Criado Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana

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Jornal da Construção (AECOPS), 22-02-07, 28-02-2007
O Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, que terá como principais competências a gestão e o tratamento da Base de Dados da Habitação, deverá entrar em funcionamento ainda este ano.
O novo organismo ficará sob a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) - que irá substituir o actual Instituto Nacional da Habitação, a quem caberá a criação e gestão da referida base de dados.
Encontrar as mais adequadas soluções habitacionais a custos controlados, bem como de reabilitação e qualificação do parque habitacional existente e de reanimação do mercado de arrendamento, são alguns dos objectivos que o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana pretende alcançar.

Para além da gestão e tratamento da Base de Dados da Habitação, o Observatório terá ainda como tarefas a realização de estudos, inquéritos e avaliações nos domínios da construção sustentável, da habitação, do arrendamento, da reabilitação e da revitalização urbana, bem como a monitorização e avaliação de planos nestes sectores.

Conselho Científico para avaliar actividade
Com o objectivo de contribuir para a harmonização estatística e a intercomunicabilidade de dados, o Observatório irá fazer a articulação com departamentos, organismos ou associações congéneres, a nível nacional ou internacional, além de fomentar a constituição de parcerias para apoio técnico e realização de estudos ou trabalhos de investigação.
A gestão, operacionalização e actualização da informação sobre habitação na internet será feita através do Portal da Habitação, onde os cidadãos poderão encontrar todos os dados disponíveis.

O Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, que é uma das medidas previstas no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano, estará integrado na estrutura orgânica do novo IHRU, cujo Decreto-Lei foi aprovado na última reunião do Conselho de Ministros, e terá um Conselho Científico, cuja missão é contribuir para a qualificação técnica e científica das intervenções nos domínios da habitação e reabilitação urbana, emitindo pareceres sobre a definição dos métodos de trabalho a adoptar, bem como fazer o acompanhamento e avaliação da actividade desempenhada pelo Observatório.

Fonte: www.arquitectura.pt