Edifícios novos já vão precisar de certificação energética

[TiCo]

Edifícios novos já vão precisar de certificação energética

Os portugueses já estão acostumados com os códigos de letras que dizem se um electrodoméstico consome mais ou menos electricidade. O mesmo sistema de classificação começará a entrar em vigor na próxima semana para os edifícios.

Todos os imóveis com mais de mil metros quadrados de área útil, cujo projecto dê entrada nas câmaras municipais a partir de segunda-feira, terão de ter um certificado energético, quando estiverem prontos. Os cidadãos e as empresas disporão assim de mais um critério de escolha na compra ou aluguer de um imóvel.

O certificado vai além disso e assegura que os edifícios novos cumprem as normas de eficiência energética que estão em vigor já há um ano, entre elas, painéis solares obrigatórios (ver infografia).

Um a três por cento

A factura das novas normas pode não ser muito elevada. "Há dados estatísticos que apontam para um a três por cento de acréscimo no valor do imóvel", afirma Alexandre Fernandes, director-geral da Agência para a Energia (Adene), entidade que gere o sistema de certificação. Esta estimativa ainda não está, porém, validada para Portugal.

O arranque do sistema é assinalado hoje numa cerimónia em Lisboa, presidida pelo ministro da Economia, Manuel Pinho. Antes, o ministro vai inaugurar um painel, na fachada de um edifício em construção, com o símbolo do sistema de certificação energética. O exemplo deverá ser replicado em outras obras.

O sistema de certificação vai entrar em vigor por fases, até 2009. Mesmo na primeira fase, os certificados só começarão a aparecer dentro de meses - quando forem pedidas as licenças de construção. "O sistema está preparado para dar tempo ao tempo", afirma Alexandre Fernandes.

Quando estiver em velocidade de cruzeiro, serão emitidos de 150 mil a 200 mil certificados por ano. Uma parte, quatro a oito por cento, será auditada pela Adene.

Neste momento, há cerca de 200 peritos qualificados para a emissão dos certificados. No futuro, serão necessários cerca de dois mil.

Muitos temem que o sistema esbarre num sector fragmentado e conservador, como é o da construção civil. "É de facto um sector muito pesado, muito disperso que em muitos casos tem uma tradição de fazer mal", afirma a arquitecta Lívia Tirone, da Agência Municipal de Energia e Ambiente Lisboa E-Nova.

Solução? "Muita informação, pois esta é uma das medidas mais inteligentes da União Europeia, porque põe na mão do consumidor a decisão sobre o desempenho energético da casa que vai adquirir."

Leon Glicksman, especialista em eficiência energética no Massachusetts Institute of Technology (MIT), também diz que o sector da construção é "muito conservador". Mas alerta que não é possível se desfazer de um edifício mal construído com a frequência com que se troca de automóvel. "Se errarmos, aguentamos as consequências por imenso tempo", lembrou, num encontro que decorreu esta semana em Lisboa.

Visão tecnocrata

Mais pessimista está Eduardo de Oliveira Fernandes, um dos principais responsáveis pela existência desta legislação. O professor da Universidade do Porto receia que engenheiros e arquitectos acabem por ter uma visão muito tecnocrata da lei. "O mérito deste processo pode perder-se se houver uma abordagem demasiado burocrática, em vez de ser dinamizada uma mobilização que mude o paradigma da construção."

Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros, discorda. "Isso aconteceu com o anterior regulamento, que obrigava à declaração de um técnico que depois nunca era verificada, ao contrário deste, em que vai haver" um sistema de controlo efectuado por peritos, disse.

Para o bastonário, entre os três intervenientes no sistema - técnicos, promotores e consumidores -, cabe a estes últimos o papel fundamental. "Se não tivermos um mercado informado e exigente, nada mudará com esta legislação", considera.

In: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1297931&idCanal=undefined