Nova Expo para renovar centro histórico de Lisboa

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Nova Expo para renovar centro histórico de Lisboa


João Pedro Henriques

Há as curiosidades: no Terreiro do Paço, o que é hoje o gabinete do ministro da Justiça poderá ser um dia um hotel de cinco estrelas. E depois há o que conta: para levar até ao fim o plano de revitalização da Baixa-Chiado- que se prevê ser em 2020 - são necessários investimentos na ordem dos 1145 milhões de euros. E isto incluindo o custo da chamada Circular das Colinas, uma espécie de circular interna dentro da cidade ligando o Vale de Santo António à Infante Santo, e cuja construção é absolutamente indispensável para tirar (ou condicionar fortemente) o trânsito na zona central da frente ribeirinha de Lisboa.

Segundo o documento ontem apresentado, cerca de metade do investimento (682 milhões de euros) caberá aos privados; a administração central - que deterá o controlo maioritário da operação de revitalização - entrará com 137 milhões de euros; e a camarária, com 224.

Em traços largos, será esta a repartição de encargos. É, para já, o que se estima necessário para voltar a ocupar os 13 por cento de imóveis devolutos - pretende-se aumentar a população residente em 10 a 12 mil habitantes até 2020 -, reabilitar totalmente os imóveis e o espaço público, reforçar fortemente a componente turística da zona, transformá-la também num novo centro fi- nanceiro da cidade e ainda num "centro comercial sem limites".

O plano enfrentará agora o escrutínio pelos órgãos da Câmara Municipal de Lisboa e pelo Governo, parceiro decisivo na operação. Abrange oito freguesias: duas parcialmente (Encarnação e S. Paulo) e seis totalmente: Sé, Madalena, São Nicolau, Santa Justa, Sacramento e Mártires.

O documento define a forma de gestão de toda a operação. A ideia é que tenha total autonomia decisória e administrativa - tendo fonte inspiradora o caso da Expo'98 - por delegação de competências tanto do Governo como da autarquia (por exemplo, no capítulo dos licenciamentos).

Será criada, no topo do organigrama, uma sociedade gestora, isto é, uma empresa pública com dois accionistas: o Estado central e a Câmara de Lisboa. Num primeiro momento, o Estado será maioritário e a autarquia minoritária. Depois, num segundo momento, após a concretização dos chamados "projectos estruturantes" (Terreiro do Paço, frente ribeirinha e equipamentos culturais), a relação de forças inver- ter-se-á: o Estado passará a accionista minoritário e a câmara a maioritária, passando a empresa a integrar o universo municipal.

A esta sociedade gestora competirá a coordenação geral do projecto de revitalização. Ao mesmo tempo serão criadas duas outras empresas: a Sociedade Gestora de Projectos Estruturantes (SGPE) e a Sociedade de Gestão Urbana (SGU).

A primeira terá por função gerir alguns dos projectos estruturantes, lançar os concursos e os cadernos de encargos de obras em espaços públicos municipais, cabendo-lhe também a gestão do projecto de reconversão comercial da Baixa.

Já a SGU - uma empresa municipal onde a Câmara de Lisboa será sempre maioritária - ficará com o "exercício de actividades que se compreendem no âmbito das atribuições municipais" (licenciamentos de obras, por exemplo), cabendo-lhe a gestão em matérias como o ordenamento do tráfego e o controlo da iluminação pública e da vigilância na área abrangida pelo plano.

Ao mesmo tempo será mantida uma empresa municipal que já existe, a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Baixa-Chiado, porque ela dispõe de "instrumentos jurídicos que não podem ser utilizados por qualquer outro tipo de entidade". Contudo, prevê-se que mantenha as competências - mas que o seu capital seja transferido, se a lei o permitir, para a SGU. Esta terá ainda a decisiva competência de lançar a Circular das Colinas.

De onde virá, então, o dinheiro? O comissariado que preparou o plano salientou, logo a abrir as suas referências ao modelo de financiamento, que se terá sempre em conta as actuais restrições orçamentais do País e da câmara e ainda os constrangimentos impostos pelo Pacto de Estabilidade. Como fontes conta-se com o Banco Europeu de Investimentos e ainda com o novo fluxo de fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), nomeadamente através de verbas disponíveis para o reforço da competitividade económica. Já do ponto de vista das receitas, é avançado um único número: dez milhões de euros por ano de receitas adicionais no imposto municipal sobre imóveis).

http://dn.sapo.pt/2006/10/03/cidades/nova_expo_para_renovar_centro_histor.html

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"Nova oportunidade da Baixa-Chiado é a própria Baixa-Chiado"

Marina Almeida

A proposta de revitalização da Baixa-Chiado foi ontem apresentada publicamente e entregue aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML). "A primeira oportunidade da Baixa-Chiado é a própria Baixa-Chiado", disse na ocasião Maria José Nogueira Pinto, a vereadora responsável pelo projecto. O documento de 163 páginas foi considerado por José Sá Fernandes uma "desilusão", com o vereador a garantir que vai apresentar "uma proposta alternativa".

"Nós tentámos trabalhar de forma a construir um projecto que habilitasse a decisão, fomos ultrapassando os obstáculos que o próprio decisor colocaria", sublinhou Maria José Nogueira Pinto. "É uma questão de decisão", disse, admitindo que o apoio do Estado não está assegurado. "Não há garantias por parte do Estado porque a CML ainda não se debruçou sobre o projecto, que só hoje foi distribuído aos vereadores. Antes de mais é a câmara que tem de se debruçar e aprovar o projecto", disse. O grupo de trabalho liderado por Nogueira Pinto reuniu-se já com o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, que transmitiu uma ideia "de empenhamento e entusiasmo pelo projecto, sem prejuízo de ir agora detalhadamente estudar" o documento, disse a vereadora.

"Temos pela frente todo um percurso de análise e decisão", disse outro parceiro estratégico do projecto, o presidente da CML, Carmona Rodrigues. O autarca enfatizou o carácter pioneiro da iniciativa: "Nunca antes tinha sido feito um trabalho tão fundo, tão agregador." Do documento apresentado, disse: "São várias propostas vertidas num conjunto que me parece coerente."

O vereador José Sá Fernandes não perdeu tempo a criticar o projecto que diz conter "ideias antiquadas, dos anos 80", e "erros gigantescos para a cidade de Lisboa" e garantiu que vai apresentar uma proposta alternativa mal a autarquia lhe faculte os estudos que diz ter pedido há quatro meses e cuja entrega estará dependente de uma autorização do presidente da câmara.

Sá Fernandes defende uma "discussão alargada" aos cidadãos de Lisboa. Entre as principais críticas, aponta o "esburacar da cidade" com a Circular das Colinas, e "a gare de paquetes em frente a Alfama", que considerou "um atentado ao património histórico" com "paquetes de dez andares que tapam a vista".

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"Termino a minha tarefa quando defender o projecto"



Susana Leitão

M.ª José Nogueira Pinto

Vereadora Câmara de Lisboa

Nasceu em Lisboa há 53 anos

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra

Foi até 2005 provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Baixa pombalina está de cara lavada, pelo menos no papel. O projecto, liderado pela vereadora do CDS/PP, foi ontem apresentado oficialmente. Seis meses depois da constituição do Comissariado para a Baixa-Chiado, Maria José Nogueira Pinto está orgulhosa da obra final, até porque é algo que extravasa os circuitos eleitorais. A vereadora garante que a sua tarefa terminará no dia em que defender a proposta na câmara e na assembleia municipal. "Não peço mandatos. Nunca pedi", frisa.

A entidade gestora terá mais poderes que a Câmara Municipal de Lisboa?

Não. A câmara é parte integrante da entidade gestora. Essa entidade será constituída por capitais da autarquia e do Estado. Dessa fatia, haverá uma parte em que manda a câmara, que é a parte da gestão urbana, que é o que compete ao município, e há a parte dos projectos estruturantes em que é o Estado que manda, e ainda bem, porque são todos, ou quase todos, do Estado, e são muito caros.

Será a vereadora a liderar esta entidade gestora?

Não. Não está nada projectado nesse sentido. Eu por mim acabo a minha tarefa no dia em que defender este projecto na câmara e na assembleia municipal. Não vou pedir mandatos. Nunca peço.

A candidatura da Baixa/Chiado a Património Mundial foi suspensa por falta de um plano de gestão. Este projecto confere-lhe agora esse plano. A candidatura vai acontecer?

Penso que o presidente da autarquia vai anunciar isso em breve. Nós considerámos sempre que este projecto devia ser o projecto de gestão da candidatura, porque queremos que este projecto tenha esta certificação de Património Mundial. É possível que a candidatura seja apresentada antes mesmo da conclusão do projecto.

As datas avançadas para conclusão da proposta são exequíveis? É possível os projectos estruturantes estarem prontos em apenas quatro anos (2007/2010)?

Não é pouco tempo se o modelo institucional que apresentámos for cumprido. Sobretudo da parte do Estado, que vai ter de articular coisas muito diversas. E daí termos proposto aquele modelo. Apesar de não ser parecido com o que aconteceu na Expo, tem algo de muito semelhante: a articulação de muitas entidades. E é preciso haver uma entidade única, com poder, que lhe é dado pelo Estado e pela autarquia, para fazer essa articulação.

Muitas áreas deste projecto de revitalização da Baixa-Chiado cruzam-se com pelouros que são da responsabilidade de outros vereadores. Como foi feita essa articulação?

Fomos fazendo a articulação até agora, para apresentar algo que não fosse desconforme à vontade das pessoas, ou pelo menos uma concordância de princípio. Depois, com este modelo institucional, o que se propõe é um estado de excepção daquela zona. Digamos que é um front office da câmara. Este modelo resiste também aos círculos eleitorais. O que é muito importante, pois não pode parar e depois começar. Tem uma continuidade. Vai além-mandatos.

O que espera da reunião de câmara, quando este projecto for discutido?

Não tenho ideia. Isto é um dossier grande e os vereadores devem querer estudá-lo, eventualmente até pedirem esclarecimentos. Temos de dar tempo.

E da parte do ministro do Ambiente, Nunes Correia, já teve alguma resposta?

O projecto só foi apresentado ao ministro do Ambiente na passada sexta-feira. O Governo está a estudá-lo e certamente dará uma resposta em momento oportuno. Mas, o que no fundo sexta-feira significou foi uma concordância de princípio.