Viseu | Requalificação do Parque Aquilino Ribeiro | Viana Barreto

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Hélder Amaral: «O que se passa com o Parque Aquilino Ribeiro»

31 Março, 2010 | Autor: ViseuMais

Hélder Amaral

O deputado do CDS-PP, eleito por Viseu, Hélder Amaral, deixa aqui a sua opinião.

O que se passa com o Parque Aquilino Ribeiro

«Apesar da discussão pública, sempre com pouca participação (o que é pena), mas cuja responsabilidade não pode ser assacada à Câmara Municipal de Viseu, estamos cada vez mais longe de uma sociedade dinâmica. Não é de estranhar, por isso, que poucos saibam qual o alcance das obras que o magnífico Parque Aquilino Ribeiro vai sofrer. Mas, mesmo sem saber como vai ficar, importa saber como correm as obras no parque.

No jornal Diário de Viseu de 17 Fev. de 2010, Lê-se esta noticia: «”Estamos a aguardar o visto do Tribunal de Contas desde 10 de Dezembro do ano passado”, explicou ao nosso Jornal Américo Nunes, vice-presidente da Câmara de Viseu, quando questionado sobre a ou as razões da paragem das obras do Parque Aquilino Ribeiro, frisou que “a Câmara tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas”. Recordou que o custo das obras de requalificação orça os 1,5 milhões de euros e que o autor do projecto é o arquitecto Viana Barreto”».

Uma outra razão avançada por Américo Nunes para que as obras estejam paradas tem a ver com o mau tempo: “O empreiteiro tem a obra suspensa devido às fortes chuvadas que têm caído e que estão a dificultar o prosseguimento dos trabalhos”, justificou o autarca.

Como tento fazer sempre que o tempo permite, lá fui ver o que diz o Tribunal de Contas. Surpresa! O que diz o Acórdão nª166/09, de 20/NOV/09? Importa começar por esclarecer que o Tribunal de contas recusou o respectivo visto, com base em inúmeras imprecisões e ilegalidades. Ou seja, primeiro, a obra não parou por causa do tempo; são várias as obras que continuam apesar do mau tempo! As obras pararam, isso sim, por falta de visto do Tribunal de Contas. Por outro lado, não é verdade que a Câmara tenha dado todos os esclarecimentos ao TC – é o próprio tribunal que o afirma: o contrato foi precedido de concurso público, cujo aviso de abertura foi publicado no Jornal da Beira em Janeiro de 2009, com base no valor de 1.790.773,65€, e um critério previsto no ponto 11 de adjudicar ao preço mais baixo. Pergunta o leitor: e foi?

Os concorrentes formados pelo consórcio de empresas Vibeiras-Sociedade Comercial de Plantas, SA, e Mota-Engil, Engenharia e Construções, SA, foi excluído com uma proposta mais baixa de 1.295.783.44€. Foram ainda excluídos outros concorrentes com propostas ais baixas: Construtora Abrantina, 1.395.966.62, e Consórcio Lopes & Irmão, Fiscal. Empreiteiro de Fernando & Carvalho SA, com o valor de 1.368.940.85€. Ganhou a Oliveira, SA – Engenharia e Construção, com o valor de 1.469.845.26€… Eis o pedido de esclarecimentos do TC e resposta da CM: ”tendo este Tribunal solicitado a remessa de documento que consubstancia o suprimento dos erros e omissões apresentado pelos concorrentes excluídos, nas respectivas propostas, a entidade adjudicante (CMV) veio remeter apenas a relativa aos concorrentes nº 2”.

Mas diz mais o TC: que a entidade adjudicante (CMV) elaborou um “lista de erros e omissões aceite”, que aliás, diz o TC, não prima pela clareza na sua forma!

Ficamos sem saber o que se passou com a recusa dos outros concorrentes, mas farei perguntas para que o Município possa responder, até porque o TC acusa de ilegalidades a Câmara Municipal de Viseu e de, com isso, “alterar o resultado financeiro do contrato, com agravamento do respectivo valor” para a CMV – logo, para os contribuintes de Viseu (e não só). Aguardemos.

- Hélder Amaral – Deputado CDS/PP – Viseu, 31 de Março de 2010.»

in http://viseumais.com/viseu/?p=2438