Câmaras podem passar a regular Ordenamento e Ambiente

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Câmaras podem passar a regular Ordenamento e Ambiente

O Governo pretende transferir as competências relativas às áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território para as autarquias.Segundo avançou ontem o Diário Económico (DE), citando fonte oficial da Secretaria de Estado da Administração Local, "praias, orla costeira e áreas protegidas vão ser as primeiras competências a passar já para os municípios".

Trata-se de uma medida que espera-se que gere bastante controvérsia, já que, por exemplo em Almada, o município encontra-se com avultados gastos em obras para travar o avanço do mar.

De momento, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aguarda que o Governo agende uma reunião para que possam discutir em conjunto e "definir quais as áreas prioritárias de transferência", tendo adiantado fonte ao DE que "estamos interessados em discutir essas competências, mas atenção: não queremos apenas essas".

De acordo com o DE, estas transferências para as autarquias deverão chegar aos 500 milhões de euros, dos quais, 300 a 250 milhões correspondem à gestão dos cerca de 36500 funcionários não docentes das escolas públicas.

Fonte: JC