Revisão do Decreto n.º 73/73

[TiCo]

Revisão do Decreto n.º 73/73

SRN organiza sessão de apresentação/discussão da proposta de Lei do Governo n.º 116/X e do Parecer da Ordem

No passado dia 2 de Maio foi aprovado na generalidade, em plenário da Assembleia da República, a proposta de Lei do Governo n.º 116/X que visa a revisão integral do Decreto n.º 73/73 e a qual surge na sequência da iniciativa legislativa de cidadãos dinamizada pela Ordem dos Arquitectos, apresentada ao Parlamento em finais de 2005.
Aprovada por unanimidade por todas as bancadas parlamentares, seguir-se-á agora, a curto prazo, a apreciação na especialidade desta proposta de Lei do Governo.
Atenta a fulcral importância desta legislação para o exercício da profissão de arquitecto, o Conselho Directivo Regional do Norte entendeu ser da maior oportunidade promover neste momento decisivo do processo uma sessão de apresentação/discussão da proposta de Lei do Governo n.º 116/X e do Parecer da Ordem elaborado pelo Conselho Directivo Nacional (CDN) no âmbito do processo de discussão pública recentemente concluído.
Esta sessão, que contará com a presença confirmada da arquitecta Helena Roseta, presidente do CDN, realizar-se-á na próxima sexta-feira, dia 18, pelas 21:00h, no auditório Infante D. Henrique, do Porto de Leixões, sito em Leça da Palmeira (junto à marina de recreio do Porto de Leixões).
Esperamos que esta ocasião venha a permitir não só uma melhor tomada de conhecimento da proposta legislativa em apreço e das alterações propostas pela Ordem, mas também uma oportunidade para fazer chegar ao Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos os contributos que entenderem oportunos sobre esta matéria.
Para melhor acompanhamento dos trabalhos sugere-se uma prévia análise da proposta de Lei do Governo e do Parecer da Ordem, que se encontram disponíveis nesta mesma newsletter, e passíveis de serem consultadas em www.oasrn.org.

Documentação para consulta:
• Proposta-Lei 116X
• Parecer da Ordem dos Arquitectos sobre proposta lei n.º 116/X/2, do Governo
• ANEXO 1 - Considerações na generalidade à Proposta de revisão do decreto n.º 73/37, de 28 de Fevereiro, apresentada pelo IMOPPI e datada de 17 de Novembro
• ANEXO 2 - Apreciação na especialidade e propostas de alteração à Proposta de Lei n.º 116/X/2

in: Mensageiro #203

[TiCo]

Revisão do Decreto n.º 73/73
Adiada a sessão de esclarecimento por impossibilidade de agenda da presidente do CDN
Informamos que por motivos imprevistos, alheios à vontade do Conselho Directivo Regional Norte, a Arquitecta Helena Roseta não poderá estar presente na sessão de apresentação de esclarecimento, prevista para amanhã à noite, pelo que a mesma foi adiada para data e hora a marcar em função da disponibilidade de agenda da presidente do CDN e a anunciar oportunamente.
Na impossibilidade de atempadamente poder comunicar esta circunstância por correio a todos os membros da Secção Regional do Norte, agradecíamos a colaboração de todos no sentido de divulgar esta alteração junto dos colegas.

in: Mensageiro #204

[alexcunharibeiro]

era so para preguntar se a Revisão de Decreto n.º 73/73, vai andar para a frente ou não ?

[TiCo]

No passado dia 2 de Maio foi aprovado na generalidade, em plenário da Assembleia da República, a proposta de Lei do Governo n.º 116/X que visa a revisão integral do Decreto n.º 73/73 e a qual surge na sequência da iniciativa legislativa de cidadãos dinamizada pela Ordem dos Arquitectos, apresentada ao Parlamento em finais de 2005.

:)