Simplex do território

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O Governo quer simplificar os planos de ordenamento e os ambientalistas receiam a desprotecção dos solos

ioli.campos@sol.pt

O 'SIMPLEX' do ordenamento deverá ser aprovado em Conselho de Ministros dentro de duas semanas, segundo o Ministério do Ambiente. Mas já no dia 27 de Abril o primeiro-ministro esteve no Parlamento a anunciar algumas das medidas para simplificar os processos burocráticos do planeamento territorial e de licenças de obras.

O Governo pretende, assim, rever o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, rever o regime da urbanização e edificação e criar um regime especial para os projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), assim como rever o licenciamento de actividades económicas, nas áreas da indústria, comércio e turismo.

As associações ambientalistas já elogiaram a intenção de conferir alguma rapidez a este tipo de processos, mas manifestaram alguns receios, nomeadamente quanto ao uso dos solos e à salvaguarda dos recursos naturais, como os aquíferos.

Fazer «passar os projectos por muitas pessoas não é bom, porque há uma desresponsabilização das entidades envolvidas», comentou Pedro Costa, do GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente), elogiando a simplificação dos procedimentos. Já quanto à redução do tempo para a aprovação de um PDM, o ambientalista revela algumas reservas, pois considera que o principal problema não são os prazos em vigor, mas o seu incumprimento.

Também a Ordem dos Arquitectos elogia a intenção de simplificar e acelerar os procedimentos. A Ordem alertou, contudo, para o perigo da especulação imobiliária.

Planear a cidade

UM PLANO director municipal (PDM) é um instrumento de ordenamento do território que estabelece o regime de uso do solo, definindo se pode ser edificado, se é uma zona verde, industrial, etc. Até agora, o tempo para a aprovação de um PDM variava de município para município e, em muitos casos, chegava a tardar mais de uma década.

Ao tempo de espera, acrescia a complexidade do processo: uma revisão do PDM pode envolver mais de 10 entidades. Por isso, Sócrates anunciou que pretende «simplificar consideravelmente o procedimento»: os PDM vão deixar de ser submetidos a ratificação em Conselho de Ministros e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) deixarão de acompanhar a elaboração dos planos de urbanização e de pormenor.

Os arquitectos e os ambientalistas congratulam-se com a desburocratização e o encurtamento da espera dos PDM, mas manifestam algumas preocupações. Helena Roseta, bastonária dos arquitectos, alerta para os perigos da especulação imobiliária. Entre 1985 e 2000, 55 mil hectares de solo natural foram transformados em construção privada, implicando uma valorização de 110 mil milhões de euros, ou seja, uma média anual de 4,7% do PIB de 2006.

Já a Quercus revela-se preocupada com a desprotecção dos solos de reserva agrícola e ecológica nacionais (RAN e REN) e os riscos de construção em leito de cheia. «Em Portugal licenciaramse terrenos urbanos para cerca de 40 milhões de habitantes», salienta a Quercus, preocupada com a sustentabilidade dos recursos naturais do país.

Fazer obras em casa

COM as novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, vai passar a ser muito mais fácil fazer obras em casa. Até agora, quando se queria partir uma parede para ampliar a sala, por exemplo, tinha de se comunicar à Câmara e entregar um termo de responsabilidade de um técnico, o que, muitas vezes, acabava por implicar um projecto de um arquitecto. Depois, ainda tinha de se aguardar uma autorização da autarquia. Os projectos, porém, nem sempre eram aprovados.

Mas agora as pequenas obras - que não impliquem modificações da estrutura, das cérceas, dos telhados ou das fachadas - vão deixar de necessitar de autorização ou de qualquer tipo de comunicação à autarquia.

A bastonária dos arquitectos, Helena Roseta, lança um alerta: «Quem se responsabiliza se o vizinho de cima se enganar e causar danos na estrutura do edifício? Quem paga se o meu tecto for abaixo por causa de obras no andar de cima?». A arquitecta apoia a simplificação dos procedimentos, mas defende que «devia haver um pequeno seguro» para a eventualidade deste tipo de incidente.

Acelerar projectos de interesse nacional

As alterações aos planos directores municipais ficam mais simples mas, mesmo assim, esses planos poderão ser suspensos se houver um Projecto de Interesse Nacional (PIN).

A classificação de um projecto como sendo PIN acelera todo o processo e facilita a abertura de excepções para a construção em territórios ambientais. Ou seja, permite alterar o PDM para que se possa construir, por exemplo, em zonas de floresta ou de leito de cheia.

Este instrumento tem sido usado pelo actual Governo para fomentar o investimento e é muito criticado pelos ambientalistas. Nomeadamente, em casos como os empreendimentos turísticos no Alentejo (Costa Terra e Pinheirinho), a fábrica do IKEA em Paços de Ferreira e a plataforma logística no Ribatejo, por estarem previstos em zonas protegidas.

Mas, para José Sócrates, este é um mecanismo que «já produziu bons resultados no desenvolvimento de iniciativas empresariais e no estimulo de investimento».

Por isso, o Governo anunciou a intenção de se definir um prazo máximo para a decisão - entre 60 a 120 dias - e de se simplificar o licenciamento das actividades económicas em domínios como a indústria, o comércio e o turismo.

Contudo, a Quercus considera que se está a dar «mais um passo no caminho da insustentabilidade ambiental».

Fonte: Ordem dos Arquitectos My Net Press

[JVS]

Deveria a haver tambem um Simplex do Territorio na Luta contra os Incendios. Um Simplex para melhorar a imagem da paisagem urbana e rural do pais.

[mrc64]

Deveria a haver tambem um Simplex do Territorio na Luta contra os Incendios.

LOL, todos os anos vai havendo um simplex na luta contra os incêndios, no verão, como vai ardendo tudo, daqui a uns anos já não há mais nada para queimar (é simples, é simplex)

[JVS]

daqui a uns anos já não há mais nada para queimar (é simples, é simplex)

Olha que nao... ainda falta as florestas de betao.:)

[3CPO]

Olha que nao... ainda falta as florestas de betao.

Essas hão-de oxidar a pouco e pouco...