Ministro propõe encerramento compulsivo da Universidade Independente

[3CPO]

Mariano Gago confirma prazo de uma semana para decidir encerramento


O Governo iniciou um processo com vista ao encerramento compulsivo da Universidade Independente. O anúncio foi feito pelo ministro Mariano Gago ao final da tarde desta quinta-feira.

O ministro do Ensino Superior reiterou que a empresa que gere a Universidade Independente (UnI) tem um prazo de uma semana para repor a normalidade, findo o qual a tutela decide o encerramento compulsivo da instituição.

Em conferência de imprensa, Mariano Gago criticou duramente a actuação da SIDES, a empresa que gere a UnI, considerando que "a falta de respeito desta para com os quase dois mil estudantes da universidade é absolutamente inqualificável e deve merecer uma reprovação moral seríssima, independentemente das decisões que vierem a ser tomadas".

Segundo o responsável, as universidades públicas e privadas de Lisboa têm capacidade para acolher os estudantes da UnI caso seja decretado o seu encerramento, não sendo preciso criar nenhum regime especial de transferências.

Uma portaria do Governo, que aguarda publicação em Diário da República, já prevê que estas possam ocorrer em qualquer momento do ano lectivo.

No encontro com os jornalistas, o ministro revelou que a Inspecção-Geral do Ensino Superior solicitou e está a analisar uma cópia integral dos registos académicos de todos os alunos que frequentam e frequentaram a instituição desde a sua criação, em 1993, já que um dos objectivos do Governo é a "salvaguarda integral" destes documentos.

Questionado sobre se o Ministério está em condições de garantir a fiabilidade de todos os diplomas atribuídos pela UnI, desde o início do seu funcionamento, Mariano Gago afirmou não o poder fazer em relação a nenhuma licenciatura de nenhuma instituição, sem apreciar o caso concreto.

No entanto, ressalvou, "não há até hoje nenhum indício de fraude em matéria de emissão de certificados no caso da Universidade Independente", pelo que, "até prova em contrário, todos os certificados são verídicos".

De acordo com o ministro, a UnI já foi alvo de várias auditorias ao longo dos últimos anos.

A última foi no ano lectivo 2004/5, tendo sido detectadas situações de fraude por parte de alguns alunos, que terão apresentado certificados de habilitações falsos para entrar na instituição, o que motivou a apresentação de uma queixa-crime contra esses estudantes, por parte da tutela.

A auditoria concluiu que a UnI era negligente na verificação desses certificados, mas não apurou qualquer indício de que ela própria falsificasse documentos ou diplomas.

"O facto de a universidade, num determinado momento, atravessar problemas muito difíceis não nos pode levar, de maneira nenhuma, a insinuar que tudo o que se passou para trás é ilegal", sustentou Mariano Gago.

O ministro salientou ainda que o Estado não pode intervir na UnI, uma vez que esta é uma instituição privada, cabendo apenas ao ministério "o dever de verificação do cumprimento da lei e de decisão".

"Existe uma empresa privada que é dona da universidade e ela é integralmente responsável por tudo o que acontecer. O MCTES não pode gerir a Uni, nem nomear ninguém para o fazer. Não compete ao Estado nacionalizar a empresa, nem tomar conta dela", sublinhou.

Ao princípio da madrugada desta quinta-feira, o ministro do Ensino Superior determinou a instrução de um processo de encerramento compulsivo da UnI por "manifesta degradação pedagógica".

"Face ao agravamento da situação, o ministro determinou hoje a instrução de um processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente por manifesta degradação pedagógica, nos termos do artigo 47 do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo", anunciou Mariano Gago, num comunicado enviado à agência Lusa.

A crise na Universidade Independente começou no final de Fevereiro, quando o então reitor, Luiz Arouca, afastou o vice-reitor e accionista da SIDES Rui Verde e vários professores, sob a alegação de irregularidades financeiras na gestão da instituição.

Posteriormente, Rui Verde assumiu o controlo da universidade, com base numa decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa, que considerou ilegal o seu afastamento.

Na altura, Rui Verde decidiu suspender Luiz Arouca, nomeando um conselho reitoral que deveria manter-se em funções até à eleição de um novo reitor, mas que quarta-feira se demitiu em bloco.

Actualmente o caso da UnI conta com três arguidos: Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho, ambos em prisão preventiva, e Luiz Arouca, que se encontra detido para interrogatório e esteve esta quinta-feira a ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Fonte: SIC Online

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Ministro propõe encerramento compulsivo da Universidade Independente
09.04.2007 - 18h22

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, propôs que a Universidade Independente seja encerrada compulsivamente por degradação das condições pedagógicas, revelou esta tarde em conferência de imprensa.

O ministro já notificou a Universidade Independente, tendo para isso proferido um despacho provisório onde propõe o encerramento.

A universidade tem agora dez dias úteis para se pronunciar sobre esse despacho que, segundo Mariano Gago, tem como objectivo "credibilizar o ensino superior em Portugal". Este despacho vai "permitir à universidade responder ao relatório da inspecção e fazer as alegações que entender". Ao fim dos dez dias, o ministro irá analisar a situação e proferir um despacho definitivo.

Até lá, a instituição continua a funcionar.

Esta decisão surge como conclusão de um processo iniciado para analisar as condições pedagógicas da instituição. No âmbito desse processo, a Direcção Geral do Ensino Superior concluiu que a universidade "atravessa uma situação calamitosa que provoca grandes perturbações académicas", explicou o ministro. Os conflitos na empresa proprietária da universidade, a SIDES, "afectam o fucionamento da Universidade Independente, minando a credibilidade dos cursos", "traindo a boa-fé que o Estado e a sociedade nelas depositou".

Ainda está a decorrer um outro processo, este de reconhecimento da instituição. O ministro adiantou que o dossier ainda está a ser analisado e que este trabalho deverá estar concluído no início da próxima semana.

Mariano Gago lembrou que os problemas nesta universidade, criada em 1994, começaram há um mês, com uma "convulsão no poder accionista da empresa proprietária da instituição", passando pela "substituição de responsáveis e chegando à situação de existirem, simultaneamente, duas direcções e dois corpos docentes".

Fonte: Publico.pt

[JVS]

Muuuuuuiiiiiiito supeito.

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E pedem transferência compulsiva para um privada de renome...HAhahahaa...