"O sector privado é fundamental na criação da cidade

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LUÍS VASSALO ROSA

"O sector privado é fundamental na criação da cidade"

Arquitecto e urbanista, Luís Vassalo Rosa defende o desenvolvimento de uma "cultura da cidade" e uma maior responsabilização para quem intervém no território. A formação é, em qualquer dos casos, uma questão chave.

- O Governo prepara-se para lançar uma política de cidades. Acha importante este documento?

- Em relação à existência de uma política de cidades, ela é fundamental porque representa uma área muito importante da humanização e ocupação do território. A cidade é um património do Homem, e é o berço da democracia e da cidadania. Um dos problemas que eu sinto hoje é que há uma grande falta de cultura da cidade e uma grande falta de cidadania, de respeito pelo Homem e penso que esse é um aspecto fundamental. A expressão máxima do Homem é a sua cidadania, a sua convivência com os outros.

- O que deveria ser prioritário numa política de cidades?

- Sinto muito a falta da cultura de cidade, do incentivo à criatividade e à liberdade, da formação, quer do entendimento cultural, quer dos profissionais. Além do aspecto cultural e teórico, há o aspecto que eu chamo a carpintaria da cidade, o saber fazer a cidade e isso passa pelo conhecimento técnico, pela experiência e formação nesse domínio. Parece-me muito importante e, neste momento, nem sequer está ainda reconhecido quem é que tem competência específica para intervir na cidade e ser responsável pela construção da cidade.

- Faz falta definir o perfil do urbanista?

- É fundamental a formação, o perfil, a responsabilidade, a ética profissional. Não há uma política de cidades se não houver, para além da cultura, a formação de quem possa intervir na cidade e ser responsabilizado por isso.

Hoje em dia, a maioria dos planos são desresponsabilizados. Não se sabe de quem são, porque há uma promiscuidade entre a competência da administração e de quem faz os planos. E, a certa altura, há uma desresponsabilização completa. Sendo que intervir na cidade e fazer cidade, para além do conhecimento técnico, cultural e ético, é também um acto de criação. É um acto de sensibilidade, de qualidade estética, de criatividade. Têm de ser pessoas com determinada formação, perfil e sensibilidade para intervir.

- Essa responsabilização passa pela criação de uma Ordem dos Urbanistas?

- Ando a trabalhar nisso, na Associação de Urbanistas Portugueses, como a Ordem dos Arquitectos. Sendo o urbanismo uma profissão transversal, era importante que houvesse uma associação - não gostaria muito de ir para o sentido corporativo do termo - uma associação profissional que integrasse todos os profissionais que intervém na cidade, quer sejam geógrafos, sociológos, arquitectos, engenheiros, economistas. Porque o fazer a cidade é uma participação multifacetada de muitas profissões.

Devia ser um espaço de encontro e de participação de todos esses profissionais, onde, a par do desenvolvimento da ciência e do conhecimento, desenvolvesse também aspectos fundamentais como a identificação de qual deve ser a formação académica e prática profissional, o comportamento na profissão, salvaguarda dos aspectos éticos... Era uma associação importante para apoiar esse trabalho, porque cada um é responsável por aquilo que faz.

Acho que era importante porque enriqueceria todo um conjunto de profissionais e, depois, para estabelecer um diálogo com a sociedade em geral, haver um interlocutor válido e reconhecido.

- Que outros aspectos destaca para uma futura política de cidades?

- O aspecto da transparência dos actos, que eu considero fundamental, porque nós intervimos no colectivo. O trabalhar com a participação das pessoas é caminhar para uma cidadania responsável. Isto preocupa-me muito mais do que intervir nas regulamentações. Sou duma geração do hábito, do costume.

Claro que, hoje, a sociedade transforma-se rapidamente, mas o Homem tem de ter uma cultura para acompanhar essa transformação sem ter necessidade de estar a recorrer à lei para saber se pode ou não fazer. A lei deve ser supletiva, para situações de fronteira ou de regulação de conflitos.

A excessiva regulamentação acho terrível, porque conduz à burocratização do sistema. Não gosto de tornar complexo o que é simples, mas chegar à simplicidade é complexo. E, muitas vezes, lançam-se as pessoas a trabalhar no ordenamento, jovens que não obtiveram nem formação nem enquadramento para estarem a tomar decisões e pareceres, que ainda não estão suficientemente habilitados. E uma das defesas que a administração tem é suportar-se da legislação. A excessiva regulamentação é, muitas vezes, perfeitamente cerceadora da criatividade e da liberdade.

- Acha que temos uma regulamentação excessiva?

- Temos excessiva regulamentação e regulamentação em sobreposição.

Falta tratar a legislação no sentido de a compatibilizar e integrar. Esse esforço é fundamental.

Felizmente, agora vai ser publicado o PNPOT. É um passo importantíssimo e decisivo numa política de cidades.

- O que é que este documento traz de novo?

- Para já, faz um grande esforço de conhecimento. Não tínhamos um quadro do país, do nosso território enquadrado na Europa e no mundo. Dá-nos um retrato claro e actualizado do que somos hoje. Como somos, quantos somos, quais são as tendências e evoluções. Há problemas dramáticos de despovoamento e desertificação do território e aqui começa o problema da integração com as outras políticas, de saúde, de educação... Dá-nos um quadro vivo e dinâmico do que é hoje o país e estabelece estratégias de intervenção dentro de uma visão que se estabelece para o país, daqui a 25 anos.

Temos de ter uma visão do que queremos ser no mundo e de como devemos caminhar para essa visão. O PNPOT aponta estratégias para caminhar nessa visão e sobretudo para integrar as várias políticas. Não pode continuar a haver políticas casuísticas que necessariamente intervêm no ordenamento do território. Estamos a falar de políticas de saúde, de educação, de localização de grandes infra-estruturas, como a Ota e o TGV. Tudo isto tem profundíssimas implicações no território e quando se tomam decisões sobre isso, não se podem tomar decisões sectoriais. Tem de haver uma visão estratégica de modelação e criação do território.

- Concorda com a visão estratégica deste PNPOT?

- Esta visão é idílica. Porque não havemos de ter também a visão trágica do território? O nosso território é extremamente vulnerável, com o problema dos incêndios, das cheias... Claro que este PNPOT pela primeira vez tem um capítulo muito desenvolvido sobre os riscos. Mas dentro dos cenários, devíamos também apresentar os chamados cenários negativos. Ensinaram-me que quando se tem um cenário, a visão deve ser construtiva e positiva. Possivelmente está certo, devemos trabalhar no sentido positivo. Penso que é uma visão excessivamente optimista, mas como eu sou pessimista, penso que eles é que estão certos e eu é que estou errado.

- Mas acha que o território nacional está preparado para a tragédia?

- Infelizmente, ainda não. E um problema de cultura. O PNPOT na medida em que alerta para o problema dos riscos, que os localiza e identifica e que sensibiliza sobre quais são as actividades que concorrem para esses riscos, com certeza que é muito positivo.

- Que balanço faz hoje da sua experiência de reabilitação do território da Expo 98?

- É difícil falar em causa própria. Creio que há sempre coisas que ficam pelo caminho, nestas transformações da cidade e em qualquer projecto. A Expo foi um grande esforço de intervir na cidade, modernizando-a, com todas as dificuldades que tinha, pela ausência de uma cultura do ordenamento. A Expo, só por si, não transforma a cidade. É um ponto importante para, num determinadao local, intervir na transformação da cidade, mas pressupõe todo um conjunto de intervenções em rede. Foi muito importante na requalificação da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

A Expo está precisamente no centro geográfico da AML. E, pelas acessibilidades e pela geografia, tinha essa capacidade de criar uma nova centralidade. Temos de entender a Expo como um esforço de fazer um tecido com grande densidade de uso e grande diversidade de arquitecturas, tecidos e funções. Penso que, nesse aspecto, contribuiu independentemente de coisas que estavam previstas e ficaram pelo caminho.

Agora, a Expo foi projectada para, na melhor das hipóteses, num prazo de 15 a 20 anos estar completa, depois de acabada a exposição. Ora, a exposição foi em 1998, e um prazo de 15 anos seria 2013, na melhor das hipóteses.

Estamos em 2006 e a Expo está completamente acabada. Neste momento, estão vendidos todos os terrenos, está tudo em construção. Uma cidade deve ter um certo tempo de sedimentação, quer pelas marcas que imprime no território, quer pela própria população. A cidade é como um corpo que cresce e na Expo não lhe deram tempo para ela crescer. Num jacto, fizeram dela um adulto, com todas as dificuldades de apropriação da população, do próprio território, da concentação da construção, da não identificação daquele território com o seu verdadeiro uso. Só daqui a 20 ou 30 anos podemos olhar para ela, quando estiver perfeitamente estabilizada.

O tempo de cicatrização da transformação do território vai demorar o seu tempo.

- Foi prejudicial a transformação tão rápida desta zona da cidade?

- É sempre prejudicial para as pessoas que lá estão. Depois, ainda não há uma entidade gestora daquilo. Aquilo é um pandemónio. Na cidade estaciona-se mal em qualquer sítio, mas ali exagera-se, com a agravante de que estão lá os parques de estacionamento e estão vazios.

Há outros problemas. O plano fazia um grande incentivo à criatividade de concursos de arquitectura. E penso que, infelizmente, isso não aconteceu.

Não estou a dizer que não se tenha cumprido o plano, mas o plano tinha uma certa flexibilidade e liberdade, para incentivar a criatividade.

- Acha que foram mal aproveitadas?

- Há lá aspectos que me chocam um bocado, embora diga que o território está em transformação e apropriação.

Mas a cidade é feita dessa diversidade. A riqueza de Lisboa é ser uma cidade que é virada ao rio, em que andas na rua e não vês o rio e, de vez em quando, tens uma janela sobre o rio. Procurámos introduzir essa riqueza, chamando uma grande diversidade de arquitectos, nos próprios planos de pormenor e qualificando muito o espaço público, que é o grande património da cidade. É o espaço da cidadania, do encontro, do convívio.

- Aproveitando o exemplo da Expo, como avalia o papel do sector público e dos privados na construção da cidade?

- A cidade é uma construção de todos os cidadãos. Não há uns que fazem a cidade para os outros. A administração tem o papel de garantir o interesse público e o funcionamento da cidade. Mas todos os cidadãos têm responsabilidades em construir a cidade. Quando o cidadão está a violar a lei ou a exercer uma pressão económica para ter um benefício em proveito próprio, no prejuízo dos outros, está a lesar a cidade.

Entendemos que a administração tem uma função, mas que essa função é quase supletiva, porque o cidadão é que deveria ter a obrigação de fazer a cidade com o respeito e o equilíbrio do conjunto.

Mas não há dúvida de que há instrumentos de planeamento que a administração é que deve desenvolver para garantir esse equilíbrio. Embora hoje esses instrumentos já possam ser feitos em cooperação com os privados.

Mesmo na gestão da cidade, já há modelos de gestão partilhada.

A diversidade e singularidade da cidade não nascem do vértice para a base, mas da multiplicidade das intervenções. O sector privado é fundamental na criação da cidade. E o desenvolvimento de novas formas de cooperação são fundamentais. Não podemos continuar a ver a administração como os bons e os privados como os maus. Essa visão está completamente errada. Todos têm de partilhar e todos têm de participar no interesse colectivo. Todos são necessários e cada um tem a sua quota de responsabilidade.

Não há uma política de cidades se não houver, para além da cultura, a formação de quem possa intervir na cidade e ser responsabilizado por isso

A diversidade e singularidade da cidade não nascem do vértice para a base, mas da multiplicidade das intervenções

A cidade é como um corpo que cresce e na Expo não lhe deram tempo para ela crescer.

Num jacto, fizeram dela um adulto, com todas as dificuldades de apropriação da população, do próprio território e da concentação da construção
Joana Filipe

Fonte: My Net Press Ordem dos Arquitectos