Nova lei do arrendamento "não funciona"

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Nova lei do arrendamento "não funciona"

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A nova lei de arrendamento, que entrou em vigor há cerca de um ano, "não funciona". Em entrevista ao Diário de Notícias, Manuel Metello, presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários, sublinha que a lei que foi apresentada como a solução para a degradação imobiliária, não ajudou em nada.

Questionado sobre os principais bloqueios a que está sujeita a nova lei, Manuel Metello diz que "o bloqueio é geral". Contudo, o mesmo responsável refere as comissões arbitrais municipais (CAM), que em cerca de 308 concelhos só estão constituídas em cerca de 30 ou 40, e só uma dezena se encontram a funcionar.

Quanto a números, num universo de 400 mil rendas desajustadas apenas 70 foram actualizadas, ao que Manuel Metello sublinha que, "estou convencido de que a lei não vai singrar", nomeadamente porque "a burocracia para os proprietários é muito grande".

As perspectivas do presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários não são as melhores, o mesmo responsável revela que "ou mexem na lei ou para o ano estamos na mesma. Na lentidão, na indefinição e na insegurança".

Manuel Metello refere a existência de uma nova iniciativa, a "Portas65" (uma comissão nomeada pelo Governo e constituída pelo arquitecto Portas e pelo economista Augusto Mateus, que vai fazer o acompanhamento da lei), como a hipótese para que a lei seja alterada.

Fonte: Jornal Construir