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Decreto 60 / 2007 - "Coordenador de Projecto" - Para que serve, o que é que faz?


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Alguns, como eu, devem colocar um ponto de interrogação quanto a figura do "Coordenador de Projecto", criada pelo recente 60 / 2007, já que de forma pouco elucidativa, o decreto define as suas competências. A pergunta é, o que faz, que termos assina, quais as suas competências e responsabilidades e posição perante a instrução camarária? Se já esclareceram isto perante as câmaras, gostaria de saber as vossas conclusões.

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Nos termos que eu já fiz praticamente só muda a palavra de autor para cooordenador, mas também ainda não li a portaria de 11 de Março! Mas estou como tu tenho bastantes dúvidas sobre o que é o coordernador de projecto e sobre o qual ele se responsabiliza.

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Ainda não estão definidas... mas vai estar, no substituto do DL73/73... De Qq das maneiras penso que a figura do Coordenador de Projecto é muito importante, pois vai responsabilizar um tecnico (escolhido pelo dono de obra, dentro ou fora da equipa projectista) que assegurará a compatibilização de todos os projectos e servirá de interlocutor entre todos...

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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De acordo com o artº 10 da Lei 60/2007, o requerimento ou comunicação é sempre instruído com declaração dos:

- autores dos proj., da qual conste que foram observadas na elaboração dos mesmos as normas legais aplicáveis, designadamente as normas técnicas em vigôr.

- Coordenador do proj., que ateste a compatibilidade entre os mesmos.


Mas, de acordo com as especificações que tem que observar o termo de responsabilidade do coordenador do proj. na redacção dada no Anexo II da Portaria 232/2008 de 11/3, onde, na minha opinião se responsabiliza, não pela compatibilidade entre todos os projectos, mas responsabiliza-se sim que TODOS OS PROJ. observam as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Se como arquitecta, não posso assinar projectos de ITED, Gás, entre outros, então como posso assinar um termo de responsabilidade como coordenadora em como esses projectos cumprem as normas legais.

Se existe um termo de responsabilidade de autor de cada projecto, onde se responsabilizam que cumprem as normas legais, então porque também o coordenador tem que se responsabilizar pelo mesmo. Nos termos do artº10 do 60/2007 só tem que DECLARAR que todos os projectos são compatíveis entre si.

Além disso, a regulamentação, não especifica quem é a figura do coordenador, nem se tem que ser licenciado ou não. Quanto a mim, até pode ser o requerente, ou não??

No entanto, solicitei à Ordem dos Arquitectos um esclarecimento a este nível:

O coordenador dos projectos é responsável também pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em todos os projectos (arq. e especialidades)?
O nº1 do artigo 10º da Lei nº60/2007 de 4 de Setembro estabelece que cada técnico autor se responsabilizará pela sua área, enquanto o coordenador dos projectos atestará a compatibilidade entre os diversos projectos.
Tem que ser um técnico, ou pode ser outra pessoa (sem curso superior)?
Deverá ser um técnico.


O que Acham????:bash2:

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Carissimos... mais uma vez estamos perante um erro do nosso legislador.... mais um "copy/paste" para o termo de responsabilidade do Coordenador de projecto... sem qualquer tipo de adaptação ao teor do mesmo... é ridiculo... mas está assim... É o País q temos. Naturalmente que o coordenador não se pode responsabilizar pela observância ou não observância de determinada legislação especifica.... é para isso que o referido projecto é executado por determinado técnico, com o seu termo de responsabilidade... Agora que tudo tem que "bater a bota com a perdigota", tem... O coordenador tem q ser um técnico com competência para efectuar a coordenação... aliás já referi, como e em q moldes... Falta saber se um ATAE, com formação de nível III e/ ou IV, pode efectuar coordenação de projectos executados por profissionais com cursos superiores... Tenho as minhas dúvidas...

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Duas coisas. 1º - Embora no 60/2007 surja a necessidade de existir um termo de responsabilidade assinado pelo coordenador, não existe (penso eu) em nenhuma legislação e definição de coordenador de projecto. Logo, como arquitecto, posso assinar os dois termos? Ou ainda vou ter que pagar a alguém para me assinar isso..lolol 2º - Nas grandes obras penso que é de facto útil um técnico que execute a tarefa de coordenar de todos os projectos e respectivos responsáveis pelos mesmos. Mas numa moradia uni-familiar de 150.000€ existirá essa necessidade? O dono da obra escolhe o técnico que acha capaz de lhe fazer o projecto da casa (que ele riscou numa folha quadriculada)(lolol) e sabe lá o que é um coordenador de projecto, nem quer saber.

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Se é Arquitecto... porque razão não haveria de poder assinar o termo de Resp. de Coordenador?! Excepto se achar que não é competente para os projectos em causa... Concerteza não iria assinar a coordenação de uma refinaria de petroleo!!!.... percebe onde quero chegar!? Em Qq obra é obrigatório a nomeação do Coordenador de Projecto... seja grande ou pequena... Nas pequenas é onde existe mais maus projectos... a compatibilizar. O arquitecto pode acumular funções. Esta revolução na legislação, no fundo vem, atribuir mais competências e Assumir efectivas responsabilidades Às equipes projectistas... para se acabar com o copy/ paste (especialemtne nas especialidades) que se vem vindo a fazer... O dever do Arquitecto, quando é contactado pelo seu cliente, é informar e responsabilizar o dono de obra, é parte das suas funções... é intrinseco ao projecto e à obra... Tal como terá q nomear o Coordenador de Projecto. Também (desde 2003), terá que nomear um coordenador de segurança em obra (tecnico devidamente habilitado pelo antigo IDICT)

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E acham que devemos assinar um termo de responsabilidade de coordenador de acordo com a Portaria 232/2008, ou redigimos outra de forma a declarar que os projectos são compatíveis entre si, "ponto final parágrafo"? Ou então assinamos o termo com base na confiança em todos os técnicos autores dos projectos e "rezamos" para que no futuro não haja qualquer problema.:nervos: Porque em caso de problemas futuros qualquer advogado mal intencionado pode utilizar esse termo conforme redacção dada pela legislação e originar sanções mais ou menos graves tanto para o autor do projecto como para o coordenador. Isto tudo porque o legislador resolveu fazer um "copy/paste"?? Com toda esta nova, extensa e confusa legislação, só me apetece ganhar o euromilhões e deixar de fazer o que mais gosto, que é projectar (a nível profissional, é claro!!!!).

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