[Ajuda] Alteração de plantas

[sluiz]

(se este nao é o melhor local para este post, peço desculpa e agradecia ao moderador a respectiva reposição)

Estou em fase de aquisição de um apartamento T3.
Ainda está em fase de construção (na realidade, ainda nem começaram as obras).
Acresce dizer que a aquisição foi em resultado de um concurso público num projecto de “habitação social” e que a planta é ridiculamente pequena e mt mal concebida. Para dar uma pequena ideia, a cozinha tem da bancada à parede contrária 110cm e um total de 6m2 de área.. parece incrível mas é verdade.
Sendo assim, gostaria de mudar a configuração das paredes, de modo a aumentar a sala e cozinha eliminando um quarto. Passando assim de um T3 a T2. Gostaria de mudar isto legalmente durante a construção e não ilegalmente depois da vistoria (como acontece geralmente).
Informalmente foi-me dito que não seria possível mudar nada em fase de construção, nem acabamentos inclusive, mesmo com um projecto de arquitectura. Alguém me pode indicar se é mesmo assim? Ou onde posso procurar informações sobre este assunto? Legislações etc?

Apenas de dizem que não posso fazer nada, por ser de habitação social, “que todos os apartamentos têm d ser iguais.. bla bla bla”, mas ainda não me apresentaram nada concreto… legislação! Dão apenas opiniões… e estou farto destes engenheiros a mandar opiniões para o ar…

Obrigado pela atenção e ajuda
Sluiz
Sluiz@iol.pt

[Pedro Barradas]

Sluiz, segundo parece, a "habitação social" deve ter sido elaborado segundo as normas e financiamentos para Habitação a Custos Controladas (HCC), esta impõem certas regras estipuladas por legislação própria e o INH (instituto Nacional da Habitação), pelo q a informação está correcta, todos os apartamentos deverão ser iguais.

Segundo sei, o proprietário não terá direito pleno sobre a mesma, os custos "controlados", implicam alguma uniformidade de critérios, acabamentos, etc...
Se prentendes ainda alterar a tipologia da fracção de T3 para T2... ainda é pior porque se está a alterar o indíce urbanistico autorizado, bem como é realizado a contabilização para os apoios financeiros do INH e respéctivos quoeficientes entre areas brutas/ úteis para a correspondente tipologia.

HCC não é habitação personalizada

[Pedro Barradas]

Luiz... espero q tenha lido e compreendido pq não pode alterar o seu fogo. Não é só conversa de Engenheiro ou de Arquitecto... podem não lhe ter explicado, possivelmente falou com o Eng.º da obra, que poderá não estar familiarizado com os porquês, fale com a entidade promotora ou gabinete projectista. Talvez pudessem ter dado a escolher entre 2 ou 3 paletes de acabamentos equivalentes, mas compreendo que este tipo de situações possam ao nível de gestão de obra trazer alguns inconvenientes...