"A gestão urbana do Parque das Nações custa sete milhões por ano"

[JVS]

Quanto custa à Parque Expo a manutenção do Parque das Nações (PN)?

A gestão urbana (limpeza, manutenção dos espaços verdes, tratamento de resíduos, semaforização) custa cerca de sete milhões de euros por ano repercutidos nos terrenos de Lisboa (quatro quintos) e Loures. A infra-estruturação dos terrenos que ainda estão para vender, nas zonas periféricas do PN, custa todos os anos quatro a cinco milhões de euros à Parque Expo.

E quanto é que a PE obtém de receitas dessa gestão urbana?

A receita da PE, que provém da concessão de alguns espaços públicos, é simbólica, porque todas as taxas são cobradas pelos municípios. É um caso único em Portugal, em matéria de gestão urbana quem presta o serviço não é quem cobra os proveitos, que vão para as câmaras municipais. A PE, é certo, será ressarcida, mas seria normal que tivesse uma parte das taxas.

A transferência para Loures está mais atrasada. Porquê?

Loures tem mais dificuldades financeiras e propôs um modelo diferente de ressarcimento que passava por criar uma sociedade bilateral com maioria de capital do município. Essa sociedade assumiria as dívidas da câmara à PE, faria a gestão urbana do PN norte e assumiria operações de requalificação urbana em áreas de degradadas de Loures. Seria essa sociedade a gerar fundos para pagar à PE.

Uma sociedade de reabilitação urbana?

Poderia vir a ser uma SRU, mas o que estava definido era uma sociedade de gestão urbana bipartida, herdando a filosofia da sociedade tripartida, inicialmente pensada, que não chegou a avançar porque Lisboa não esteve interessada.

O que atrasou as negociações...?

A PE estava receptiva à solução bipartida, mas achamos que deveríamos acabar primeiro as negociações com Lisboa. Com Loures, o modelo é mais complicado de montar. Houve preferência em fechar com Lisboa porque permitiria reduzir muito o passivo e resolver o problema com os cerca de 40 trabalhadores que asseguram o controlo dos acessos aos recinto do PN.

Quanto é que Loures terá de pagar?

Cerca de 37, 38 milhões de euros.

A requalificação urbana em Loures seria uma boa oportunidade para a PE?

Pode ser interessante e uma oportunidade para a PE fazer outros negócios na sua área de core business.

Havia outros projectos em carteira?

Havia a ideia da cidade administrativa, que consistia em retirar ministérios do Terreiro do Paço e relocalizá-los em Belém. Ajuda e Chelas. Aqui, o projecto seria realizado pela PE, sendo que não se limitaria à transferência dos ministérios, mas seria uma oportunidade de fazer a requalificação urbana e social do vale de Chelas. A PE poderia fazer um trabalho excelente. Provavelmente, será feito por uma SRU de Lisboa ou pela EPUL.

Há alguma mágoa...

Eu gostava que a PE pudesse ter um grande projecto de renovação urbana de raiz pública, que substituísse os Polis. Gostava que fosse dada à PE a possibilidade de intervir num grande terreno público carecendo de requalificação.

Com os terrenos usados no aumento de capital do Estado...

Os terrenos a norte do Trancão seriam interessantíssimos e permitiriam prolongar o PN para norte. São terrenos da Galp e da Refer .

Aposta no futuro da PE como agência de requalificação urbana?

A PE deu lucros em 2001, 2002 e 2004, e penso que pode mantê-los em 2005 e 2006. Depois, e com a cessação da facturação dos Polis, que permitem um encaixe de 40 milhões de euros, e com o fim da venda dos lotes e edifícios, a PE terá de ter novos contratos e entrar em novos projectos. E quando falo a partir de 2007 significa que é necessário obter esses novos projectos já.

Só isso garantirá a sua viabilidade?

A marca PE é um activo importante, mas eu vejo em Portugal inexplicáveis reacções de inveja. No estrangeiro há grande admiração pelo que foi feito no PN, mas nós temos a tendência para subalternizar o que fizemos. Em certos países europeus a renovação urbana, implicando a requalificação das cidades e a reabilitação propriamente dita, atinge 50% da nova construção. E em Portugal esse numero é de 5,6%. Isso dá-nos a ideia do mercado a explorar.

E há dinheiro para isso?

A crise orçamental não tem criado o clima mais favorável a que as autarquias e o Estado avancem com operações desta natureza...

A gestão do dinheiro das autarquias também não tem sido a melhor...

Talvez, mas as autarquias também são colhidas pela crise. Ainda assim, entendo que deveriam lançar agora projectos de reabilitação urbana, já que se trata de acções a longo prazo que podem ser feitas em parceria com privados, pois há uma parte destas operações auto- -sustentável economicamente.

Dividir o risco com privados?

Sim. São projectos que se arrastam vários anos e a crise orçamental não se eternizará.

IN http://dn.sapo.pt/2005/06/20/suplemento_negocios/a_gestao_urbana_parque_nacoes_custa_.html