Pedro Ricardo Posted July 21, 2008 Report Share Posted July 21, 2008 Boas, gostava de saber que site tem a Legislação Portuguesa Sobre habitações Unifalmiliares Link to comment Share on other sites More sharing options...
Dreamer Posted July 21, 2008 Report Share Posted July 21, 2008 Antes de mais bem vindo Pedro Ricardo. Não percebo o que é isso de legislação básica, até porque não à apenas uma lei/decreto-lei/regulamento/etc a reger a construção de habitações unifamiliares. Não é incrível tudo o que pode caber dentro de um lápis?... Link to comment Share on other sites More sharing options...
Sá.Hélio Posted July 21, 2008 Report Share Posted July 21, 2008 Se nao tens rgeu.. devias começar por aí Link to comment Share on other sites More sharing options...
Dreamer Posted July 21, 2008 Report Share Posted July 21, 2008 REGEU, acessibilidades, PDM´s, Regulamentos Municipais, entre alguns outros que se enquadram ou podem enquadrar... Não é incrível tudo o que pode caber dentro de um lápis?... Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted July 21, 2008 Report Share Posted July 21, 2008 Além dos anteriormente enúmerados ainda temos SCIE, RGR, RCCTE... e por aí fora!!!! além do bom senso e competência profissional. Pois é!!!! além dos diplomas, ainda temos portarias, leis, regulamentos, recomendações, anexos, etc... uns subjectivos, outros nem por isso; uns que se cumprem na integra... outros nem por isso (ou são esquecidos ou pura e simplesmente não fazem sentido)Pedro Ricardo, especifique mais em concreto. Qual o motivo da questão levantada? Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
_Maverick_ Posted December 25, 2011 Report Share Posted December 25, 2011 uma grande dúvida...o RGEU já foi ou não alterado? Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 28, 2011 Report Share Posted December 28, 2011 O RGEU, sofreu ao longo dos anos diversas alterações, mas ainda só existe um RGEU. Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
_Maverick_ Posted December 28, 2011 Report Share Posted December 28, 2011 sim, isso eu sei...mas há algum tempo que se anda a dizer que o RGEU iria ser revisto na totalidade, e a minha pergunta era se isso já teria acontecido. Pelo que já vi na Internet, mais concretamente no site da ordem, isso ainda não aconteceu...à excepção de alguns artigos, mantêm-se as leis de 1970 (ou por aí) certo? Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 28, 2011 Report Share Posted December 28, 2011 O RGEU mais actualizado que conheço, era o disponível no site da OA SRS e é formado por estes diplomas todos...: REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕESURBANAS Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral das edificações urbanas Alterado por:• Decreto-Lei n.º 38 888 de 29 de Agosto de 1952• Decreto-Lei n.º 44 258 de 31 de Março de 1962• Decreto-Lei n.º 45 027 de 13 de Maio de 1963• Decreto-Lei n.º 650/75 de 18 de Novembro (nova redacção dos artigos 46º, 50º, 65º a 71º, 77º, 84º, 87º e 110º) • Decreto-Lei n.º 43/82 de 8 de Fevereiro (altera os artigos 45º, 46º, 50º, 68º a 70º)• Decreto-Lei n.º 463/85 de 4 de Novembro (altera o § único artigo 5º e artigos 161º a 164º)• Decreto-Lei n.º 172–H/86 de 30 de Junho (revoga o Decreto-Lei nº43/82 de 8 de Fevereiro)• Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro (revoga, para edifícios de habitação, o capítulo III do título V) • Decreto-Lei n.º 61/93 de 3 de Março (nova redacção dos artigos 162º e 163º)• Decreto-Lei n.º 409/98 de 23 de Dezembro (revoga, para edifícios de tipo hospitalar, o capítulo III do título V do RGEU, aprovado pelo DL nº38382 de 7.08.51) • Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro (revoga, para edifícios administrativos, o capítulo III do título V) • Decreto-Lei n.º 414/98 de 31 de Dezembro (revoga, para edifícios escolares, o capítulo III do título V) • Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro (revoga os artigos 9º e 165º a 168º)• Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho (revoga os artigos 9º, 10º e 165º a 168º)• Decreto-Lei n.º 290/2007, de 17 de Agosto (altera o artigo 17º)• Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de Março (altera a nova redacção do artigo 17º) Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
_Maverick_ Posted December 28, 2011 Report Share Posted December 28, 2011 Sim, era isto que tinha visto. De qualquer maneira, obrigado. Link to comment Share on other sites More sharing options...
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