Apenas 20% dos projectos na Madeira são licenciados por arquitectos

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Apenas 20 por cento dos projectos na RAM são licenciados por arquitectos

Novo responsável pela delegação madeirense da Ordem satisfeito com alteração a decreto que permitia assinaturas p or age

Jornal da Madeira — Foi eleito esta semana responsável pela Ordem dos Arquitectos na Madeira. Quais os projectos que pretende desenvolver neste mandato?
ELIAS GOUVEIA — Uma prioridade é o reforço da formação e apoio ao exercício da actividade de arquitectura. Até agora, e por múltiplas razões, a Ordem tem seguido outros caminhos e tem havido essa falta. Vamos tentar realizar seminários e cursos pós-laborais no sentido de melhorar os conhecimentos dos arquitectos, uma vez que actualmente a legislação muda muito rapidamente, quer em relação aos Planos quer às leis urbanísticas e regulamentos próprios.

JM — A formação será dada por pessoas de cá?
EG — Neste momento, estamos a fazer uma parceria com a Ordem dos Advogados, por exemplo. Ainda hoje de manhã (ontem), tive uma reunião com o representante da Madeira da OA e pretendemos realizar já no próximo mês uma acção de formação na área do Direito do Urbanismo, que é essencial neste momento porque têm acontecido diversas situações complicadas a este nível. Vamos fazer uma sessão com os arquitectos nesta área e na responsabilização civil. Nós assinamos um termo de responsabilidade em que nos comprometemos que se cumprem certas e determinadas regras e, por vezes, fazemo-lo de ânimo leve.

JM — Mas esse comportamento não pode ser prejudicial aos próprios arquitectos?
EG — Fazemos isso partindo do princípio que os regulamentos estão cumpridos. E quando o fazemos é para cumprir o regulamento. O que se tem passado, neste momento, é que há sucessivas alterações às regras e muitas vezes os arquitectos são apanhados em falso.

JM — Pode dar exemplos?
EG — Estão sempre a alterar, por exemplo, a regulamentação sobre a segurança contra incêndio, acessos para deficientes… É muita coisa ao mesmo tempo, como também os Planos Directores Municipais (PDM’s), o POTRAM… É uma carga muito grande de regulamentação sobre a actividade de arquitecto. Acontece muitas vezes — o que é grave — que essa própria regulamentação não é feita por arquitectos, mas sim por juristas.

JM — Acha que nas mudanças das regras, os arquitectos deveriam ser parte interveniente, deviam ser ouvidos?
EG — É fundamental ouvir os arquitectos. Não basta apenas dizer que os PDM’s estão mal-feitos e que há problemas legais. Os arquitectos também devem participar nesses processos porque há problemas técnicos. Por vezes, nós sentimos que os juristas têm alguma dificuldade em entenderem questões técnicas, como também nós sentimos dificuldades em entender questões jurídicas, daí o nosso interesse em estabelecer uma parceria com juristas. Este será um intercâmbio que interessa não só a nós mas também aos juristas. Vamos também tentar fazer parcerias com outras ordens, como a dos Engenheiros. Já tivemos um contacto com a recém-eleita Ordem para estabelecer uma colaboração. Temos outras ideias para parcerias que, a seu tempo, serão anunciadas.
Se PDM’s voltarem
a falhar será grave

JM — A falta de diálogo entre arquitectos e juristas causa, em parte, as constantes revisões dos PDM’s e de ainda não se ter alcançado os planos ideais para um longo prazo?
EG — É preciso vermos que, em Portugal a tradição de planear, de criar Planos Directores, é ainda recente. É ainda mais recente na Madeira. Tivemos os primeiros PDM’s que vão ser agora revistos. Essa é uma situação que já se estava à espera que viesse a acontecer, que houvesse dificuldade dos Planos se imporem e de ser necessário revê-los. Aliás, a própria lei prevê essa situação. Este é um processo evolutivo e penso que os planos terão de ser sempre processos evolutivos.
Neste momento, é importante fazermos uma análise crítica, verdadeira, competente e consciente daquilo que falhou, sob pena de andarmos sempre a falhar. Aí então, se voltarmos a falhar, será grave.

JM — Na sua opinião, o que é que falhou com os Planos Directores?
EG — Falhou um pouco de tudo. Por exemplo, falhou em termos da ocupação do território, que é o que mais interessa às pessoas. Mas isso era normal e até difícil de controlar. Falhou em algumas definições e em alguns problemas jurídicos e urbanísticos ao nível de definições. A orografia da Madeira é difícil e o regulamento em termos de definições aponta para situações injustas, designadamente em relação a designações de cérceas e a questões técnicas que devem ser revistas e pensadas. Uma coisa é termos um plano director para o Alentejo e outra é outro para a cidade do Funchal. São orografias e situações geográficas completamente diferentes, de maneira que têm de ter um tratamento distinto.

JM — No caso do Funchal, o que deveria mudar?
EG — A cidade do Funchal esteve sob uma pressão urbanística muito grande, tendo surgido em finais da década de 90. Por um lado, foi bom ter surgido nessa altura, porque travou de certa forma alguma euforia de construção que se estava a passar.

PDM do Funchal surgiu
no devido tempo

JM — Mas houve alguma precipitação, ou surgiu no seu devido tempo?
EG — Surgiu no seu devido tempo. O Plano Director foi positivo porque arrefeceu um pouco os ânimos e pôs um travão a uma certa euforia, o que foi bom para a cidade sob pena de se cometerem erros muito graves que poderiam não ter remédio. O critério da Câmara foi bom, soube gerir bem o que tinha para gerir. Não se cometeram assim erros de grandes dimensões. Não se cometeram erros, como diz o Diário de Notícias, do Funchal estar cheio de mamarrachos. Penso que em traços gerais, as coisas resultaram bem.

JM — Mas houve zonas no Funchal com excesso de construção?
EG — Eu não diria isso. Eu diria que houve talvez ausência de espaços verdes e não excesso de construção. Aliás, quando se notou essa situação, a Câmara interviu, designadamente no caso da Ajuda, onde notou essa lacuna e criou espaços verdes. Nada é perfeito, as coisas evoluem e daqui para a frente temos de estar mais atentos.
O Funchal tem um determinado território e este não aumenta. É óbvio, e o que será natural daqui para a frente, é que a construção suba mais e haja necessidade de construir mais espaços verdes.

JM — Actualmente, todas as Câmaras da Madeira têm um arquitecto? Qual a importância deste elemento numa autarquia?
EG — Penso que actualmente todas têm. Quanto à sua importância, depende das funções que atribuírem ao arquitecto. Se ele tiver alguma liberdade de trabalho, será sempre uma mais-valia. Não só poderá ter múltiplas funções, como também será uma ajuda na gestão do dia-a-dia do território. Caminhamos cada vez mais para o planeamento para bem dos arquitectos e dos políticos. Com as regras definidas em termos do planeamento, caminhamos também cada vez mais para a responsabilização dos próprios arquitectos.

Luta dos arquitectos
prestes a ser vencida

JM — O primeiro-ministro anunciou recentemente que vai alterar o decreto legislativo 73/73 de modo a garantir que os projectos sejam assinados apenas por arquitectos. Essa é uma boa notícia para os arquitectos?
EG — Sim, essa tem sido uma luta dos arquitectos há já muitos anos. Felizmente, já existe o projecto e parece que desta vez vai ter vez, como diz o ditado popular. Muitas vezes somos responsabilizados por certos e determinados edifícios que nascem nas cidades e normalmente, a crítica aponta para os arquitectos. É preciso chamar a atenção e que as pessoas tenham consciência de que, no panorama daquilo que é licenciado na Madeira, apenas cerca de 20 por cento é subscrito por arquitectos. Neste momento, existe uma série de outros agentes que podem subscrever projectos. Não vou dizer que com a exclusividade aos arquitectos de assinatura de projectos, que as coisas vão transformar-se numa maravilha. Mas dará mais garantias de que aconteçam cada vez menos situações negativas. Os arquitectos têm uma formação específica nesta área e é óbvio que a qualidade do panorama da arquitectura no seu geral há-de melhorar com esta alteração.

JM — Com esta alteração legislativa, os agentes técnicos de arquitectura e engenharia ficarão sem trabalho?
EG — Entendo que não. Neste momento existem muitas áreas onde os agentes técnicos se podem colocar e que serão mais-valias no processo de construção das obras. Não se está a excluir ninguém. Penso que haverá uma recolocação nestes processos, em que com o seu tempo, será reestabelecida a normalidade.

JM — Quer apontar outros objectivos para o seu mandato?
EG — Neste momento, estamos a tentar encontrar um ou mais parceiros para instituir o prémio de arquitectura regional. Em termos de programa, esse será um dos nossos grandes objectivos. Será muito importante para a afirmação dos arquitectos e será uma forma do público em geral aproximar-se do trabalho dos profissionais. Não pretendemos fazer publicidade dos arquitectos mas sim que as pessoas tenham um olhar crítico e construtivo.
De resto, tentaremos criar uma dinâmica maior à delegação. Há muita coisa por fazer. Precisamos de uma nova sede, de fundos, de patrocinadores, de mecenas, mais formação. Vamos tentar, a pouco e pouco, crescer para ver se no final do mandato conseguimos criar uma dinâmica de união dos arquitectos.

JM — Nestas eleições para a Ordem houve pouca participação dos associados…
EG — Há dois anos atrás, tivemos duas listas e os arquitectos empenharam-se. Tivemos uma participação de 70 por cento. Desta vez, desceu e apenas 45 por cento dos associados votaram. Queremos relançar a dinâmica de participação dos associados e pensamos criar um concurso entre arquitectos, por exemplo. Também pretendemos devolver o interesse da Ordem aos arquitectos. A sede não é um clube recreativo, mas tem de ter o interesse dos seus associados. A Ordem existe para dar valorizar, dar apoio à formação e à actividade do arquitecto. Vamos também ter um especial cuidado aos arquitectos recém-licenciados que cá chegam e têm dificuldades na integração na profissão.

JM — Sabe se há arquitectos recém-formados no desemprego?
EG — Penso que, se houver, serão bastante poucos. A Região tem tido, felizmente, capacidade de absorver os profissionais e penso que não haverá situações de verdadeiro desemprego.

Paula Abreu

Fonte: Jornal da Madeira
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