definição de fachada principal

[sergipires]

Olá,
Preciso de ajuda.
De modo a respeitar o PDM necessito das definições de fachada principal de um edifício (a voltada para a rua? a que possui a entrada principal? ou outra?). Pois apesar de ser uma condicionante as definições do diploma não fazem referência.
E ainda definição de habitação dupla. Porque para os técnicos desse município: Habitação dupla é obrigatoriamente um fogo no rés-do-chão e outro no andar.
Cumps,
Sérgio