos reajam "com alguma hostilidade" a novas leis que introduzem condicionantes ao desenho de edifícios, Jorge Simões frisou que todos os arquitectos desenham edifícios "para serem vividos pelas pessoas".

No entanto, o mesmo responsável manifestou-se convicto de que não vai existir grande resistência por parte da classe à adopção das novas directivas, "ter um ambiente edificado acessível também é a garantia da sua sustentabilidade".

O prémio foi ganho por Cláudio Vilarinho, por cumprir todas as normas de acessibilidade, bem como pela "humanização da utilização do edifício ao nível dos espaços comuns, que incentivam relações de vizinhança em espaços diferenciados".

Fonte: JC / Lusa