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[3CPO]

Ministro do Ambiente renova declaração de utilidade pública para demolição do "prédio Coutinho" em Viana do Castelo



O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, renovou a declaração de utilidade pública, com carácter urgente, para expropriação e demolição do "prédio Coutinho", em Viana do Castelo, disse ontem à Lusa fonte da VianaPolis.No local do Coutinho está prevista a construção do mercado municipal daquela cidade. O despacho de renovação, publicado a 23 de Agosto no Diário da República, diz respeito à expropriação de 65 das 105 fracções daquele prédio, uma vez que entretanto a sociedade gestora do Programa Polis de Viana do Castelo (VianaPolis) já chegou a acordo com os proprietários e/ou inquilinos das restantes. No mesmo despacho, Nunes Correia sublinha que a expropriação e demolição do edifício e a construção, no seu lugar, do novo mercado municipal e de um espaço público são necessárias para dar cumprimento ao Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo.

O "prédio Coutinho" é um edifício de 13 andares que a VianaPolis quer demolir, por razões estéticas, uma intenção contestada por um grupo de moradores, que já interpuseram cinco providências cautelares para tentar assegurar a manutenção dos seus lares. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já julgou e deferiu duas dessas providências cautelares, anulando as expropriações que entretanto tinham sido realizadas e, consequentemente, suspendendo todo o processo de demolição, até ao julgamento das acções principais.

A expropriação tinha tido luz verde do ministro do Ambiente por despacho publicado em Diário da República a 16 de Agosto de 2005, mas entretanto essa declaração de utilidade pública caducou, o que obrigou a VianaPolis a pedir a sua renovação. Os moradores que contestam a demolição acreditam que agora a VianaPolis ainda vai ter muita mais dificuldade em tribunal para explicar qual a utilidade pública da operação, face à aquisição, por parte da Câmara, do edifício onde funciona provisoriamente o mercado municipal. "Até aqui, ainda podiam acenar com as altas rendas que estavam a pagar, para tentar convencer o juiz. Mas agora que a Câmara comprou o edifício, vão acenar com quê?", questiona um morador. O Programa Polis de Viana do Castelo tem a esmagadora maioria das intervenções concluídas ou em fase de conclusão, à excepção da demolição do "Coutinho" e da construção do novo mercado municipal, à espera da decisão dos tribunais.

Fonte: Portal Construir

[JVS]

01 Novembro 2009

VianaPolis: um saco de problemas…

Paulo Gomes

No discurso de posse do novo autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa falou do embalo ganho com o Polis. Ele disse «embalo»? Logo na hora me questionei acerca do alcance da afirmação, pois o autarca, fazendo parte do anterior executivo, conhece o processo em pormenor.

O Polis, que em Viana anda há anos com uma vida prolongada artificialmente, hoje não passa de um conjunto de problemas e ninguém aposta numa data para a sua resolução.

O problema mais famoso é o prédio Coutinho. A demolição do edifício, bandeira da intervenção, tornou-se num imbróglio jurídico maior que o prédio e está a sair caro aos proprietários das fracções e ao erário público.

A envolvente de Santa Catarina, na Ribeira, é outra que tal. No risco do arquitecto estava tudo como devia ser: a capela ganhava uma nova centralidade com a demolição de uns quantos edifícios. Na realidade, esqueceram-se que naquelas casas viviam pessoas com direitos. Resultado: algumas foram demolidas, mas outros permanecem de pé, com partes entaipadas para esconder algumas vergonhas e… novo processo em Tribunal.

Logo ao lado, foram construídos dois blocos de apartamentos com lojas no rés-do-chão. Era para alojar moradores do “Coutinho” e, com as lojas, fazer mais-valias para pagar a demolição. As lojas do bloco mais interior estão por vender, apenas uma está ocupada com um espaço internet que é da autarquia.

Avancemos para a outra ponta da cidade, para mais uma intervenção emblemática do Polis – o parque da cidade. Para satisfazer o risco dos projectistas, foi só expropriar os terrenos. Mais uma vez, titulares de direitos esquecidos e eis novos processos a empatar nos tribunais, porque alguns proprietários não concordam com a indemnização que consideram “miserável”.

E não falemos do Parque da Agonia, que abriu e fechou “afogado” na água que nasce ou entra pelas fendas da estrutura.

É de mim ou do Polis não vem qualquer embalo para o futuro de Viana do Castelo?

[Publicado no DM de 30.10.2009]

in http://www.diariodominho.pt/blogs/destelado/post.php?codigo=2354