Técnicos para um projecto de Loteamento

[Conprova]

Boa tarde a todos, apresentei recentemente um PIP para um loteamento composto por apenas 2 lotes com 1500m2/cada (Câm.Munic.Guimarães), quando é meu espanto, vêm agora me exigir uma equipa multidisciplinar onde tem de intervir para além de 1 arquitecto, 1 arquitecto paisagista e um engenheiro? Dizem que com a entrada da Lei 31/2009, qualquer projecto loteamento tem de ser realizado por uma equipa multidisciplinar composta por um arqº, um arqºpaisagista, e um engºcivil, mesmo para um lotea/ de pequenas dimensões. Onde é que um arquitecto paisagista vai intervir no caso em concreto? onde nem sequer existem espaços verdes a ceder ao domínio público. Antes, era obrigado mas só para grandes loteamentos(conforme definido em regulamento municipal), agora para um loteamento só com 2 lotes, também é preciso? Não percebo. Alguém teve recentemente um caso semelhante? Obrigado

[lllARKlll]

Mas o PIP já está aprovado?

[Conprova]

Não, o PIP ainda não está aprovado. Pediram na organização do processo, sem os termos de responsabilidade dos três técnicos não consideram um processo completo, e não submetem a análise.

[lllARKlll]

Eu na lei 31/2009, só vejo referências, à comunicação prévia/licenciamento, nada vejo referido em relação aos PIP´s.

[daniela portela]

Mas a Lei 31/2009 há excepção do artigo 27, não entra em vigor só em Novembro de 2010?
Deves estar a referir-te há Lei 60/2007.

Fora essa questão, é claro que um loteamento (quando se trata de um processo incial) pode ser feito por um arquitecto. O que acontece é que caso esse loteamento tenha espaços verdes a ceder ao domínio público, vai ser necessário, posteriormente, ou seja após o projecto de arquitectura estar em condições de merecer deferimento, de apresentar um projecto de espaços verdes, o qual terá de ser subscrito por um arq. paisagista (o qual vais escolher e contratar para fazer isso), assim como o proj de rede viária, gás, EDP etc, o qual será necessário existirem especialidades a apresentar. Mas isso é depois e não no momento de entrada do proj. inicial do loteamento urbano. Que eu saiba o loteamento é um licenciamento e não uma comunicação prévia. A não ser que devido há existencia de um PIP antes, o loteamento passe a ser encarado não um licenciamento mas uma comunicação prévia. Desconheço essa obrigatoriedade. Caso exista, é necessário entregar tudo de uma vez (todos os projectos de especialidade incluisivé ou pedir isenção dos que achas que não são necessários).


No caso de licenciamento de Operação de Loteamento:
Basta tu assinares como arquitecto e coordenador do projecto. Depois aquando entrega dessas especialidades é que existirão outros técnicos envolvidos - como em todos os projectos.

Quando não existem espaços verdes nem obras de urbanização, tens que pedir dispensa da apresentação de espacialidades no requerimento inicial e explicar o porquê (dizer simpesmente que não existem).

Todas estas questões são explicações muito "de cor" porque eu não li o ofício que recebeste. Não sei qual a informação que costa sobre esse PIP.

É complicado apresentar uma comunicação prévia de loteamento se não se conhecem quais as especialidades que vão ser exigidas, a menos que conste na informação do PIP quais são.

Tens que te informar bem qual o procedimento, ires lá falar com o técnico e saber se é um Licenciamento ou uma Comunicação Prévia, para não se dar o caso de meteres um projecto ao abrigo de um procedimento errado e isso só te fazer perder tempo.

[daniela portela]

Atenção, um PIP pode ser feito por qualquer pessoa, até o requerente pode fazer um PIP, não existe um técnico a subscrever nada, nem existem minutas de termos na legislação para Tecnicos Autores de Pedidos de Informação Prévia.