Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território entra amanhã em vigor

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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território entra amanhã em vigor

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado a 5 de Julho no Parlamento e publicado hoje em "Diário da República", entra em vigor amanhã.

Trata-se de um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, que estabelece grandes opções para o território nacional e deverá também contribuir para a cooperação com os outros países da União Europeia na organização do território comum aos 27.

O PNPOT visa concretizar uma estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial, "em coerência com outros instrumentos estratégicos", designadamente o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013.

Articulação com planos sectoriais

Em articulação com o PNPOT deverão estar a partir de agora a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, as estratégias nacionais para a Energia, para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e para o Mar. O mesmo se passa com os planos nacionais da Água e de Acção para o Crescimento e o Emprego.

O Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, a Estratégia Nacional para as Florestas e o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação são outros instrumentos abrangidos.

"O PNPOT procede à articulação e compatibilização do ordenamento do território com as políticas de desenvolvimento económico e social e com as políticas sectoriais com incidência na organização do território, em resultado de uma adequada ponderação dos interesses públicos e privados envolvidos", segundo o texto hoje publicado.

PDM vão ser adaptados

O PNPOT prevalece sobre todos os demais instrumentos de gestão territorial em vigor, como os PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território) e os PDM (Planos Directores Municipais), definindo as orientações e opções para a elaboração de novos planos sectoriais e regionais de ordenamento do território, bem como o quadro estratégico a concretizar pelos novos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Além de estabelecer princípios e regras orientadoras da disciplina a definir por novos planos especiais de ordenamento do território, o PNPOT implica a alteração dos planos preexistentes que não se compatibilizem com ele.

O programa pode ser alterado ou revisto "sempre que a evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social o determine".

O PNPOT — agora enquadrado na lei 58/2007 de 4 de Setembro — foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e do PSD, os votos contra do PCP, do BE e de "Os Verdes" e a abstenção do CDS-PP.

in: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304028&idCanal=undefined