Crise na Universidade Independente

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Crise na Universidade Independente

O Ministério do Ensino Superior advertiu formalmente a SIDES, empresa que detém a Universidade Independente, que fechará a instituição caso não seja reposta integralmente a normalidade institucional e académica.

"Adverte-se formalmente a empresa instituidora da Universidade Independente que, a deixar esgotar as oportunidades de reposição integral da normalidade institucional e académica, incorre nas responsabilidades previstas na Lei", anunciou o ministério em comunicado.

"A reapreciação em curso do processo de reconhecimento da Universidade, e a inspecção às condições de funcionamento académico poderão, nos termos da Lei, conduzir à caducidade do seu reconhecimento e ao encerramento da instituição", advertiu a tutela na mesma nota.

De acordo com o ministério, a "gravidade das situações apuradas no funcionamento deste estabelecimento de ensino indicia que poderão estar afectados os pressupostos em que se fundamenta o seu reconhecimento", pelo que "procurará, por todos os meios legalmente ao seu alcance, e no interesse dos estudantes () que sejam criadas condições para a reposição da normalidade".

Por outro lado, a tutela diz que "não hesitará em promover o rigoroso apuramento das responsabilidades pela situação criada que, além do mais, revela uma manifesta falta de respeito pelos alunos e pelas suas legítimas expectativas".

O comunicado indica também que na passada quinta-feira, a SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, S.A.) "foi notificada pela Direcção-Geral do Ensino Superior para o fornecimento, no prazo de dez dias, da informação necessária à reapreciação do seu processo de reconhecimento".

No entanto, os "desenvolvimentos recentes no que se refere à situação da Universidade, conduziram à tomada de novas medidas" e hoje mesmo "uma equipa conjunta da Inspecção-Geral e da Direcção-Geral do Ensino Superior, chefiada pela Inspectora-Geral e pelo Director-Geral, deslocou-se à Universidade Independente para proceder à recolha de informação no próprio local".

Na passada quarta-feira, o vice-reitor da UnI Rui Verde foi detido pela Polícia Judiciária, no âmbito das investigações a alegadas irregularidades na gestão daquela instituição de ensino superior privado, tendo quinta-feira ficado em prisão preventiva após ser ouvido por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Na terça-feira anterior, Rui Verde e outros membros da direcção da UnI que tinham sido demitidos no final de Fevereiro retomaram o controlo da universidade, na sequência de uma decisão judicial que considerou ilegal o seu afastamento por parte do reitor, Luiz Arouca.

Após a decisão do Tribunal de Comércio de Lisboa, o antigo vice-reitor Rui Verde voltou à instituição, assumindo o cargo de presidente da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES) - empresa que gere a UnI.

No mesmo dia, a empresa afastou Luiz Arouca e nomeou um Conselho Reitoral, que vai manter-se em funções até à eleição de um novo reitor.

No entanto, Luiz Arouca continua a intitular-se reitor da UnI.

Fonte: Agência LUSA
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Luís Arouca substituído no cargo de reitor da Independente
27.03.2007 - 18h52

As duas facções em litígio na Universidade Independente (UnI) chegaram hoje a acordo quanto à substituição do reitor Luís Arouca e à composição do corpo docente. A UnI garante que vai ser retomada a normalidade na instituição ainda hoje, numa altura em que alguns alunos começaram a tentar a transferência para outro estabelecimento.

"A Universidade Independente informa que as actividades académicas retomam a normalidade hoje ainda, após ambas as partes terem chegado a um consenso quando ao corpo docente em funcionamento", refere um comunicado da UnI.

O documento adianta que "o acordo passa também pela substituição de Luís Arouca no cargo de reitor, acelerando o processo de designação do novo reitor".

O assessor de imprensa da UnI, Pedro silva, adiantou que a designação do novo reitor "será conhecida o mais brevemente possível".

Do novo corpo docente, hoje formado, fazem parte professores das listas escolhidas pelas equipas das facções lideradas por Luís Arouca e Rui Verde, encontrando-se este último em prisão preventiva. "No âmbito da reunião de hoje foi criada uma lista única de professores que faziam parte dos dois corpos docentes anteriores", explicou Pedro Silva.

Na reunião participaram elementos das duas facções que lutam pela liderança da UnI, tendo ficado decidido o afastamento de Luís Arouca, que hoje foi chamado a depor na Polícia Judiciária (PJ).

No mesmo comunicado, a UnI esclarece que Lúcio Pimentel, presidente da direcção da SIDES, sociedade que gere a universidade, "não foi detido para interrogatório pela PJ, nem acompanhou qualquer elemento da autoridade para averiguações", como anteriormente uma fonte do conselho reitoral da UnI havia dito à Lusa.

Perante a instabilidade das últimas semanas criticada pelos alunos, que exigiram por várias vezes explicações junto da direcção da UnI sobre o futuro da instituição, a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) defendeu que a tutela devia criar um regime especial de transferências para alunos da Independente, uma vez que algumas centenas estão já a tentar mudar de instituição.

O presidente da APESP, João Redondo, afirmou que "uma ou duas centenas de alunos da Universidade Independente estão a contactar várias instituições [de ensino superior] públicas e privadas para pedir transferência", o que não é possível, já que os prazos estão esgotados.

Por isso, o responsável da APESP considera que "é preciso haver abertura do Ministério do Ensino Superior para resolver a situação", permitindo aos alunos prosseguir os estudos noutras universidades. "Acho que o Ministério devia criar condições para que os alunos pudessem optar por mudar já de instituição, com um mecanismo de equivalências, se assim entendessem. É preciso que se garanta a mobilidade destes estudantes e isso só é possível com a actuação do ministro", afirmou.

Para João Redondo, o regime especial de transferências devia ser criado de imediato, mesmo que a UnI não seja encerrada compulsivamente, na sequência das averiguações desencadeadas pela Inspecção-Geral do Ensino Superior.

"Na crise profunda em que a instituição se encontra, não vejo como é que os estudantes podem continuar a desenvolver as suas actividades académicas com normalidade, mesmo que a universidade continue aberta", explicou.

Fonte: Publico.pt

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UnI: cargo de reitor "não é incompatível com exercício de funções noutra empresa"
07.04.2007 - 13h58

O actual reitor da Universidade Independente (UnI), Jorge Roberto, aceitou o cargo depois de ter consultado as normas internas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas só na segunda-feira fará o anúncio oficial à instituição bancária, adianta hoje a UnI em comunicado.

No documento, divulgado pela reitoria da instituição de ensino, é dito que o cargo de reitor "não é incompatível com o exercício de funções noutra empresa".

Os esclarecimentos surgem depois de ontem a CGD ter referido não ter sido oficialmente informada sobre a decisão de Jorge Roberto nem de que este tivesse pedido autorização para tal.

Como só regressa depois de amanhã de férias, é nesse dia que Jorge Roberto é esperado na direcção de recursos humanos da CGD.

Convite feito a Jorge Roberto "durante o seu período de férias"

No comunicado, a reitoria da UnI explica que o convite foi feito a Jorge Roberto "durante o seu período de férias" e que este só aceitou o convite depois de ter tido a certeza "que não havia qualquer incompatibilidade".

O actual reitor "aceitou o convite após a consulta das normas internas da Caixa Geral de Depósitos, considerando que não havia incompatibilidades, como não há, no exercício das funções de reitor e de funcionário daquela empresa", lê-se no mesmo comunicado.

"Todavia, tal como comunicou à direcção de pessoal da CGD o convite para ser professor da UnI, também vai comunicar de forma oficial o convite para o novo cargo de reitor na próxima segunda-feira, data em que regressará ao trabalho após as férias da Páscoa, como é sua obrigação enquanto funcionário da Caixa", acrescenta.

No final do documento, a reitoria garante não ser necessária "autorização prévia da Caixa para [Jorge Roberto] assumir as funções de reitor".

Fonte: Publico.pt