Boa parte da corrupção neste país passa pelo sector da CONSTRUÇÃO

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Directo, frontal e bastante crítico. Assim é Augusto Guedes, presidente da Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET), que em entrevista à Revista da Qualidade traçou um perfil da engenharia em Portugal, assumindo mesmo uma ruptura com a Ordem dos Engenheiros que acusa de não ter uma "postura séria". Para o dirigente, "o sector não pode viver sob o signo da incompetência e da desonestidade intelectual".

- Referiu em anteriores intervenções que uma das preocupações da ANET é a falta de regulamentação existente no sector. Neste momento, que análise faz à engenharia em Portugal?

- A nossa opinião é que a regulamentação no sector é dispersa, quando deveria pautar-se pelo princípio da responsabilidade e do combate à fraude e assinaturas falsas. Este sim, é para nós o grande drama. Não escondemos a realidade e temos lutado contra a pequena corrupção e o pequeno tráfico de influências. O que nos parece é que este Governo, pela primeira vez, agarrou o problema de frente e passo a passo está a tentar resolvê-lo, sendo certo que não é algo que se faça com um estalar de dedos. É preciso encontrar formas claras de provar que quem assina é o autor dos projectos, e isso passa por cada um de nós ser tributado pelo número de projectos que apresenta. Não é preciso uma grande reforma, mas aplicar medidas cirúrgicas.

- A reestruturação do IMOPPI e do INH é um passo nesse sentido?

- A partir do momento em que o IMOPPI se torna o Instituto da Construção é um passo de gigante. Porque já tínhamos entidades reguladoras para uma série de actividades, mas curiosamente não havia no país uma entidade reguladora para o sector da construção. E sabemos que por razões históricas boa parte da corrupção neste país passa pelo sector da construção. É preciso tomar medidas para que isso não aconteça evitando que o dinheiro sujo que alimenta o sistema continue a circular. Há um conjunto de medidas que consideramos fundamentais. Como associação de direito público tomamos a iniciativa de cada projecto assinado por um membro da ANET ter de ter uma declaração com uma vinheta e com um número para sabermos quantos projectos faz cada membro da associação. Desde Janeiro também só são passadas declarações para elaboração de projectos ou responsabilidade de alvará a quem tiver os impostos em dia. O que gostaríamos é que todas as associações de direito público tivessem os mesmos critérios. Pode-se depreender das suas palavras algum clima de ruptura com outras associações...

- Não somos corporativos e recusamos a postura corporativa das outras associações de direito público. Temos uma ruptura objectiva com os nossos colegas da Ordem dos Arquitectos, dos Engenheiros, dos Médicos, e outras. Não queremos que aconteça na engenharia o que acontece hoje na enfermagem e na medicina em que se importam sete e dez por cento, respectivamente, dos profissionais dessas áreas. Temos defendido que nos próximos 10 anos se deveria duplicar o número de engenheiros em Portugal. Ao nível da engenharia é evidente que o que está a acontecer com alguma regulamentação, que a Ordem tenta impor como lobbie, são más para o país. E parece que toda a gente tem medo de alguns corporativistas.

- Existem lobbies no sector?

- Claro que existem. O exemplo é quando aparece a Ordem a defender que os engenheiros paguem menos impostos que as empregadas domésticas. Como é que um presidente de uma organização tem coragem para defender uma posição dessas justificando que os engenheiros ganham menos. Nós sabemos que todos os engenheiros fogem aos impostos. Se ele em vez de ter defendido isso tivesse introduzido as declarações por acto único e as declarações dos impostos é que era um contributo válido. A engenharia não pode viver sob o signo da incompetência e da desonestidade intelectual. Ou as associações de direito público servem para fazer isto ou o Estado que as extinga. Eu não quero ser presidente de uma instituição que seja incapaz de regular a profissão e portanto assumamos as responsabilidades. Não contem é comigo para viver num país de faz de conta.

- Perante essa ruptura, a ideia de uma fusão entre a ANET e a Ordem dos Engenheiros está colocada completamente de parte?

- Nesta fase sim. Apesar de numa determinada época em que bastonário era o engenheiro Vaz Guedes tivéssemos encetado conversas para a criação de uma organização única, acho que neste momento não há condições. A postura que os nossos colegas da Ordem têm tido nos últimos meses na discussão da legislação não tem sido séria, daí que a existência de duas organizações é a garantia que não há monopólio. Admitimos que isso aconteça num prazo largo, mas neste momento é impensável.

"A engenharia pode ser um sector de exportação e riqueza nacional"

- Referiu que nos próximos anos o país deveria ter o dobro dos engenheiros. O Processo de Bolonha vem contribuir para que se atinja esse objectivo?

- Bolonha quase foi uma oportunidade perdida, mas estamos a tempo de transformar isto num salto de grande qualidade. A engenharia em Portugal passa muito por interiorizarmos que um engenheiro não pode ser uma peça do sistema. A mutação que defendemos passa pelo engenheiro ser um exemplo de mudança e inovação, nâo se confinando ao espaço nacional, mas que se constituísse como um instrumento de penetração de Portugal no mundo. Até porque a engenharia pode ser um sector de exportação. Esse é um dos objectivos da ANET, fazer deste um sector de exportação e riqueza nacional. Nessa perspectiva, estamos a liderar um processo de abertura de uma universidade tecnológica em Cabo Verde e uma universidade politécnica no Huambo, em Angola.

- O posicionamento da ANET junto da CPLP poderá assemelhar-se ao do MIT em Portugal?

- Modestamente, para eles a nossa chegada ao Huambo é proporcionalmente mais importante do que o MIT para Portugal. Com estes investimentos em África pretendemos criar plataformas de desenvolvimento, de exportação a criação de centros de excelência. E num momento em que o país está incapaz de produzir engenheiros em quantidade suficiente para suprir as necessidades que tem de desenvolvimento, estes centros em Angola e, particularmente, em Cabo Verde, poderiam ser fontes de importação de engenheiros de tecnologias de ponte, dado que esses dois países ainda não têm condições para os absorver no mercado interno.

- A engenharia ilícita e ilegal será tema de destaque no 2° Congresso da ANET A nível interno, muito se tem falado da revisão do decreto lei 73/73 e das expectativas dos arquitectos em serem os únicos autorizados a assinar projectos. Qual a posição da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos perante este quadro?

- Achamos que quem pode fazer as coisas é quem sabe, portanto no caso concreto das estruturas deve ser possível que só os especialistas em estruturas façam projectos. Na nossa opinião, só quem pertencer aos Colégios de Civil e tiver a especialidade estrutura deve ter essa responsabilidade. Quanto à questão da arquitectura, penso que é uma situação ultrapassada. A arquitectura é dos arquitectos e isso é pacífico. Agora não pensem que a nossa generosidade permitirá que os arquitectos passem a ter a responsabilidade dos alvarás e de fiscalização de obras como pretendem. Eu não aceito que a lei que está proposta neste momento, e se diz que foi aprovada, defina que o engenheiro técnico possa chegar à classe cinco de alvarás e os arquitectos também. O arquitecto tem de fazer arquitectura, o engenheiro é responsável por engenharia. E que eu saiba a direcção de alvará não é arquitectura.

O 2º Congresso da ANET realiza-se em Junho. Quais serão os temas centrais do evento e qual a mensagem que irá passar aos cerca de 20 mil membros da associação?

- A questão da engenharia ilícita e tudo que ela tem como consequência, a montante e a jusante, vai ser o tema privilegiado do nosso congresso. A mensagem que passaremos é de uma tranquilidade em relação ao futuro, porque tendo nós uma elevada qualidade técnica não temos que ter medo de nenhuma questão administrativa. Os engenheiros técnicos são uma classe com um grande dinamismo, sentido de responsabilidade e algum atrevimento. Temos hoje muitas grandes empresas lideradas por engenheiros técnicos que enveredaram pelo empreendedorismo, portanto esse é o sinal que temos que continuar a trabalhar bem e com qualidade. Para aqueles que estão preocupados que vamos perder a arquitectura não vejo nenhum drama nisso. As pessoas têm é que se reconverter. A engenharia do futuro não será a engenharia que temos hoje, alargando-se a novos domínios como o desenvolvimento de software informático, a robótica e, muito importante, os recursos energéticos. No fundo, mais do que uma vertente de produção terá de estar voltada para a investigação e inovação.

Fonte: Ordem dos Arquitectos