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Comissão Eleitoral "chumba" candidatura de Manuel Vicente à Ordem dos Arquitectos


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Comissão Eleitoral "chumba" candidatura de Manuel Vicente à Ordem dos Arquitectos

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08 ordem Está instalada a confusão no seio da Ordem dos Arquitectos, depois de rejeitada a candidatura de Manuel Vicente para os órgãos nacionais, por alegadas incompatibilidades estatutárias que impedem a reeleição para um terceiro mandato consecutivo.
Em declarações avançadas ao Construir, o responsável pela Comissão Eleitoral, Carlos Guimarães, salientou que "as condições implicam que os arquitectos estejam em pleno exercício de funções, ou seja que não tenham processos disciplinares, que tenham as cotas pagas e que tenham as condições para serem eleitos", acrescentando ainda que "uma das coisas que os estatutos da Ordem tem claro no artigo 10º ponto 2 é que para o Conselho directivo nacional e para o conselhos directivos das secções regionais nenhum membro se pode candidatar a um terceiro mandato consecutivo".

Segundo Carlos Guimarães, "o arquitecto Manuel Vicente já cumpriu dois mandatos consecutivos no Conselho Directivo Nacional e por isso, segundo os estatutos, não pode candidatar-se a um terceiro consecutivo". De acordo com o também presidente da mesa da Assembleia Geral da Ordem, o arquitecto Manuel Vicente "foi vice-presidente do Conselho Directivo Nacional nos dois mandatos anteriores, sendo que o segundo vai agora chegar ao fim. Portanto foram dois mandatos consecutivos e segundo os estatutos da Ordem agora não pode candidatar-se a um terceiro", acrescentou Carlos Guimarães.

Já Manuel Vicente defende que a sua candidatura foi "recusada pela diferença de um voto". "Uma das abstenções foi feita por um membro da própria mesa, o que eu interpreto como um abuso de autoridade. Acho que enquanto arquitectos, devemos ponderar as posições de um técnico jurídico", diz Manuel Vicente, recordando que dispõe de pareceres jurídicos referentes a esta situação. "Um dos pareceres técnicos de que disponho é da própria Ordem, precisamente para evitar qualquer tipo de confusões. E como parece óbvio, se esse parecer fosse impeditivo, eu teria retirado a minha candidatura. Já na segunda sessão da Comissão Eleitoral, apresentei um outro parecer do meu advogado. A mesa teve relutância em aceitar esse parecer e chegou à conclusão que ficava tudo na mesma, que não havia razões para ponderar a decisão anterior", acrescentou ao Construir.

Para o arquitecto, que promete recorrer desta decisão e que não descarta a hipótese de impugnar as próximas eleições, "há uma posição de força do presidente da Comissão, que deliberadamente decide, por sua própria opinião, recusar os meus pareceres jurídicos. Isto é a caricatura da decisão da assembleia eleitoral". Sobre os pareceres de que Manuel Vicente dispõe, segundo os quais não há impedimento à aceitação da sua candidatura, Carlos Guimarães salienta que "qualquer instituição pode pedir os pareceres jurídicos que entender sobre um ou outro assunto, mas a vida das instituições não se condiciona por pareceres jurídicos.
Por isso, o Conselho Directivo Nacional entendeu que pedir um parecer, que curiosamente foi utilizado directamente pela candidatura C, o que não é absolutamente correcto, e esse parecer formula uma interpretação sobre os estatutos da Ordem e a lei geral dos país, é uma opinião e aquilo que conta é o que está nos estatutos".

Na segunda reunião da Comissão Eleitoral da Ordem foram regularizadas as questões detectadas nas três candidaturas e foram resolvidas as questões das candidaturas A e B. No que diz respeito à candidatura C, onde se integra o arquitecto Manuel Vicente foram resolvidas as irregularidades relativas a pagamento de cotas, mas não foi resolvida a substituição do arquitecto Manuel Vicente por um outro membro elegível, ficando a lista C fora do acto eleitoral. Carlos Guimarães recorda que a decisão não é passível de merecer recurso à luz dos Órgãos da Ordem, pelo que fica assim aberta a hipótese de a posição de Manuel Vicente vir a ser discutida em tribunal.

Fonte: Jornal Construir
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Relativamente à notícia do Público de 21 de Setembro de 2007 - “ELEIÇÕES PARA A ORDEM DOS ARQUITECTOS CORREM O RISCO DE SER IMPUGNADAS” - e aos actos que lhe deram origem, a Lista B sente-se no Direito e no Dever de se Manifestar!
  • A nossa Lista candidata-se por conceitos, por princípios, por valores;
  • Não somos candidatos contra ninguém!
  • Acreditamos no acto eleitoral LIVRE e DEMOCRÁTICO, como momento de partilha e confronto de ideias e de opiniões.
  • A possibilidade de que haja UM ÚNICO ARQUITECTO, na plenitude dos seus direitos cívicos e profissionais e das suas capacidades físicas e mentais impedido, burocraticamente, administrativamente, de se submeter livremente a sufrágio inter-paris, seja com base em leis estatutárias mal concebidas, mal redigidas ou mal interpretadas, INCOMODA-NOS e CONFRANGE-NOS!
  • Porque acreditamos e queremos uma Ordem de Valores, uma Ordem para Todos e uma Ordem na Rede, solidarizamo-nos com o Colega Manuel Vicente, com a Lista que ele encabeça e com os seus Apoiantes, na sua indignação, na nossa qualidade de cidadãos livres, de arquitectos e de candidatos aos Órgãos do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos!
POR UM PROCESSO ELEITORAL LIVRE, TRANSPARENTE, PROPOSITIVO E DEMOCRÁTRICO!
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