TiCo Posted July 6, 2007 Report Posted July 6, 2007 Política de ordenamento do território aprovada no Parlamento O Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) foi hoje aprovado na Assembleia da República, com os votos a favor do PS e do PSD. Este documento vai enquadrar os restantes instrumentos de gestão do território, como os Planos Directores Municipais (PDM) e os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), entre outros. A partir de agora, os planos que forem aprovados a escalas mais reduzidas, como os acima referidos mas também os de orlas costeiras ou os das albufeiras, deverão observar as orientações que constam do PNPOT. O debate na Assembleia da República centrou-se essencialmente na questão do novo aeroporto para a região de Lisboa. O PCP pretendia que no documento houvesse uma referência explícita à regionalização, o que não acontece, e por isso votou contra. O Bloco de Esquerda e Os Verdes também se opuseram ao documento, e o CDS-PP absteve-se. in: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1298642&idCanal=undefined Quote
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