Varandas envidraçadas (artº 71 do RGEU)

[onil]

Olá a todos/as

A dúvida reporta à interpretação (ou prática) da aplicação do artº 71 do RGEU, particularmente a conjugação dos pontos 1 e 2 , no que toca ao envidraçamento de varandas.
Assim:
1- Ao que penso, o ponto 1 estabelece genéricamente as condições métricas dos vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de habitação em necessária comunicação com o exterior.
2- Já o ponto 2 admite, sob justificação, o envidraçamento das varandas contíguas àqueles compartimentos, considerando que os mesmos mantêm o seu contacto com o exterior se o dito envidraçamento não exceder a profundidade 1,80m e o espaço a envidraçar (varanda) observar concumitantemente um conjunto de regras de reforço de contacto entre os dois espaços assim obtidos e o seu contacto com o exterior própriamente dito.
3- Ora, do meu ponto de vista, nada obsta a que a dita varanda envidraçada tenha mais de 1,80m de profundidade desde que ao compartimento inicial, só por sí, sejam asseguradas as condições métricas de iluminação e ventilação por outras aberturas que comuniquem directamente com o exterior, já que não pode contar com a varanda envidraçada como espaço exterior em virtude de ter mais de 1,80m de profundidade.
4-Não me conformo com um parecer jurídico segundo o qual não é possível envidraçar varandas com uma profundidade (ou largura) superior a 1,80m, por alegadamente tal não ter correspondência na Lei.
5- O princípio do artigo não se me afigura contrariar a pretensão do envidraçamento, quando é certo que o que está em causa é manter asseguradas as condições de iluminação e ventilação dos compartimentos de habitação.

O que se lhes oferece, do direito e da prática?

Extracto do RGEU:


"Artigo 71.º

(Redacção do Decreto-Lei nº650/75, de 18 de Novembro)

1. Os compartimentos das habitações referidos no n.º 1 do artigo 66° serão
sempre iluminados e ventilados por um ou mais vãos praticados nas paredes,
em comunicação directa com o exterior e cuja área total não será inferior a um
décimo da área do compartimento com o mínimo de 1,08m

2 medidos no tosco.

2. Nos casos em que as condições climáticas e de ruído tal justifiquem, será
permitido o uso de varandas envidraçadas, consideradas para efeito deste artigo
como espaço exterior, de acordo com os condicionamentos seguintes:
a) A largura das varandas não poderá exceder 1,80m;
As áreas dos vãos dos compartimentos confinantes não serão inferiores a um
quinto da respectiva área nem a 3m

2;

c) A área do envidraçado da varanda não será inferior a um terço da respectiva
área nem a 4,3m

2;

d) A área de ventilação do envidraçado da varanda será, no mínimo, igual a
metade da área total do envidraçado."

[Pedro Barradas]

Oni... não costumo utilizar "Marquises".. mas parece-me que a largura da varanda envidraçada, referida na legislação, refere-se à profundidade máxima da varanda - 1,80m . Depois temos as relações de areas de compartimento/ envidraçados para cumprir. ... mais não lhe posso responder... O melhor é colocar a questão ao colega q irá analisar o Projecto na Câmara Municipal.

[onil]

Obrigado Pedro Barradas pelo esforço.
Não se trata própriamente de uma "marquise", mas do complemento de uma sala, com um terraço a cobrir e envidraçar, orientado a norte, com cerca de 3m de profundidade.
A sala tem uma outra parede, poente, dotada de aberturas com dimensões adequadas em contacto directo com o exterior.
Todavia o que está em causa não é o caso concreto, nem a questão conceptual, mas o princípio legal vertido no artº 71 do RGEU, designadamente a perspectiva do seu entendimento no quadro da aplicação a um espaço a envidraçar com mais de 1,80m de profundidade.
Ou seja:
O que a Lei condiciona, no sentido de não interiorizar um dado compartimento de habitação, (que presumívelmente não dispôe de aberturas alternativas em contacto com o exterior) privando-o de condições de iluminação e ventilação directas por efeito do envidraçamento de uma varanda (contígua), é que essa varanda, para continuar a ser considerada como espaço exterior pode ser envidraçada em determinadas circunstâncias, das quais limitar-se a uma profundidade máxima de 1,80m.
Tudo bem.
Todavia, o que a Lei não proíbe, é que dado compartimento de habitação, desde que mantenha aberturas alternativas, de dimensão adequada, em contacto directo com o exterior (por ex. do lado poente) possa ser objecto de extensão pelo envidraçamento de uma varanda ou terraço contiguo (por ex. a norte) com uma profundidade superior a 1,80m, por este espaço já não poder ser considerado como exterior.
Não se pode por isso concluir, de forma taxativa, que não tem enquadramento
legal o envidraçamento de uma varanda ou terraço com uma profundidade superior a 1,80m se esse espaço confinar com um compartimento de habitação!
Do meu ponto de vista pode, desde que esse compartimento disponha de aberturas alternativas (não confinantes com o espaço assim a envidraçar) que lhe continuem assegurar as necessárias condições de iluminação e ventilação em contacto directo com o exterior.
Passe a redundância da explicação, não será assim?

Pese embora a extensão do texto e o "trabalho" que dá a ler reflectidamente, agradecia que a questão fosse mais sufragada.

Obrigado

[Pedro Barradas]

.. e porque não designas TUDO como "Sala"!?

[Argos]

realmente depois disso nao faz sentido chamar-lhe varanda, e como tal deixara de ser espaço exterior.

[onil]

Concordo com Pedro Barradas e Argos.

Mas verdadeiramente o que gostava era de discutir o princípio legal, sem jogos de cintura ou eufemismos.
Assumir "varanda envidraçada" porque é expressão que tem acolhimento legal.
PODE OU NÂO uma varanda, com mais de 1,80m de profundidade, ser envidraçada naquelas circuntâncias?