Revolução na titularidade dos terrenos dos portos

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Revolução na titularidade dos terrenos dos portos

As câmaras municipais vão passar a gerir os terrenos que não estiverem directamente afectos à actividade portuária ou que não sejam necessários para eventuais ampliações dos terminais dos cinco principais portos nacionais - Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines.Na prática, estes terrenos continuarão a ser de domínio público, o que acontece é que o seu planeamento e desenvolvimento passa a ser feito pelas autarquias.

Os terrenos serão planeados e desenvolvidos, tanto através da realização de protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) ou com as administrações portuárias, como através da celebração de um contrato de gestão.

Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, declarou ao Diário Económico que "está quase concluído o processo legislativo nesse sentido", acreditando que o a lei ou decreto-lei estará publicado até ao final do primeiro trimestre de 2008.

A secretária de Estado acrescentou ainda ao Diário Económico "nas áreas em que não há nenhuma apetência, as actividades que aí vierem a ser desenvolvidas deverão contar com as câmaras municipais com um papel preponderante, prevalecente no desenvolvimento sustentável desses espaços urbanos".

Fonte: JC