Dúvida-ficha de segurança contra incêndio

[marco1]

Boas tardes a todos gostaria que alguêm me soubesse dizer onde está na lei ou qual a legislação onde está expresso que num processo de licenciamento ( arquitectura 1º) de uma moradia a ficha deve ser entregue logo com o projecto de arquitectura obrigado

[Pedro Barradas]

Na Lei, não está. Mas se a Câmara disser que quer, e que "nós aqui, fazemos assim!!!".... vamos fazer o quê?!? :s

[marco1]

Eu não entreguei, e disse que entregaria com as especialidades. Isto á funcionária que quando lhe fiz esta pergunta não soube responder. vamos ver se virá então algum oficiozito a dizer que " nós aqui fazemos assim" :s)) mas tambem só não entreguei porque não estava a contar com isso e queria mesmo entregar hoje o projecto.

[atípicos]

Não sei se ajuda, mas vem referido no início da própria ficha de segurança... :s