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Arquitectura.pt


Moradias Multifamiliares


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Ola a todos... cá estou de novo com uma questão que tenho! Ja sei que o melhor local para esclarecer a minha duvida é a Camara, no entanto quando lá for gostaria de ter algum suporte. Ao invés de expor as duvidas, vou expor o que eu gostaria de fazer, e receber AJUDA no sentido de saber se o que pretendo é ou nao legal. Ora bem, é o seguinte: a) sou proprietario de um artigo rustico, uma reserva agro qualquer coisa ... mas que permite 0,05 de construccao. :D sei que permite a construccao de uma casa c) O PDM resumidamente diz: -apenas serao licenciadas novas construccoes em parcelas de area igual ou superior a 6000m2 -o indice nao poderá exceder 0,05 sendo permitida a construccao de um fogo por parcela, com um maximo de 2 pisos A situacao que eu gostava de fazer é a seguinte (vamos ver se é legal): Uma vez que permite no meu caso construir ate 300m2, será que posso fazer algo ao abrigo de moradias multifamiliares... Ou seja, no terreno pretendia fazer 2 casas cada com 150m2 construccao, e ficava com 2 parcelas de terreno, e também 2 fraccoes... e os respectivos espaços colectivos... Este raciocinio está correcto? Será legal? Obrigado a todos pelo interesse

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Rjafonso, o melhor realmente é contactar a Câmara, no entanto e se o seu lote está em Reserva Agrícola essa circunstância limita fortemente qualquer operação imobiliária, como aquela que pretende fazer (construir 2 casas). Nestas áreas pretende-se preservar as actividades agrícolas locais, sendo que o uso habitacional se destina principalmente aos proprietários dessas explorações. A limitação da área de construção pelo indíce de 0,05, a área mínima de 6000m2 e de apenas um fogo por parcela, são medidas de ordenamento do território para reduzir a pressão imobiliária sobre estas zonas. A sua ideia parece afastar-se claramente destes pressupostos: pretende fazer 2 fogos em vez de 1 e destacar 2 parcelas (que possivelmente já não terão os 6000m2 cada). De qualquer modo, sendo a Reserva Agrícola Nacional (RAN) um instrumento de planeamento do território que se deverá adaptar a estratégias locais e nacionais de desenvolvimento, existem áreas em RAN que por vezes deixam de o estar, por isso poderá tentar saber junto da Câmara se está prevista alguma alteração nesse sentido. Boa sorte.

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