Vistorias à conservação de imóveis - Inscrições

[3CPO]

Vistorias à conservação de imóveis
Arquitectos podem inscrever-se em www.portaldahabitacao.pt

Os arquitectos interessados em realizar vistorias ao estado de conservação de edifícios, enquadradas no novo regime de arrendamento urbano, podem inscrever-se através do portal www.portaldahabitacao.pt. Durante um ano, esta possibilidade é aberta a todos os arquitectos com cinco anos de profissão.

As inscrições podem ser feitas através do portal da habitação (www.portaldahabitacao.pt), onde constam informações dirigidas a senhorios, arrendatários e técnicos (arquitectos e engenheiros), às comissões arbitrais municipais e aos serviços da administração pública, todos no âmbito no novo regime de arrendamento urbano (Decreto-Lei nº156/2006 de 8 de Agosto).

Através do referido portal, da responsabilidade do Instituto Nacional de Habitação (INH), é assegurada a inscrição dos arquitectos, disponibilizam-se fichas de avaliação para descarregar aos técnicos designados por sorteio (de entre os inscritos) e a recepção dos pedidos.

O facto de todos os arquitectos poderem participar na inscrição desde que comprovem cinco anos de exercício profissional resulta de uma norma transitória (com a duração de um ano) estabelecida pelo governo durante o primeiro ano de aplicação da lei.

Esta transição acontece porque se tornou impossível realizar formação aos arquitectos e engenheiros a tempo de serem acreditados de acordo com as exigências da nova lei. Assim, aqueles profissionais, de acordo com a norma transitória, vão poder realizar vistorias para determinar o nível e coeficiente de conservação dos imóveis.

A 5 de Dezembro, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Ordem dos Arquitectos-Secção Regional Sul e o INH promovem um seminário de esclarecimento sobre a «A intervenção dos arquitectos na determinação do nível de conservação dos imóveis».

Para além de esclarecer o papel dos arquitectos no novo regime de arrendamento urbano, o seminário aborda o método de avaliação do estado de conservação dos edifícios. Informações sobre o seminário podem ser obtidas através de:


Arq. Sílvia Leiria Viegas
Tel. 213 241 177
E-mail: formacaocontinua@oasrs.org

Outras informações:
- www.portaldahabitacao.pt
- Lei n.º 6/ 2006, de 27 de Fevereiro
- Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto
- Documento «Inscrição de Arquitectos e Engenheiros para a realização de vistorias para determinação do nível e do coeficiente de conservação, nos termos da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro», elaborado pelo INH, que sintetiza a informação base para proceder à inscrição como técnico.

Descarregue aqui o documento sobre a Inscrição de Arquitectos e Engenheiros para a realização de vistorias.

Fonte: OASRS