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Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso

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in Publico: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1396335&idCanal=62

Vários projectos foram entregues aos mesmos ateliers e a empresa pública usa dois regimes legais diferentes para contratar os projectistas
Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
16.08.2009 - 08h03 Clara Viana
A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.

Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.

A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.

Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.

Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.

Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".

Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.



Situação "imoral"

A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.

Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.

Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.

Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".



Ajuste directo

"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.

A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.

Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".

Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.



ora bem :margarida_beer:

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Pondo de lado a questão da falta de concursos muito explorada na notícia. Em 1.º lugar, a noticia diz "estado pagou a arquitectos". FALSO. Estado pagou sim, a equipas projectistas. O que me espanta, se não me engano nas contas, é o custo médio de cada projecto, que fica em quase 200 000€ cada. Ou existem gabinetes muito "sortudos" (que é o que esta notícia dá a entender e que eu não acredito) Ou existem desvios por explicar.

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Por aqui no gabinete também estamosa reformular uma escola,..., mas é privada! Convém realçar que ganhamos este projecto num concurso, apesar de ter sido por convite, em concorrencia directa com outros quatro gabinetes. O que me faz pensar que os concursos para o estado serão sempre um "problema", porque os "sobrinhos arquitectos" teriam de se sujeitar à concorrencia pura e dura, e isso é uma chatice!:margarida_beer:

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"...porque os "sobrinhos arquitectos" teriam de se sujeitar à concorrencia pura e dura, e isso é uma chatice! :margarida_beer:


Exacto, eu já na Universidade sinto algumas certas injustiças , porque existe sempre algum '' sobrinho ''. Estou p'ra ver a nível profissional .. :)

Quanto ao concurso , parabéns ;)

cumps

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COMUNICADO da Ordem dos arquitectos
19-08-2009

O Jornal Público publicou, no passado dia 16 de Agosto, notícia de primeira página com o título "Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso" a propósito do Programa de Modernização dos Estabelecimentos de Ensino Secundário, promovido através da Parque Escolar EPE.

Dado que a Ordem dos Arquitectos, ainda que respeitando o trabalho jornalístico em causa, não se revê no sucinto (re)enquadramento dado às declarações do Presidente da OA nessa mesma notícia, cumpre esclarecer a opinião pública e os membros da OA do seguinte:

1.
A Ordem dos Arquitectos reconhece a natureza social, cívica e pública do Programa de Modernização dos Estabelecimentos de Ensino Secundário, promovido através da Parque Escolar EPE, tal como sublinhado publicamente pelo Presidente da OA na cerimónia de apresentação da respectiva Fase 2 no Centro de Congressos de Lisboa, no passado dia 27 de Junho de 2008, e reiterado na cerimónia do Dia Mundial da Arquitectura 2008, no passado dia 6 de Outubro de 2008, na presença da Senhora Ministra da Educação.

2.
Neste sentido, a Ordem dos Arquitectos é sensível a um programa que visa a mais ampla modernização arquitectónica das instalações escolares do ensino secundário de que há memória em Portugal, dotando-as de um conjunto de espaços, equipamentos e infra-estruturas que, não só respondem às exigências contemporâneas da aprendizagem, com incidência em muitos milhares de jovens, como promovem a proximidade dos cidadãos às escolas e a abertura destas às respectivas comunidades.

3.
De igual modo, a Ordem dos Arquitectos não pode deixar de destacar positivamente o envolvimento e a responsabilidade de centenas de arquitectos neste processo, liderando ou integrando as equipas de projecto seleccionadas (que incluem centenas de outros profissionais, designadamente engenheiros e arquitectos paisagistas), cujo trabalho resultará num vasto conjunto de obras de arquitectura que decerto corresponderão ao interesse público do Programa, honrando o exercício da profissão de arquitecto e ampliando o património contemporâneo da arquitectura portuguesa.

4.
Neste contexto, importa sublinhar que todos os arquitectos envolvidos estão obrigados a respeitar a legislação em vigor na elaboração dos projectos, sujeitando-se aos pareceres das entidades competentes para o efeito, designadamente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) no caso das escolas que constituam imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como aquelas inscritas em zonas de protecção patrimonial, dado que é ao IGESPAR que, cumprindo a sua missão pública, compete pronunciar-se vinculativamente sobre estes projectos. Recorda-se que, nos termos da lei, a pronúncia positiva do IGESPAR sobre qualquer projecto implica o reconhecimento da sua mais-valia patrimonial em função da conservação e/ou valorização propostas para o objecto em causa.

5.
Por outro lado, não é menos verdade que a Ordem dos Arquitectos - tal como o Conselho de Arquitectos da Europa - sempre defendeu que a encomenda de arquitectura com financiamento público deveria implicar concursos públicos de arquitectura, enquanto possibilidade de selecção do melhor projecto entre melhores, de abertura à criatividade e inovação arquitectónicas e de salvaguarda de idêntico direito de acesso à encomenda a todos os arquitectos, na certeza de ser esta também uma exigência de exemplaridade do Estado neste âmbito, bem como de defesa dos consumidores e do interesse público.

6.
Ainda assim, a Ordem dos Arquitectos compreende as circunstâncias específicas deste Programa Público, designadamente no que diz respeito às suas características processuais particulares e ao seu apertado calendário de execução. Porém, num Programa que implica a encomenda de centenas de projectos com financiamento público, a OA continua a defender que os critérios de selecção das equipas para encomenda de projecto deveriam ser tão objectivos quanto possível, contemplando adjudicações directas, concursos públicos com prévia qualificação e concursos públicos sem prévia qualificação.

7.
A Ordem dos Arquitectos não esteve - e não tinha que estar - na origem deste Programa, nem esteve envolvida - e não poderia estar - nas adjudicações directas da encomenda às respectivas equipas de projecto. Aliás, quando a actual Direcção Nacional da OA iniciou funções, já o Programa decorria nas suas primeiras fases. Porém, desde o primeiro momento procurou sensibilizar o Ministério da Educação e a Parque Escolar para a promoção de concursos públicos de arquitectura, bem como para a necessidade de dar a conhecer os resultados do Programa, sujeitando-os ao juízo crítico, bem como ao escrutínio e à participação das comunidades e dos cidadãos.

8.
Assim, após sucessivos contactos e reuniões desde a segunda metade de 2008, a Ordem dos Arquitectos entregou, em Abril do corrente ano, uma Proposta formal visando a promoção de um conjunto significativo de concursos de arquitectura sem prévia qualificação para a última fase do Programa de Modernização dos Estabelecimentos de Ensino Secundário, bem como de iniciativas que procurassem revelar a experiência do Programa, proposta esta que concerteza mereceu a melhor atenção da Tutela e da Parque Escolar, mas que, por ausência de resposta formal até ao momento, não foi ainda possível implementar.

Ordem dos Arquitectos
Conselho Directivo Nacional
19 de Agosto de 2009



Bastante Soft, porque será?

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A questão central é da ambiguidade da posição da OA. Ou quer tomar posição e deve ser consistente, ou então o omelhor é estar calada. Agora num dia as notícias são que a Ordem critica, e noutro faz um comunicado a "pôr água na fervura".... nem é carne nem é peixe... e agora vem esta notícia que critica, mas... ou se aparam os golpes - do governo - e o melhor é não falar no assunto... pressão económica, etc e tal, ou não se aparam e critica-se abertamente a situação. O refúgio no "não há ilegalidades" nós conhecemos, interessa é saber se é ou não consistenete com o q a OA defende. Cumprimentos

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