Campus da Justiça

[R-L]

Governo vai pagar renda no Campus da Justiça

OCampus da Justiça do Porto, cuja resolução de criação foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, vai ser construído sem recurso ao Orçamento de Estado. O empreendimento, que concentrará toda a primeira instância judicial, o Instituto de Medicina Legal, serviços de reinserção social e de notariado, será erguido através de de uma "oferta pública de arrendamento", sendo que os custos da construção serão suportados por privados.

Com o projecto, o Estado passa a poupar os 2,3 milhões de euros que paga por 23 edifícios actualmente ocupados pelo Ministério da Justiça e espera arrecadar mais alguns milhões com a venda de imóveis como o Tribunal de S. João Novo, o Tribunal de Instrução Criminal ou o Instituto Nacional de Medicina Legal. No total, serão alienados 15 imóveis.

"Com a oferta pública de arrendamento, a totalidade do investimento [está prevista a construção de seis edifícios, avaliados em mais de 50 milhões de euros] será privado. O Estado pagará, depois, as rendas pela ocupação dos edifícios", explicou o governante, ao JN, sublinhando que o Governo definirá as características dos imóveis que pretende.

Concurso até ao fim do ano

De acordo com José Conde Rodrigues, o concurso público para a escolha dos investidores privados será lançado até ao fim do ano, esperando-se que as obras possam avançar ainda durante 2008. Um prazo que, ainda assim, representa um atraso em relação às expectativas reveladas em Abril de 2006, quando o Governo anunciou o projecto. Nessa altura, afirmou-se que o Campus da Justiça arrancaria durante este ano.

O projecto vai ocupar a Quinta de Santo António, no Porto, onde funciona, actualmente, o Tribunal de Família e Menores. "Será o primeiro Campus da Justiça em Portugal. Trata-se de um conceito novo, que está em desenvolvimento em Espanha", referiu o secretário de Estado da Justiça, acrescentando que os tribunais superiores ficarão concentrados no Palácio da Justiça (à Cordoaria).

44 mil metros quadrados

José Conde Rodrigues sublinhou o "salto qualitativo" que se verificará ao nível das instalações, numa operação que também contribuirá para dar utilidade à Quinta de Santo António.

Em cerca de 44 mil metros quadrados serão construídos seis edifícios, incluindo um novo Tribunal de Menores (o actual edifício será demolido) e uma esquadra da PSP.

No concelho do Porto, e de acordo com os dados disponibilizados, o Ministério da Justiça manterá, apenas, um imóvel arrendado pelas instalações da Polícia Judiciária na Rua de Aníbal Cunha continuará a pagar 773,35 euros por mês, ou seja, 9,280 euros por ano.


Para vender

Varas Criminais (Tribunal de S. João Novo), Juízos Criminais (Bolhão), Pequena Instância Criminal (João das Regras), Tribunais do Trabalho (Rua da Boavista), DIAP (Constituição e Rua de Júlio Dinis), Tribunal de Instrução Criminal (S. Bento da Vitória), Tribunal Administrativo (Rua de Santo Ildefonso), 1ª Conservatória Registo Civil (Largo do Viriato), Conservatória Automóvel (Rua de Camões), Cartórios (Ruas de Ceuta, Carmelitas e Oliveir a Monteiro), Instituto de Nacional Medicina Legal (Jardim Carrilho Videira).



Rescisão de arrendamento

Juízos cíveis (Gonçalo Cristóvão), Tribunais do Trabalho - 1º e 2º juízos da 3ª secção e Secretaria Geral (Rua da Boavista), Tribunal de Execução Penas (Largo Alberto Pimentel), Pequena Instância Cível (Santa Catarina), DIAP (Constituição e Rua Júlio Dinis), Juízos de Execução (Rua Cantor Zeca Afonso), Tribunal Administrativo (Duque de Terceira/Conde Ferreira), Arquivo do DIAP (Rua Pereira Reis), delagação do Supremo Tribunal de Justiça (Rua Barbosa de Castro), Arquivo Central dos Tribunais (Rua Delfim Ferreira), Serviços Identificação Civil (Alferes Malheiro), Conservatórios Civis, Comercial e 9º Cartório (Rua Álvares Cabral), 4ª Conservatória Civil (Rua do Cunha), Arquivo Central (Rua Visconde Setúbal), 1ª e 2ª Conservatória Predial (Gonçalo Cristóvão), Cartório de Competência Especializada (João das Regras), IRS (Santa Catarina).



Para manter

Paláco da Justiça, Polícia Judiciária, Ordem dos Advogados, delegação do Instituto Reinserção Social, Centro Educativo de Santo António e cadeia de Custóias.

Fonte : JN


Links úteis :

O projecto

http://www.mj.gov.pt/sections/documentos-e-publicacoes/temas-de-justica/campus-da-justica-do/downloadFile/attachedFile_f0/Campus_Justica_Porto.pdf?nocache=1149184402.42

Crónica do Manuel Correia Fernandes :

http://jn.sapo.pt/2006/04/21/porto/a_justica_a_cidade_lei.html


Digam da vossa justiça o que pensam sobre isto !

[Peter]

analisando com os elementos que aqui foram apresentados posso concluir três coisas diferentes: em primeiro, o estado desta forma vai realmente poupar bastante dinheiro com as rendas que paga actualmente. mas todo este projecto tem que ser pago também! agora é assim... quantos anos de rendas são necessários para pagar este investimento? muitos... só daqui a longos anos é que realmente se começa a poupar na despesa pública. em segundo, ao nível do projecto, este é ainda vago, apenas dispõem de umas volumetrias que não passam de intenções! no entanto não tenho nada a dizer da forma com foi "povoada" a quinta de Stº António! talvez com um menor orçamento, conseguia-se fazer algo mais interessante... em terceiro, concordo com algumas palavras da crónica do Manuel Correia Fernandes, mas tenho algumas dúvidas quando ele refere que as cidades judiciais se vão transformar em guetos! se este fosse o raciocínio, também as várias valências dos hospitais estariam espanhadas pela cidade... serão os hospitais guetos?

[Argos]

quantos anos de rendas são necessários para pagar este investimento? muitos...

parece-me que quem vai pagar renda aqui é o estado, o investimento no projecto e na obra pode ser uma gota de água comparado com as rendas que o estado terá que pagar.

Mas não esquecer que o estado surge também com sublocatátio e como tal albergará privados que terão que pagar pelo seu espaço.

Decerto que a centralização de certos serviços é cada vez mais uma necessidade visto que os custos da dispersão e manutenção dos edificios existentes é deveras gigantesco.

Por outro lado o estado abre assim portas para que algum património seja comprado por privados e estes sim poderão ter projectos que rentabilizarão esses mesmos imóveis.