arq.s Posted August 20, 2009 Report Share Posted August 20, 2009 Gostaria de saber qual a legislação que posso consultar, para saber se numa pequena habitação antiga T1, que não tinha IS, agora ao fazé-la com vista a aluguer legal, é necessário colocar banheira, ou pode-se colocar poliban, tendo em conta as reduzidas dimensões disponíveis no imóvel. agradeço a vossa atenção Link to comment Share on other sites More sharing options...
pauloss Posted August 20, 2009 Report Share Posted August 20, 2009 RGEU - Art. 84.º"Em cada habitação haverá instalações sanitárias privativas, em número proporcionado ao dos ocupantes, com o mínimo de uma retrete, um lavatório e uma instalação de banho, incluindo tina ou cuba de chuveiro.Em cada cozinha instalar-se-ão, sempreque possível, um lava-louças e um dispositivo para a recepção e evacuação de despejos.§ 1.° Nas habitações com mais de quatro quartos de dormir que apenas possuam uma retrete e uma instalação de banho—não contando com as dependências desta natureza para serviçais—tais instalações deverão ter acessos independentes.§ 2.° Nas habitações que não tenham características de económicas e cujo número de compartimentos, contados nos termos do artigo 66.°, seja superior a quatro, serão obrigatoriamente previstas instalações de retrete e banho para serviçais."Acrescido do DL 163 referente a acessibilidades Link to comment Share on other sites More sharing options...
HelderLemosARQ Posted August 22, 2009 Report Share Posted August 22, 2009 Pauloss, interessante, o texto do meu RGEU é diferente: "Art.º 84.º 1- Em cada habitação, as IS serão quantitativamente proporcionadas ao n.º de compartimentos e terão, como mínimo, uma instalação com lavatório, banheira, uma bacia de retrete e um bidé." Redacção dada pelo art.º1 do DL 650/75, 18-11 A IS terá de ter no mínimo 3,50m2 (art.º 68º RGEU). Ver também RGEU, art.º 86º a 90º Quanto ao DL 163, e como estás numa de reabilitação/restauro, podes alegar o não cumprimento do DL163. Mais... nem todas as banheiras têm 1,70m, há banheiras no mercado com 1,00m... o RGEU nada informa sobre a dimensão da mesma. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Lichado Posted August 24, 2009 Report Share Posted August 24, 2009 O Helder tem razão, temos de verificar que estamos a ler a última versão do RGEU. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted August 24, 2009 Report Share Posted August 24, 2009 É obrigatório. :margarida_beer: Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
Argos Posted August 24, 2009 Report Share Posted August 24, 2009 realmente essa e daquelas que já não faz sentido nenhum. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Insight Posted August 26, 2009 Report Share Posted August 26, 2009 o 163 diz que tanto pode ser banheira como base de chuveiro.. isso ainda percebo agora o que não entendo é porque é que o bidé é obrigatório.. normalmente não ponho e nunca me chumbaram nenhum.. 85% dos meus clientes consideram o bidé uma peça inutil... Link to comment Share on other sites More sharing options...
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