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È obrigatório num T1, 1 IS com banheira?


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Gostaria de saber qual a legislação que posso consultar, para saber se numa pequena habitação antiga T1, que não tinha IS, agora ao fazé-la com vista a aluguer legal, é necessário colocar banheira, ou pode-se colocar poliban, tendo em conta as reduzidas dimensões disponíveis no imóvel. agradeço a vossa atenção

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RGEU - Art. 84.º
"Em cada habitação haverá instalações sanitárias privativas, em número proporcionado ao dos ocupantes, com o mínimo de uma retrete, um lavatório e uma instalação de banho, incluindo tina ou cuba de chuveiro.Em cada cozinha instalar-se-ão, sempre
que possível, um lava-louças e um dispositivo para a recepção e evacuação de despejos.
§ 1.° Nas habitações com mais de quatro quartos de dormir que apenas possuam uma retrete e uma instalação de banho—não contando com as dependências desta natureza para serviçais—tais instalações deverão ter acessos independentes.
§ 2.° Nas habitações que não tenham características de económicas e cujo número de compartimentos, contados nos termos do artigo 66.°, seja superior a quatro, serão obrigatoriamente previstas instalações de retrete e banho para serviçais."

Acrescido do DL 163 referente a acessibilidades
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Pauloss, interessante, o texto do meu RGEU é diferente:
"Art.º 84.º
1- Em cada habitação, as IS serão quantitativamente proporcionadas ao n.º de compartimentos e terão, como mínimo, uma instalação com lavatório, banheira, uma bacia de retrete e um bidé." Redacção dada pelo art.º1 do DL 650/75, 18-11

A IS terá de ter no mínimo 3,50m2 (art.º 68º RGEU).

Ver também RGEU, art.º 86º a 90º

Quanto ao DL 163, e como estás numa de reabilitação/restauro, podes alegar o não cumprimento do DL163.

Mais... nem todas as banheiras têm 1,70m, há banheiras no mercado com 1,00m... o RGEU nada informa sobre a dimensão da mesma.

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